Em decisão publicada na tarde do dia 29 de novembro, o ex-Prefeito de Paranaguá JOSÉ BAKA FILHO foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Baka foi acusado pelo Ministério Público da prática de crime contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina porque, ao retomar às atividades como engenheiro do Porto depois de encerrado o seu mandato na Prefeitura, teria se ausentado do seu posto de trabalho em 9 ocasiões, sem justificativa, causando prejuízos à APPA. Além do processo criminal, esses fatos motivaram uma sindicância administrativa que resultou na demissão de Baka do Porto de Paranaguá, em dezembro de 2016.
No julgamento, prevaleceu o voto do Desembargador DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA, que entendeu não existir crime algum na conduta do ex-Prefeito, ao contrário do entendimento do Ministério Público e da própria APPA, que o exonerou.
Em nota, BAKA afirma que “a absolvição somente confirma o que tenho sempre dito: fui demitido de forma autoritária e desproporcional e tive que suportar um longo e desgastante processo criminal por conta da perseguição sórdida dos meus adversários políticos, que assumiram a direção da APPA no Governo Beto Richa. Agora absolvido, buscarei na Justiça a minha reintegração ao cargo de engenheiro do Porto, do qual nunca poderia ter sido afastado”.
Os advogados RODRIGO MUNIZ e KARLA VICENZI, que representaram o ex-Prefeito no julgamento, disseram que “o Tribunal de Justiça, de forma muito técnica, examinou o processo em todas as suas particularidades, concluindo corretamente pela inocência de Baka e pelo excesso na qualificação do fato como criminoso, seja por parte da APPA, enquanto noticiante, seja pelo Ministério Público, autor da ação”.
A decisão transitou em julgado!
Da assessoria
