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Polícia

Polícia Federal e IBAMA investigam pesca e comercialização de espécie ameaçada de extinção

Uma denúncia anônima repassada para os órgãos federais, indicando a comercialização de carne de mero, espécie ameaçada de extinção e protegida por lei, levou as equipes até o local

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Policiais federais e Agentes do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais Renováveis realizaram na manhã desta quarta-feira, 13, uma ação de fiscalização nos espaços que comercializam peixes e frutos do mar, no Mercado Municipal do Peixe “Brasílio Abud”, em Paranaguá.

Uma denúncia anônima repassada para os órgãos federais, indicando a comercialização de carne de mero, espécie ameaçada de extinção e protegida por lei, levou as equipes até o local.

Durante a vistoria, os agentes e policiais federais recolheram pedaços de pescados que estavam sendo vendidos em um box. Análises mais detalhadas vão apontar qual espécie estava sendo comercializada.

Indagado sobre o material recolhido, o responsável pelo estabelecimento comercial disse que eram postas de garoupa, porém, não apresentou nenhuma documentação específica ou a declaração de procedência do pescado.

Além das postas recolhidas para perícia técnica, os agentes do IBAMA também apreenderam quase 40 quilos de camarão. A mercadoria não tinha a documentação necessária para ser comercializada.

DENÚNCIA

A ação conjunta deflagrada no Mercado do Peixe de Paranaguá tratou de forma específica de uma denúncia recebida pela Polícia Federal, já que a fiscalização e investigação com relação a pesca, transporte, armazenamento, descaracterização, comercialização, beneficiamento e industrialização do mero estão proibidas em território nacional desde de 2002, seguindo determinação do Ministério do Meio Ambiente.

Os infratores estarão sujeitos à detenção de um a três anos, multa, ou ambas as penas cumulativas. As embarcações, pescadores profissionais ou amadores, e indústrias de pesca, que atuarem em desacordo com as medidas estabelecidas terão cancelados seus cadastros, autorizações, inscrições, licenças, permissões ou registros da atividade pesqueira.