Na última semana, a Prefeitura de Pontal do Paraná, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, realizou uma vistoria em todos os aviários de Pontal do Paraná objetivando a fiscalizar e orientar sobre a proibição da comercialização do “chumbinho”. A ação foi feita junto ao departamento de Vigilância Sanitária, Secretaria de Desenvolvimento e Guarda Municipal.
"Essa ação se deve a uma denúncia protocolada na prefeitura na qual foi relatado que vem ocorrendo a morte de cães e gatos por envenenamento e também diversas denúncias nas redes sociais sobre o mesmo fato", informa a assessoria da Prefeitura de Pontal do Paraná. "Considerando que esse produto tem sua comercialização proibida pela Lei Federal n.º 6.360/1976, a Lei Estadual n.º 13.331/2001 e a RDC da ANVISA n.º 34/2019, bem como crime contra saúde pública para o qual o infrator deve responder nas instâncias cabíveis (Lei n.º 9.677/1998), estando sujeito às penalidades aplicáveis", complementa.
De acordo com a diretora de Meio Ambiente, Flávia Caroline Deable Zacarias, a operação possui como principal objetivo alertar comerciantes sobre o envenenamento criminoso com "chumbinho" que estaria ocorrendo em Pontal do Paraná. “Foi um trabalho em conjunto entre a Prefeitura e a Guarda Municipal, na abordagem aos estabelecimentos foi deixado claro que qualquer denúncia que recebermos sobre venda deste produto será tratada de forma rígida perante a Lei”, finaliza a diretora.
Com informações da Prefeitura de Pontal do Paraná
