Proprietários de embarcações podem regularizar documentos para o Verão

Os proprietários de embarcações, principalmente as utilizadas para atividades de esporte e recreio, podem aproveitar os meses de Inverno para regularizar documentos e revisar itens de segurança para utilizar os barcos no Verão 2020/2021, além do momento ser propício ainda para  verificar os equipamentos de segurança e salvatagem necessários para uma navegação segura. Na Capitania dos Portos do Paraná (CPPR), em Paranaguá no Litoral paranaense, é possível agendar pelo site (www.marinha.mil.br/cppr) a regularização cadastral de segunda a quinta-feira, de09h às 11h e de 13h às 15h, respeitadas as normas de distanciamento social em vigor para diminuir a possibilidade de propagação do covid-19.

A sala de espera do GAP continuará indisponível para uso coletivo, com o intuito de evitar aglomeração de pessoas em local fechado. Será realizada uma triagem por intermédio da aferição da temperatura corporal de todas as pessoas que tenham a intenção de adentrar à CPPR. Caso a temperatura aferida seja superior a 38 graus Celsius, não será permitido o acesso ao interior da Capitania. Recomenda-se aos usuários chegar exatamente no horário marcado para que não haja mais de uma pessoa atendida por vez.

Nos meses de inverno, é comum a redução da procura por atendimento para regularização de documentos da embarcação e de habilitação para condutor. Portanto, orientamos que os condutores aproveitem este período para buscar os serviços da Marinha do Brasil. Em abril, foram prorrogados    por 120 dias o prazo de vencimento de documentos relacionados às atividades aquaviárias para evitar prejuízos ao setor devido as restrições de mobilidade urbana em diversos municípios brasileiros como forma de prevenir a disseminação do Coronavírus (covid-19). Mesmo nestes casos, é indicado a regularização da documentação para evitar o acúmulo de processos no período do Verão. Além disto, recomenda-se utilizar este período de baixa utilização de embarcação para fins de esporte e recreio para revisão de motor, sistemas elétricos e verificação de itens de segurança e salvatagem.

Para cada tipo de embarcação, capacidade de transporte de pessoas e área de navegação é exigida a posse e o funcionamento de equipamentos diferentes, de acordo com as Normas da Autoridade Marítima 03 da Diretoria de Portos e Costas (NORMAM-03/DPC), que podem ser consultadas no site www.marinha.mil.br/dpc.

As exigências – como coletes salva-vidas, boias, extintores, rádio-comunicadores, etc. – são feitas com o objetivo de evitar acidentes, promover a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar, prevenir a poluição hídrica a partir de embarcações e disponibilizar meios de salvamento e/ou socorro em casos de necessidade (veja os principais equipamentos exigidos nas tabelas abaixo).

A fiscalização das regras de navegação e do porte dos equipamentos necessários para cada tipo de embarcação de esporte e recreio é realizada pela Marinha do Brasil em atividades de Inspeção Naval, que são intensificadas no período da Operação Verão. A habilitação dos condutores e a documentação de registro são outros itens relevantes para verificação antes de se fazer ao mar.

Embarcações esporte e recreio quando em navegação interior*

Discriminação	Embarcações miúdas	Embarcações de médio porte	Iates
Agulha Magnética	Dispensado	Obrigatório	Obrigatório
Âncora (com no mínimo 20m de cabo ou amarra)	Dispensado	Obrigatório	Obrigatório
Apito	Dispensado	Obrigatório	Obrigatório
Bandeira Nacional	Dispensado	Obrigatório	Obrigatório
Bilhete de seguro Obrigatório – DPEM	A obrigatoriedade da Marinha do Brasil de exigir o seguro encontra-se suspensa, em conformidade com a Lei nº 13.313 de 14 de julho de 2016.
Boia salva-vidas (circular ou ferradura)	Dispensado	Obrigatório Comp. menor que 12m: 01 und; Comp. maior ou igual a 12m: 02 und. Pelo menos uma com retinida flutuante.	Obrigatório 02 unidades. Pelo menos 01 com retinida flutuante.
Bomba de esgoto	Dispensado	Obrigatório Comp. maior que 12m: 01 und.; Comp. maior ou igual a 12m: 01 manual e 02 elétricas ou acoplada ao motor	Obrigatório 03 und., uma delas com acionamento não manual
Certificado ou Notas de Arqueação	Dispensado	Dispensado	Obrigatório
Coletes Salva-Vidas	Obrigatório (Classes III ou V)	Obrigatório (Classes III ou V)	Obrigatório (Classe III)
Extintor de Incêndio	Dispensado	Obrigatório	Obrigatório
Habilitação (mínima)	Veleiro, Arrais ou Motonauta (Conforme a embarcação)	Arrais-Amador	Arrais-Amador
Lanterna elétrica	Dispensado	Obrigatório (01 unidade)	Obrigatório (01 unidade)
Licença de Construção	Dispensado	Dispensado	Obrigatório
Luzes de Navegação	Obrigatório (em navegação noturna)	Obrigatório	Obrigatório
Marcações no casco (nome nos bordos, porto e inscrição)	Obrigatório (somente o nº de Inscrição)	Obrigatório	Obrigatório
Materiais e Medicamentos de Primeiros Socorros	Dispensado	Obrigatório (a partir de 15 pessoas a bordo)	Obrigatório (a partir de 15 pessoas a bordo)
Quadros	Dispensado	Obrigatório	Obrigatório
Rádio VHF	Dispensado	Recomendado	Obrigatório
Termo de Responsabilidade	Obrigatório (Dispensado para as emb. Isentas de Inscrição)	Obrigatório (dispensado para as emb. com comprimento menor ou igual à 12m)	Obrigatório
Título de Inscrição	Obrigatório (Dispensado para as Emb. Isentas de Inscrição)	Obrigatório	Obrigatório (AB maior que 100 deverão possuir PRPM)
Vistoria Inicial	Dispensado	Obrigatório	Obrigatório
Artefatos Pirotécnicos	Dispensado	Dispensado	Obrigatório (porte de 01 facho manual de luz vermelha)

* Todos os detalhes destas exigências devem ser consultados nas Normas da Autoridade Marítima 03 da Diretoria de Portos e Costas (NORMAM-03/DPC), disponível em www.marinha.mil.br/dpc

Embarcações esporte e recreio quando em navegação costeira*

Discriminação	Embarcações de Médio porte	Iates
Agulha magnética	Obrigatório	Obrigatório
Âncora (com no mínimo 20m de cabo ou amarra)	Obrigatório	Obrigatório
Apito	Obrigatório	Obrigatório
Artefatos pirotécnicos	Obrigatório 02 foguetes manuais estrela Vermelha com paraquedas; 02 fachos manuais luz vermelha; 02 sinais fumígenos flutuantes laranja.	Obrigatório 02 foguetes manuais estrela vermelha com paraquedas; 02 fachos manuais luz vermelha; 02 sinais fumígenos flutuantes laranja.
Balsa Salva-Vidas	Dispensada	Dispensada
Bandeira Nacional	Obrigatório	Obrigatório
Bilhete de Seguro Obrigatório – DPEM	A obrigatoriedade da Marinha do Brasil de exigir o seguro encontra-se suspensa, em conformidade com a lei nº 13.313 de 14 de julho de 2016.
Boia Salva-Vidas (circular ou ferradura)	Obrigatória Emb. Menor de 12m. 01 unidade. Emb. >12m. 02 unidades. Pelo menos uma c/ retinida flutuante todas c/dispositivo de iluminação automático.	Obrigatória 02 unidades. Pelo menos uma c/ retinida flutuante. Todas c/ dispositivo de iluminação automático.
Bomba de esgoto	Obrigatório Emb. Menor de 12m, 01 Unidade; emb. > 12m. 01 manual e 02 elétricas ou acopladas no motor.	Obrigatória 03 unidades, uma delas com acionamento não manual.
Certificado ou Notas de Arqueação	Dispensado	Obrigatório
Coletes Salva-Vidas	Obrigatório (Classe II)	Obrigatório (Classe II)
Extintor de Incêndio	Obrigatório	Obrigatório
GPS	Recomendado	Obrigatório (01 unidade)
Habilitação (mínima)	Mestre-Amador	Mestre-Amador
Licença de construção	Dispensado	Obrigatório
Luzes de navegação	Obrigatório	Obrigatório
Marcações no casco (nome nos bordos, porto e inscrição)	Obrigatório	Obrigatório
Materiais e Medicamentos de Primeiros Socorros	Obrigatório (a partir de 15 pessoas a bordo)	Obrigatório (a partir de 15 pessoas a bordo)
Quadros	Obrigatório	Obrigatório
Rádio VHF	Obrigatório (fixo)	Obrigatório (fixo)
Termo de Responsabilidade	Obrigatório (dispensado para as emb. com comprimento menor ou igual à 12m)	Obrigatório
Título de Inscrição	Obrigatório	Obrigatório (AB maior que 100 deverão possuir PRPM)
Vistoria inicial	Obrigatório	Obrigatório
Epirb 406 MHZ	Dispensado	Obrigatório
Refletor radar	Obrigatório	Obrigatório
Rádio HFSSB	Dispensado	Obrigatório
Rádio transmissor radar (transponder)	Dispensado	Obrigatório
Sino ou buzina manual	Obrigatório	Obrigatório

* Todos os detalhes destas exigências devem ser consultados nas Normas da Autoridade Marítima 03 da Diretoria de Portos e Costas (NORMAM-03/DPC), disponível em www.marinha.mil.br/dpc

Fonte: Assessoria da Capitania dos Portos do Paraná