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Marinha do Brasil

Proprietários de embarcações podem regularizar documentos para o Verão

É possível agendar on-line a regularização junto ao Grupo de Atendimento ao Público (GAP) da Capitania dos Portos em Paranaguá

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Os proprietários de embarcações, principalmente as utilizadas para atividades de esporte e recreio, podem aproveitar os meses de Inverno para regularizar documentos e revisar itens de segurança para utilizar os barcos no Verão 2020/2021, além do momento ser propício ainda para  verificar os equipamentos de segurança e salvatagem necessários para uma navegação segura. Na Capitania dos Portos do Paraná (CPPR), em Paranaguá no Litoral paranaense, é possível agendar pelo site (www.marinha.mil.br/cppr) a regularização cadastral de segunda a quinta-feira, de09h às 11h e de 13h às 15h, respeitadas as normas de distanciamento social em vigor para diminuir a possibilidade de propagação do covid-19.

A sala de espera do GAP continuará indisponível para uso coletivo, com o intuito de evitar aglomeração de pessoas em local fechado. Será realizada uma triagem por intermédio da aferição da temperatura corporal de todas as pessoas que tenham a intenção de adentrar à CPPR. Caso a temperatura aferida seja superior a 38 graus Celsius, não será permitido o acesso ao interior da Capitania. Recomenda-se aos usuários chegar exatamente no horário marcado para que não haja mais de uma pessoa atendida por vez.

Nos meses de inverno, é comum a redução da procura por atendimento para regularização de documentos da embarcação e de habilitação para condutor. Portanto, orientamos que os condutores aproveitem este período para buscar os serviços da Marinha do Brasil. Em abril, foram prorrogados    por 120 dias o prazo de vencimento de documentos relacionados às atividades aquaviárias para evitar prejuízos ao setor devido as restrições de mobilidade urbana em diversos municípios brasileiros como forma de prevenir a disseminação do Coronavírus (covid-19). Mesmo nestes casos, é indicado a regularização da documentação para evitar o acúmulo de processos no período do Verão. Além disto, recomenda-se utilizar este período de baixa utilização de embarcação para fins de esporte e recreio para revisão de motor, sistemas elétricos e verificação de itens de segurança e salvatagem.

Para cada tipo de embarcação, capacidade de transporte de pessoas e área de navegação é exigida a posse e o funcionamento de equipamentos diferentes, de acordo com as Normas da Autoridade Marítima 03 da Diretoria de Portos e Costas (NORMAM-03/DPC), que podem ser consultadas no site www.marinha.mil.br/dpc.

As exigências – como coletes salva-vidas, boias, extintores, rádio-comunicadores, etc. – são feitas com o objetivo de evitar acidentes, promover a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar, prevenir a poluição hídrica a partir de embarcações e disponibilizar meios de salvamento e/ou socorro em casos de necessidade (veja os principais equipamentos exigidos nas tabelas abaixo).

A fiscalização das regras de navegação e do porte dos equipamentos necessários para cada tipo de embarcação de esporte e recreio é realizada pela Marinha do Brasil em atividades de Inspeção Naval, que são intensificadas no período da Operação Verão. A habilitação dos condutores e a documentação de registro são outros itens relevantes para verificação antes de se fazer ao mar.

Embarcações esporte e recreio quando em navegação interior*

Discriminação Embarcações miúdas Embarcações de médio porte Iates
Agulha Magnética Dispensado Obrigatório Obrigatório
Âncora (com no mínimo 20m de cabo ou amarra) Dispensado Obrigatório Obrigatório
Apito Dispensado Obrigatório Obrigatório
Bandeira Nacional Dispensado Obrigatório Obrigatório
Bilhete de seguro Obrigatório – DPEM A obrigatoriedade da Marinha do Brasil de exigir o seguro encontra-se suspensa, em conformidade com a Lei nº 13.313 de 14 de julho de 2016.
Boia salva-vidas (circular ou ferradura) Dispensado Obrigatório Comp. menor que 12m: 01 und; Comp. maior ou igual a 12m: 02 und. Pelo menos uma com retinida flutuante. Obrigatório 02 unidades. Pelo menos 01 com retinida flutuante.
Bomba de esgoto Dispensado Obrigatório Comp. maior que 12m: 01 und.; Comp. maior ou igual a 12m: 01 manual e 02 elétricas ou acoplada ao motor Obrigatório 03 und., uma delas com acionamento não manual
Certificado ou Notas de Arqueação Dispensado Dispensado Obrigatório
 Coletes Salva-Vidas Obrigatório (Classes III ou V) Obrigatório (Classes III ou V) Obrigatório (Classe III)
Extintor de Incêndio Dispensado Obrigatório Obrigatório
Habilitação (mínima) Veleiro, Arrais ou Motonauta (Conforme a embarcação) Arrais-Amador Arrais-Amador
Lanterna elétrica Dispensado Obrigatório (01 unidade) Obrigatório (01 unidade)
Licença de Construção Dispensado Dispensado Obrigatório
Luzes de Navegação Obrigatório (em navegação noturna) Obrigatório Obrigatório
Marcações no casco (nome nos bordos, porto e inscrição) Obrigatório (somente o nº de Inscrição) Obrigatório Obrigatório
Materiais e Medicamentos de Primeiros Socorros Dispensado Obrigatório (a partir de 15 pessoas a bordo) Obrigatório (a partir de 15 pessoas a bordo)
Quadros Dispensado Obrigatório Obrigatório
Rádio VHF Dispensado Recomendado Obrigatório
Termo de Responsabilidade Obrigatório (Dispensado para as emb. Isentas de Inscrição) Obrigatório (dispensado para as emb. com comprimento menor ou igual à 12m) Obrigatório
Título de Inscrição Obrigatório (Dispensado para as Emb. Isentas de Inscrição) Obrigatório Obrigatório (AB maior que 100 deverão possuir PRPM)
Vistoria Inicial Dispensado Obrigatório Obrigatório
Artefatos Pirotécnicos Dispensado  Dispensado Obrigatório (porte de 01 facho manual de luz vermelha)

* Todos os detalhes destas exigências devem ser consultados nas Normas da Autoridade Marítima 03 da Diretoria de Portos e Costas (NORMAM-03/DPC), disponível em www.marinha.mil.br/dpc

Embarcações esporte e recreio quando em navegação costeira*

Discriminação Embarcações de Médio porte Iates
Agulha magnética Obrigatório Obrigatório
Âncora (com no mínimo 20m de cabo ou amarra) Obrigatório Obrigatório
Apito Obrigatório Obrigatório
Artefatos pirotécnicos  Obrigatório 02 foguetes manuais estrela Vermelha com paraquedas; 02 fachos manuais luz vermelha; 02 sinais fumígenos flutuantes laranja. Obrigatório 02 foguetes manuais estrela vermelha com paraquedas; 02 fachos manuais luz vermelha; 02 sinais fumígenos flutuantes laranja.
Balsa Salva-Vidas Dispensada Dispensada
Bandeira Nacional Obrigatório Obrigatório
Bilhete de Seguro Obrigatório – DPEM A obrigatoriedade da Marinha do Brasil de exigir o seguro encontra-se suspensa, em conformidade com a lei nº 13.313 de 14 de julho de 2016.
Boia Salva-Vidas (circular ou ferradura) Obrigatória Emb. Menor de 12m. 01 unidade. Emb. >12m. 02 unidades. Pelo menos uma c/ retinida flutuante todas c/dispositivo de iluminação automático. Obrigatória 02 unidades. Pelo menos uma c/ retinida flutuante. Todas c/ dispositivo de iluminação automático.
Bomba de esgoto Obrigatório Emb. Menor de 12m, 01 Unidade; emb. > 12m. 01 manual e 02 elétricas ou acopladas no motor. Obrigatória 03 unidades, uma delas com acionamento não manual.
Certificado ou Notas de Arqueação Dispensado Obrigatório
 Coletes Salva-Vidas Obrigatório (Classe II) Obrigatório (Classe II)
Extintor de Incêndio Obrigatório Obrigatório
GPS Recomendado Obrigatório (01 unidade)
Habilitação (mínima) Mestre-Amador Mestre-Amador
Licença de construção Dispensado Obrigatório
Luzes de navegação Obrigatório Obrigatório
Marcações no casco (nome nos bordos, porto e inscrição) Obrigatório Obrigatório
Materiais e Medicamentos de Primeiros Socorros Obrigatório (a partir de 15 pessoas a bordo) Obrigatório (a partir de 15 pessoas a bordo)
Quadros Obrigatório Obrigatório
Rádio VHF Obrigatório (fixo) Obrigatório (fixo)
Termo de Responsabilidade Obrigatório (dispensado para as emb. com comprimento menor ou igual à 12m) Obrigatório
Título de Inscrição Obrigatório Obrigatório (AB maior que 100 deverão possuir PRPM)
Vistoria inicial Obrigatório Obrigatório
Epirb 406 MHZ Dispensado  Obrigatório
Refletor radar Obrigatório Obrigatório
Rádio HFSSB Dispensado Obrigatório
Rádio transmissor radar (transponder) Dispensado Obrigatório
Sino ou buzina manual Obrigatório Obrigatório

* Todos os detalhes destas exigências devem ser consultados nas Normas da Autoridade Marítima 03 da Diretoria de Portos e Costas (NORMAM-03/DPC), disponível em www.marinha.mil.br/dpc

Fonte: Assessoria da Capitania dos Portos do Paraná