Ao pedir o afastamento de vereadores e a suspensão da análise de contas públicas, o parlamentar levanta um debate em que a Câmara existe para fiscalizar ou para encontrar mecanismos que impeçam a fiscalização?
A política, às vezes, produz situações difíceis de explicar ao cidadão comum.
Uma delas é quando um vereador, eleito para fiscalizar, passa a dedicar parte de sua energia institucional a tentar impedir que outros vereadores exerçam exatamente essa função.
É essa reflexão que surge a partir da representação apresentada pelo vereador Fábio Santos, que pede a destituição de integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Paranaguá e a paralisação de processos relacionados à análise das contas do ex-prefeito Marcelo Roque.
As alegações apresentadas pelo vereador são graves e, naturalmente, devem ser analisadas dentro do devido processo legal, com contraditório e ampla defesa. Se houver abuso, desvio de finalidade ou violação dos princípios administrativos, os fatos precisam ser apurados.
Mas existe uma questão anterior e ainda mais importante:
Por que impedir a fiscalização?
A Comissão de Finanças e Orçamento não foi criada para ornamentar o Regimento Interno. Ela existe para examinar contas, avaliar pareceres técnicos, analisar documentos e auxiliar a Câmara no exercício do controle externo.
É exatamente isso que a sociedade espera de um Parlamento sério.
Quando o vereador Fábio Santos sustenta que determinados parlamentares não teriam condições de participar da análise das contas, o debate é legítimo. O que não parece razoável é transformar essa discussão em um pedido de paralisação da própria atividade fiscalizatória.
Porque, convenhamos, se toda investigação puder ser interrompida pela alegação de motivação política, o resultado será simples:
ninguém fiscaliza ninguém.
E isso interessa a quem?
A fiscalização não pode ser seletiva. Não pode funcionar apenas quando atinge adversários e desaparecer quando alcança aliados. A regra deve ser única para todos.
O vereador Fábio Santos tem todo o direito de questionar procedimentos, apontar supostas irregularidades e recorrer aos instrumentos regimentais. Faz parte do jogo democrático.
Mas também precisa aceitar uma verdade elementar da vida pública porque quem ocupa cargo político está sujeito ao escrutínio, à análise de contas e à fiscalização institucional.
Se existem contas públicas a serem julgadas, elas devem ser julgadas.
Se há documentos, eles devem ser examinados.
Se há dúvidas, elas precisam ser esclarecidas.
O que não parece compatível com a missão do Parlamento é a tentativa de substituir o exame técnico dos fatos por disputas políticas travadas nos bastidores.
A população não espera da Câmara uma disputa sobre quem consegue impedir o trabalho do outro.
Espera independência.
Espera transparência.
Espera responsabilidade.
E espera, sobretudo, que os vereadores façam aquilo para o qual foram eleitos que é simplesmente fiscalizar o dinheiro público.
Se houve antecipação de julgamento por parte de qualquer parlamentar, isso deve ser analisado.
Se houve parcialidade, que se apure.
Se houve abuso, que se responsabilize.
Mas se houver apenas o desconforto natural que toda fiscalização provoca, então é preciso lembrar algo muito simples porque fiscalização nunca foi instrumento de perseguição quando exercida dentro da lei. Fiscalização é dever do mandato.
Ao apresentar uma representação que, na prática, busca afastar vereadores e suspender análises de contas, Fábio Santos acaba colocando sobre a mesa uma discussão maior do que a própria disputa política do momento.
A Câmara de Paranaguá quer ser lembrada como uma Instituição que fiscaliza ou como uma Instituição que encontra meios para não fiscalizar?
Essa é a pergunta que ficará para a história em que Fábio Santos será lembrado por ter defendido a fiscalização ou por ter protagonizado um episódio em que a fiscalização esteve sob risco de ser interrompida?
E a resposta não interessa apenas aos políticos.
Interessa a toda a população de Paranaguá.
