A temporada de captura do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) estará liberada a partir do próximo domingo, 1.º, no Paraná, com o fim do chamado defeso do caranguejo. A permissão é regulamentada pelo Instituto Água e Terra (IAT) com base na Portaria do IAP n.º180/2002 e tem duração de pouco mais de três meses, seguindo até 14 de março. De 15 de março a 30 de novembro a apreensão volta a ficar proibida. Essa é uma forma de garantir a continuidade da espécie com a reprodução natural.
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Segundo o IAT, apesar da autorização, a legislação ambiental prevê regramentos para a captura dos crustáceos. “A Portaria autoriza apenas a captura de machos do caranguejo-uçá com mais de 7 centímetros de carapaça. O tamanho representa um centímetro a mais do que estabelece a legislação federal, definida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama)”, contou o IAT.
Além disso, a busca pelos animais é permitida apenas de forma artesanal, feita com as mãos, com proibição ao uso de qualquer tipo de ferramenta cortante – como enxadas, facões, foices, cavadeira, cortadeira e outros –; de produtos químicos ou armadilhas, como o laço e redes; ou demais meios que possam machucar e matar os animais ou causar danos ao ambiente.
De acordo com o órgão estadual, quem capturar, transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar os crustáceos em desacordo com as restrições determinadas pela Portaria será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e Decreto Federal nº6.514/2008). “As penalidades são multas de R$ 1,2 mil a R$ 50 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo do animal apreendido. O valor varia de acordo com a quantidade de material proibido em uso pelo infrator”, informou o IAT.
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DEFESO DO CARANGUEJO
O período de defeso, de 15 de março a 30 de novembro, se mostra também como uma importante garantia do potencial turístico do litoral paranaense. O caranguejo-uçá é um dos principais atrativos culinários da região, especialmente com as tradicionais festas do caranguejo em Paranaguá e Pontal do Paraná, eventos que recebem milhares pessoas ao ano.
Além disso, os caranguejos fazem parte da cadeia alimentar, oxigenam os manguezais e distribuem nutrientes no solo quando fazem suas tocas, sendo essenciais para a preservação do ecossistema.
Com informações do IAT-PR
