Na quinta-feira, 17, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que institui oficialmente no Brasil o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), criando o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas, com o intuito de avançar na proteção e gestão da saúde animal, instituindo um “RG” para cachorros e gatos de todo o País. O programa é gratuito e visa promover controle populacional ético de animais, estimulando guarda responsável e combatendo abandono e caso de maus-tratos.
Segundo o Governo Federal, o ProPatinhas prioriza “a promoção da convivência harmoniosa dos animais com a sociedade, uma vez que permitirá ações de apoio ao controle de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e pessoas, por exemplo”, detalha. “O programa, em parceria com estados e municípios, promoverá ações de castração, microchipagem, e o registro de cães e gatos, com foco no bem-estar animal, na prevenção do abandono, enfrentamento de maus-tratos e redução do número de animais em situação de rua”, complementa a assessoria.
“Com o SinPatinhas, tutores, ONGs e municípios poderão cadastrar gratuitamente os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação com o RG Animal, que incluirá um QR Code. Esse código é único e intransferível, e pode ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa”, afirma a assessoria.
Avanços e cadastro voluntário, não obrigatório
“Os programas representam grandes avanços na proteção do bem-estar de cães e gatos em todo o Brasil. São dois programas totalmente gratuitos e voluntários, que atuam no combate aos maus-tratos, estimulam a guarda responsável e dão suporte ao controle das zoonoses”, afirma o presidente. Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, as informações contidas no sistema permitem a criação de políticas públicas efetivas. “É importante um cadastro nacional, porque a gente só consegue proteger adequadamente aquilo que a gente conhece. Se a gente não conhece, não sabe a quantidade e a qualidade de vida a que esses animais estão submetidos, e não tem como ter política pública eficiente”, afirma a ministra.
A ministra reforçou que o cadastro é voluntário, ou seja, não é obrigatório, mas que ele gera benefícios para toda a população. “Isso não vai gerar nenhum custo, só vai gerar benefício, porque quando cuidamos adequadamente da população de cães e gatos, a gente evita as zoonoses, que são as doenças que são transmitidas entre os animais e que podem passar dos animais para as pessoas e, com isso, a gente diminui o risco”, explica Marina. De acordo com ela, a política de castração ética de cães e gatos garantirá que não ocorre um descontrole populacional dos pets, bem como faz com que o procedimento cirúrgico seja feito de forma adequada.
Protetores de animais
De acordo com o Governo Federal, por muito tempo protetores de animais ficaram “invisíveis”, sendo que o novo programa muda esta realidade. “Presidente, muito obrigada por ouvir o clamor de milhares de pessoas que, há anos, lutam por essa causa. Com o ProPatinhas e o SinPatinhas, finalmente nós saímos da invisibilidade. Estamos reconhecendo a importância dos animais na vida das famílias brasileiras”, afirma Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA.
Segundo a diretora, durante 2025, a iniciativa realizará diversas ações no Brasil. “Curso de qualificação para médicos veterinários públicos, curso de qualificação com gestores municipais, cursos para agentes de segurança pública para qualificar 1.500 agentes para enfrentamento de maus-tratos, entre outras ferramentas”, completa.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, tutores cadastrados terão acesso às informações sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem públicas, especificando por região, algo que facilita o acesso aos serviços públicos. “Nós precisamos aumentar nosso nível de responsabilidade com o nosso grande patrimônio, a nossa biodiversidade, a fauna que nós temos”, ressalta a secretária nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Rita Mesquita.
“Quando a gente faz campanhas que aumentam a responsabilidade do cidadão sobre os animais que convivem conosco dentro da nossa casa, nós também estamos alcançando aqueles animais que estão onde eles deveriam estar e de onde eles nunca deveriam sair, que são os animais da nossa fauna silvestre”, finaliza Mesquita.
Com informações do Governo Federal
