O prédio dos Correios, localizado nas proximidades do Terminal Urbano de Ônibus, está em reforma desde março de 2016, quando os funcionários tiveram que deixar o espaço para que as obras começassem. Atualmente, a agência dos Correios atende a população na Avenida Gabriel de Lara. No entanto, recentemente, após várias intervenções já concluídas e próximo da data de entrega do novo prédio, o local sofreu pichações.
Com isso, a empresa contratada para executar o serviço terá que fazer os reparos necessários, segundo informações da assessoria de comunicação dos Correios. “Vale destacar que se trata de edificação pertencente ao centro histórico de Paranaguá, a qual é tombada nas esferas estadual (Secretaria de Estado da Cultura do Paraná) e federal (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan)”, frisou os Correios do em nota.
De acordo com a Legislação Penal, Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal n.° 9.605/98, pichação é crime. O Art. 65 estabelece que quem pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano está sujeito à detenção de três meses a um ano e multa.
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Pichar valor artístico, arqueológico ou histórico é crime e pode gerar detenção de seis meses a um ano e multa
No entanto, se a pichação ocorrer em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, que é o caso do prédio dos Correios de Paranaguá, a pena é maior, de seis meses a um ano de detenção e multa.
DETALHES DA OBRA
O valor total investido para recuperação do prédio foi de R$ 1,8 milhão e a inauguração está programada para acontecer no próximo dia 28. Segundo os Correios, o prédio não oferecia riscos, mas precisava de reparos que garantissem o bem-estar dos funcionários e usuários. Até o momento, já foram realizadas obras de reforma e de recuperação do prédio, com destaque para a ampliação da área de atendimento. Agora, as obras estão em fase de recebimento de serviços pela fiscalização dos Correios.
As intervenções contemplaram aspectos como redefinição de layout, com a criação de novos ambientes; climatização total da unidade; instalação de doca e de plataforma para carga e descarga de caminhões; adaptações de acessibilidade, inclusive com a instalação de elevador; revitalização das fachadas e instalação da nova comunicação visual dos Correios.
