Connect with us

Portos do Paraná

Empresa Portos do Paraná participa de encontro de estudos do Direito

Diretoria Jurídica vai apresentar artigos sobre “delegação de competência” e “contratos de transição”

Publicado

em

A Sociedade Científica do Direito no Brasil, representada pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), promove entre 23 e 30 de junho um Encontro Virtual Nacional e a empresa pública Portos do Paraná estará representada com a apresentação de dois artigos: “A delegação de competências para arrendamento de áreas operacionais dos portos organizados” e “Análise estrutural do contrato de transição em áreas operacionais dos portos brasileiros”. Ambos foram elaborados pelo diretor jurídico Marcus Freitas e pelo chefe de Contratos Leandro Bastos Antunes da empresa pública e também pelo procurador municipal de Ponta Grossa, Clóvis Quadros.

Diretor Jurídico do porto, Marcus Freitas, explica que o pioneirismo da Portos do Paraná tem muito a contribuir para o estudo do Direito

Os artigos foram desenvolvidos no início de 2020. “É extremamente importante essa participação da Portos do Paraná porque apareceremos no cenário nacional com pauta de discussão que envolvem todos os portos e como fomos o primeiro e único porto delegado até o momento nós traremos essa discussão ao debate”, destaca Freitas. Ele aponta ainda a importância dos contratos de transição, outro tópico a ser abordado. “É um instrumento jurídico utilizado pela maioria dos portos públicos do Brasil”, diz o diretor.

De acordo com ele, o pioneirismo da Portos do Paraná a ser mostrado nos debates tem muito a contribuir para o estudo do Direito e também aos outros Portos. O primeiro artigo trata da delegação de competência através de uma Portaria do Governo Federal de 2018. “Essa Portaria possibilita a descentralização de competência aos portos delegados desde que estes atinjam uma nota mínima de 8 no Índice de Gestão de Administração Portuária e a Portos do Paraná atingiu a Nota 8,5, que permitiu que nós pudéssemos receber essa delegação de competência”, destaca Freitas.

O principal benefício dessa delegação de competência é que a própria administração do Porto seja responsável por todo o processo licitatório de áreas públicas. “O certame de licitação e a execução e fiscalização de todos os contratos de arrendamento a serem licitados nos próximos anos são de responsabilidade do Porto e temos seis áreas nos próximos anos e estamos desenvolvendo as licitações do PAR12 e temos o PAR 32 e o PAR50 neste primeiro momento e outras três áreas para uma segunda etapa”, explica o diretor.

Já o artigo sobre os contratos de transição, que foram estabelecidos por uma resolução da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), Freitas, Antunes e Quadros vão esmiuçar a possibilidade que os portos têm de manter um arrendatário ocupando um espaço portuário por 180 dias após o fim do contrato enquanto uma nova licitação não é finalizada. “O objetivo desse tipo de contrato é que a movimentação de carga não seja paralisada de uma hora para outra porque a licitação de áreas de arrendamentos são extremamente complexas, demoram alguns anos e ainda sofrem retardos com ações no âmbito judicial”, diz.

O Conpedi tem sede em Florianópolis e é voltado para o incentivo e a promoção dos estudos jurídicos e a pós-graduação de Direito no Brasil. É uma associação civil e não tem fins lucrativos.

Como a pandemia da Covid-19 está impedindo deslocamentos e aglomerações, o XXIX Encontro Nacional será virtual. Nos próximos dias a diretoria da entidade deverá divulgar a agenda completa e como os interessados poderão acompanhar os debates via Internet. Mais informações podem ser obtidas pelo site conpedi.org.br ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: AENPR

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.