Frente Parlamentar lançada na Assembleia vai embasar formulação de projetos de lei

Dupla celebração no horário do Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (7): os 88 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) e a criação da Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da Casa de Leis. Proposto pelo deputado Marcio Nunes (PSD), e composto por diversos parlamentares, o grupo de trabalho vai atuar em parceria com o CREA com o objetivo de fortalecer as organizações e entidades de classe, instituições de ensino, empresas, profissionais registrados e estudantes. “Queremos atuar em conjunto com os profissionais, para que possam nos auxiliar na elaboração dos projetos de lei e também na formulação de políticas públicas para a população do Paraná. Como engenheiro agrônomo, sei da importância do CREA nesse contexto e na fiscalização, desde um pequeno empreendimento até uma grande obra de engenharia”, ressaltou Marcio Nunes. “Trazemos em nosso DNA a expertise para aplicar ferramentas modernas que permitem melhorar a eficiência da administração pública, a utilização eficaz dos recursos públicos e, consequentemente, o desenvolvimento sustentável do campo e da cidade para que eles sejam mais justos e mais humanizados. A existência de um conselho que normatize e fiscalize a atuação ética e habilitada das nossas profissões, somados a uma gestão pública que reconheça, valorize e usufrua de suas contribuições técnicas dos seus especialistas é o segredo do futuro sustentável”, acrescentou o presidente do CREA/PR, Ricardo Rocha de Oliveira, que falou em nome do Conselho.

Ao lado de ex-presidentes e da equipe do Conselho, de coordenadores de colegiados, diretoria do CREA/PR, representantes de entidades de classe e de instituições de ensino, Ricardo Rocha entregou aos deputados um documento com considerações feitas pelos profissionais do CREA em projetos de lei em tramitação desde 2019 na Casa e o Estudo Básico de Desenvolvimento para o Estado do Paraná. “A Frente vem com um propósito de criar um canal mais institucionalizado, sistematizado e permanente de relacionamento com esta Casa, de forma a ampliar o diálogo e as contribuições dos nossos profissionais na formulação de políticas públicas e criar um ambiente de colaboração na proposição e tramitação de projetos de lei relacionados às nossas profissões”, explicou.

A ideia, com a criação da Frente Parlamentar, é ainda que se obtenham informações técnicas para embasar os projetos de lei e melhorar a qualidade das propostas. “Isso vai ser possível, graças a mais esse canal de comunicação entre os deputados e os profissionais do CREA, essa instituição que tem sido fundamental no desenvolvimento do Paraná ao longo de todos estes anos”, afirmou o deputado Tercílio Turini (PSD), primeiro vice-presidente da Assembleia, que presidiu a sessão plenária desta terça.

O CREA, como lembrou o presidente da entidade, já atua em parceria com o Governo do Estado com a mesma finalidade. “A criação da Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa é mais um passo na construção de boas propostas nos mais variados setores, entre eles, segurança de barragens, segurança alimentar, recursos hídricos, desastres naturais, planejamento urbano e regional, acessibilidade e mobilidade urbana, eficiência energética e energias renováveis, segurança do trabalho, prevenção de incêndio e planejamento, execução, fiscalização e controle das obras públicas”.  

Essa aproximação com o legislativo, de acordo com Rocha, foi incentivada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que também propôs no Congresso Nacional a criação da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional.   “Este é um momento que vai ficar marcado na história da nossa instituição, porque escolhemos a Assembleia para comemorar o nosso aniversário. Privilegiamos estar aqui, porque entendemos que aqui era este local, propondo uma ação conjunta que tem como objetivo maior o bem-estar, a segurança e a longevidade sustentável do povo do Paraná. E este é um passo importante que o CREA/PR está dando para o futuro do estado junto com a Assembleia”, complementou o presidente do CREA/PR.

Quem compõe a Frente Parlamentar

O grupo, sob a coordenação de Marcio Nunes, e que assina a proposta da criação e também integra a Frente é formado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD); Plauto Miró (União); Tercílio Turini (PSD); Artagão Júnior (PSD); Wilmar Reichembach (União); Jonas Guimarães (PSD); Maria Victoria (PP); Guto Silva (PP); Nelson Luersen (União); Cobra Repórter (PSD); Delegado Jacovós (PL) e Francisco Bührer (PSD).

As fotos podem ser conferidas no link: https://www.flickr.com/photos/legislativopr/albums/72177720299621429

Ordem do Dia

Os parlamentares aprovaram em primeira discussão, na sessão plenária desta segunda-feira, o projeto de lei 362/2016, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSD), que estabelece a Semana de Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior em todo o estado. De acordo com o texto, o objetivo é demonstrar aos estudantes os benefícios de continuarem os estudos, incentivando-os a ingressarem nos cursos de graduação e continuarem a qualificação educacional.

Ainda segundo a matéria, ao longo da Semana de Incentivo ao Acesso ao Ensino Superior, que ocorrerá anualmente na segunda semana do mês de março, serão realizados seminários, encontros e palestras sobre as vantagens da continuação dos estudos e do crescimento profissional, além da apresentação aos estudantes sobre as diversas modalidades de financiamento estudantis, públicos ou particulares, previstos para o ingresso e manutenção dos estudos no ensino superior.

“É preciso incentivar os estudantes desde o ensino regular a ingressarem na educação superior, seja o ensino superior comum ou técnico, para aumentarem a qualificação profissional. Isso reforçará a competência destes profissionais para que adentrem ao concorrido mercado de trabalho”, destaca o autor na justificativa do projeto.

IML

Passou em primeiro turno de votação o projeto de lei 763/2021, do Poder Executivo, que visa a adequação de dispositivos específicos da Lei Estadual n° 19.362/2017, que disciplina a inumação de cadáveres humanos identificados e não reclamados, e dos não identificados que se encontram sob a custodia do Instituto Médico Legal e estabelece requisitos para a referida inumação. De acordo com Governo, a alteração tem por finalidade inserir dispositivos que disciplinem a inumação de ossadas, pois a referida Lei é omissa quanto a este procedimento.

“O presente projeto irá sanar a omissão legislativa pertinente à destinação de ossadas não reclamadas sob custódia do IML, conferindo-lhes o mesmo tratamento dado aos cadáveres para a devida e digna destinação final”, afirma o Executivo na justificativa da matéria.

Imóveis

Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei 200/2022, do Poder Executivo, que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) a efetuar a cessão de uso de imóvel ao Estado do Paraná. O imóvel localizado em Campo Mourão será destinado ao Departamento da Policia Civil do município para ser utilizado como pátio de veículos apreendidos.

Também passaram em primeiro turno os projetos de lei 208/2022, que altera a Lei n° 15.601/2007, a Lei n° 17.648/2013, e a Lei n° 20.798/2021, que autorizaram o governo a efetuar doação de imóveis aos municípios de Marmeleiro, Toledo e Rolândia; e 209/2022, que autoriza o Poder Executivo, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (Iapar/Emater), a efetuar a doação de imóvel ao Estado do Paraná. Ambas as propostas são assinadas pelo Governo do Estado.

Já o projeto de lei 183/2022, também do Governo do Estado, que promove alterações nas legislações que autorizaram o Poder Executivo a efetuar a doação de imóveis aos municípios de Alto Paraná, Agudos do Sul e Enéas Marques, foi aprovado em segundo turno.

Retirados

O projeto de lei 199/2022, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), alterando a Lei Estadual 16.748/2010, que reestrutura os Quadros de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná e as carreiras de seus servidores; e o projeto de lei 492/2021, assinado por diversos deputados, que institui a lei de incentivo à cultura do Bambu, foram retirados da pauta de votações. Ambas as matérias receberam emenda de plenário e, com isso, retornam à Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: ALEP