Em Paranaguá, Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 1.ª Promotoria de Justiça da comarca, que tem atribuição na área criminal e de controle externo da atividade policial, expediu na quinta-feira, 4 de abril, recomendação administrativa dirigida ao Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes na cidade (Nucria) para acelerar a finalização de investigações antigas que ainda estão em andamento.
Com a medida, o MPPR busca garantir a devida responsabilização de pessoas que praticaram crimes contra crianças e adolescentes. A Promotoria verificou que há centenas de inquéritos em tramitação na unidade policial.
No fim de 2018, o MPPR foi informado de que havia mais de 200 boletins de ocorrência no Nucria para análise: seriam 16 de 2015, 32 de 2016 e 74 de 2017, além de um pendente desde 2009. Como destaca o Ministério Público no documento, "estes procedimentos, em sua imensa maioria, referem-se a crimes de natureza gravíssima" e se encontram "sem qualquer andamento ou diligência posterior ao seu registro".
Atenção especializada – Na recomendação, a Promotoria indica que, em até 60 dias, sejam convertidos em inquérito policial todos os BOs ainda em análise na unidade policial; que sejam adotadas as devidas providências para a finalização dos inquéritos de data anterior a 2017 em até 120 dias; que os servidores da unidade recebam treinamento específico para o atendimento especializado às vítimas; e que seja formalizado com o Município um termo de parceria ou convênio para a cessão ao Nucria de profissionais capacitados pera realizar escutas especializadas (nos termos da Lei nº 13.431/2017).
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Paraná.
