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Meio Ambiente

Projeto no Senado deve aumentar pena para maus-tratos a cães e gatos

Aumento de casos e divulgação de maus-tratos a animais domésticos geram clamor social para que lei seja alterada, segundo Senado

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Iniciativa pretende aumentar pena a quem comete crime

Durante esta semana, o Senado Federal analisará o Projeto de Lei n.º 1.095/2019, que possui como objetivo aumentar a pena para maus-tratos de cães e gatos em todo o Brasil. Segundo o novo entendimento jurídico proposto, a prática de abuso, maus-tratos, mutilação ou ferimento a cães e gatos deverá ter punição ampliada de detenção de três meses e um ano e multa para reclusão de dois a cinco anos, bem como multa e proibição de guarda.

A iniciativa é de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), aprovado na Câmara em 2019 e pretende alterar a Lei de Crimes Ambientais de 1998, criando um item especificamente para cães e gatos. “Para o deputado, o projeto responde a um problema concreto da sociedade brasileira, que tem se revoltado a cada caso de violência com os animais. Ele ressalta que a aprovação da matéria é uma forma de o Congresso sinalizar que não aceita a cultura da impunidade”, informa a Agência Senado. 

Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a iniciativa é louvável, visto que, apesar da proibição legal, há divulgação contínua pela imprensa e redes sociais de delitos graves envolvendo maus-tratos e abuso desses animais. “Isso gera um clamor social para que a legislação seja alterada”, explica, lamentando que atos cruéis contra cães e gatos sejam feitos, filmados e divulgados.

“Espancamento, abandono, criadouros ilegais em busca de lucro são apenas alguns exemplos desse tipo de violência. Não podemos aceitar jamais essa barbaridade”, diz Contarato. O senador afirma, ainda, que base científica e acadêmica correlaciona maus-tratos a animais domésticos com violência doméstica, ou seja, eles estão conectados com o abuso familiar. 

“Nós precisamos dar um basta à crueldade contra os animais. Animais precisam de cuidado e não de sofrimento. É nossa responsabilidade garantir aos animais saúde e bem-estar”, finaliza o senador.

Segundo a coordenadora do Grupo de Estudos sobre Direitos Animais e Interseccionalidades (Gedai), Vanessa Negrini, o crime de maus-tratos a cães e gatos não pode mais ser banalizado. Segundo ela, um dos efeitos colaterais da aprovação do projeto é que as pessoas também ficarão mais protegidas. “Pesquisas revelam que, entre 70 e 80% dos casos, quem maltrata animais também é violento com pessoas. Com penas mais duras, quem for condenado por maus-tratos a animais ficaria impedido de fazer transação penal em outros crimes”, finaliza.

Com informações da Agência Senado