Cerca de duas denúncias por dia são feitas à Prefeitura de Paranaguá em torno de maus-tratos de animais no município, totalizando 60 denúncias mensais na cidade. A prática contra cães e gatos é crime de acordo com a Lei n.º 14.064/2020, que inclusive aumentou a pena para reclusão de dois para cinco anos em todo o Brasil. Em Paranaguá, operações de resgates de animais em situação de maus-tratos são feitas de forma constante pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu).
“A Prefeitura de Paranaguá realiza operação de resgate de animais em situação de maus-tratos. A ação reforça o compromisso do município com a proteção e o bem-estar animal, ao mesmo tempo em que chama a atenção da população para a necessidade de denunciar práticas de crueldade, que configuram crime previsto em lei”, explica o município.
Segundo a Prefeitura, na realização das operações, os animais que são encontrados são imediatamente encaminhados para atendimento veterinário, ficando sob os cuidados da Semsu, no Canil Municipal, localizado no Aeroparque. “Sempre fazemos as verificações das denúncias e recolhemos animais que precisam de resgate e levamos para o Canil onde recebem exames clínicos e avaliações de saúde”, afirma a secretária municipal de Serviços Urbanos, Chris Rosa.
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“Após o período necessário de recuperação, os animais estarão aptos para serem disponibilizados para adoção responsável, permitindo que possam recomeçar suas vidas em lares que garantam dignidade, respeito e carinho”, explica a secretária.
Crime
“A Prefeitura de Paranaguá lembra que maus-tratos contra animais é crime e que a população não deve se calar diante da crueldade. Casos de negligência, abandono, agressão física, falta de alimentação adequada, ausência de cuidados médicos e manutenção dos animais em condições insalubres devem ser denunciados para que providências sejam tomadas de forma rápida e eficaz”, informa a assessoria.
Como denunciar
Moradores podem denunciar possíveis casos de maus-tratos animais por diversos meios, entre eles pelo telefone (41) 3721-1780 – Opção 3, bem como pelo Instagram @causaanimal.paranagua . “É fundamental que, ao denunciar, o cidadão apresente o máximo de informações possíveis, incluindo imagens, vídeos e, quando disponível, laudos veterinários. Essas provas fortalecem o processo de fiscalização e possibilitam uma resposta mais rápida das autoridades”, detalha.
De acordo com o município, no País, casos de maus-tratos a animais são considerados crimes, inclusive com aumento de pena de reclusão de dois para cinco anos, conforme a Lei n.º 14.064/2020. O objetivo é punir mais severamente estes crimes, que frequentemente envolvem crueldade e abuso.
“O Conselho Federal de Medicina Veterinária define maus-tratos como qualquer ato, com ou sem intenção, que cause dor ou sofrimento desnecessário aos animais, seja por negligência, imperícia ou imprudência”, acrescenta.
Semsu, serviços prestados e adoções
De acordo com a Prefeitura, em Paranaguá, a Semsu é o órgão responsável pelo atendimento a denúncias de maus-tratos contra animais. “O serviço funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, com foco em consultas clínicas ambulatoriais, acompanhamento de animais resgatados e ações de conscientização voltadas para a comunidade”, complementa.
“No Canil Municipal, localizado no Aeroparque, as pessoas podem também ter acesso aos animais aptos à uma adoção responsável. A Prefeitura reforça que a colaboração da população é essencial para o enfrentamento da crueldade contra animais. Cada denúncia registrada representa a oportunidade de salvar vidas, e cada adoção responsável significa uma nova chance de futuro para os animais vítimas de abandono e maus-tratos”, finaliza a Prefeitura de Paranaguá.
Confira exemplos de maus-tratos a animais:
– Privação de alimento, água e bem-estar
– Ferimentos físicos, lesões ou mutilações
– Manutenção em locais anti-higiênico, sujos ou apertados, com falta de ventilação
– Abandono
– Exposição ao sol por longos períodos ou falta de iluminação
– Exigir trabalho excessivo
– Não prover assistência veterinária em casos de doenças ou acidentes
– Abuso sexual de animais
– Envenenamento
– Instigar ou utilizar animais em brigas.
Com informações da Prefeitura de Paranaguá
