Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do município, o decreto n.º 4.200/2016, do prefeito Edison Kersten, que regulamenta o processo seletivo para escolha do próximo secretário municipal de Educação de Paranaguá. A eleição será organizada, conjuntamente, pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá (Sismmap) e pela equipe de transição nomeada por força do Decreto n.º 4.137/2016.
A escolha será em processo de eleição direta, entre os profissionais de educação do magistério municipal que tenham formação em nível superior que compõem o quadro. Da eleição resultará a formação de lista composta pelos cinco candidatos mais votados, dentre os quais será feita a escolha, pelo prefeito eleito, Marcelo Roque.
Os registros das candidaturas ocorrerão perante um grupo de três dirigentes sindicais indicados pelo Sismmap, que vão compor a Comissão Eleitoral.
Os registros serão formalizados por meio de requerimento escrito, instruído com a prova da condição de profissional de educação do Magistério Municipal, cópia do RG e CPF do candidato e indicação do telefone celular para contato e endereço eletrônico (e-mail). Os requerimentos serão protocolizados perante a Comissão Eleitoral, no endereço do Sismmap, na rua José Gomes n.º 239, até o dia 23 de novembro de 2016, iniciando-se o período de registro das candidaturas com a publicação do decreto.
Recebidos os requerimentos, a comissão tornará pública a lista de inscritos como candidatos, mediante afixação dos nomes em edital na sede do Sindicato, bem como divulgação, até o final do dia 28 de novembro de 2016, nas redes sociais que estiverem a sua disposição (Facebook, etc.). Eventuais impugnações serão recebidas até o dia 29 de novembro e poderão ser deduzidas por quaisquer candidatos ou eleitores, dando ciência ao impugnado até 30 de novembro, permitindo que a defesa seja apresentada até 5 de dezembro.
A Comissão Eleitoral se reunirá, em decisão colegiada de seus integrantes, e vai declarar oficialmente os inscritos do resultado do processo de registro das candidaturas, com direito a recurso contra tal decisão dirigido à Equipe de Transição no prazo de 24h. Havendo recurso será imediatamente encaminhado à equipe de transição e será solucionado até o dia 7 de dezembro de 2016.
A partir do dia 12 de dezembro inicia-se o período em que os candidatos poderão divulgar suas candidaturas e propostas para pretensa Secretaria Municipal de Educação.
CAMPANHA DOS CANDIDATOS
Os candidatos poderão na campanha exercer livremente seu direito à liberdade de expressão, não podendo, entretanto, interferir no desempenho regular das atividades educacionais das instituições de ensino e demais órgãos da administração municipal. As instituições de ensino e repartições vinculadas à Secretaria Municipal de Educação tornarão públicos, a partir de 12 de dezembro, os nomes dos candidatos, mediante afixação de lista em seus editais internos.
Ficará a critério da Comissão Eleitoral do Sismmap o exercício do poder de polícia no referido processo de divulgação das candidaturas. A eleição ocorrerá no dia 22 de dezembro, entre 9h e 15h, na sede do Sismmap, mediante utilização de urna única, com votação em cédula de papel, contendo o nome de todos os candidatos, em ordem alfabética.
A Secretaria de Recursos Humanos fica autorizada, desde logo, a fornecer à comissão eleitoral os nomes dos servidores que se encontrem na condição de eleitor, para fins do presente processo eleitoral.
Após a apuração dos votos, a ata com o resultado da eleição será tornada pública pelo Sismmap, encaminhando-se à equipe de transição, para escolha, pelo prefeito eleito, de um dos nomes para ocupar o cargo de secretário municipal de Educação. Do ato de escolha não caberá recurso. Vale ressaltar que o procedimento previsto no decreto não assegura qualquer tipo de direito adquirido à nomeação, tampouco estabilidade ao secretário escolhido, permanecendo em vigor as normas aplicáveis aos agentes políticos.
Da Superintendência de Comunicação da Prefeitura
