Paranaguá ganha unidade de conservação no Rio das Pedras

Em 16 de maio deste ano foi criado, em Paranaguá, o Parque Natural Municipal (PNM) do Rio das Pedras, uma Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral, com o objetivo de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

Neste caso, os ecossistemas naturais de importância local e regional, tais como florestas, restingas e manguezais, possibilitando a realização de pesquisas científicas, atividades de educação ambiental e também de turismo ecológico.

• Saneamento e meio ambiente: soluções podem levar qualidade de vida para as comunidades

O PNM do Rio das Pedras está localizado na comunidade de mesmo nome, às margens da Avenida Nicolau Pereira, fazendo fundos com o próprio Rio das Pedras, no distrito de Alexandra.

De acordo com informações da Prefeitura de Paranaguá, além da criação da unidade de conservação, também foi assinado o pedido de recebimento de ICMS Ecológico por Biodiversidade junto ao Governo do Estado. 

A unidade de conservação do Rio das Pedras foi criada em um imóvel próprio do município, compreende uma área de 6,17 hectares, e é formada por um remanescente de Floresta Ombrófila Densa (FOD) das Terras Baixas, de restinga arbórea e de manguezal.

O engenheiro florestal Rodrigo Delonga, lembrou que após a construção do Plano de Manejo, que define como a área será utilizada em prol da conservação, o local poderá receber visitantes.

“O PNM do Rio das Pedras possui um alto potencial para visitação pública, em razão da beleza cênica do local, em especial quando se chega ao final da trilha já existente. A visitação pública ainda será melhor debatida quando da elaboração do Plano de Manejo da área, trazendo melhores diretrizes quanto a esse uso”, detalhou Rodrigo.

Plano de manejo da UC do Rio das Pedras

De acordo com o Decreto n.º 5.284/2024, que cria a unidade de conservação no Rio das Pedras, um Plano de Manejo deve ser elaborado seguindo a legislação e considerando os roteiros metodológicos para sua elaboração no prazo de 24 meses.

“O Plano de Manejo, uma vez elaborado e homologado pelo Poder Público, delineará regulamentação específica de normas e procedimentos, a serem aplicados na área da UC. Todavia, até que se tenha a homologação do Plano de Manejo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paranaguá se responsabilizará pela elaboração das normas a serem aplicadas na área, visando a proteção da UC”, como consta no Decreto.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, toda unidade de conservação deve ter um plano de manejo, que deve ser elaborado em função dos objetivos gerais pelos quais ela foi criada. 

O Plano é elaborado a partir de estudos, incluindo diagnóstico do meio físico, biológico e social. É este documento que também estabelece as normas e restrições para o uso da unidade de conservação.

“O plano de manejo também inclui medidas para promover a integração da unidade de conservação à vida econômica e social das comunidades vizinhas, o que é essencial para que a implementação seja mais eficiente. É também neste documento que as regras para visitação são elaboradas”, divulgou o Ministério do Meio Ambiente.