Os proprietários de embarcações, principalmente as utilizadas para atividades de esporte e recreio, podem aproveitar os meses de Inverno para regularizar documentos e revisar itens de segurança para utilizar os barcos no Verão 2020/2021, além do momento ser propício ainda para verificar os equipamentos de segurança e salvatagem necessários para uma navegação segura. Na Capitania dos Portos do Paraná (CPPR), em Paranaguá no Litoral paranaense, é possível agendar pelo site (www.marinha.mil.br/cppr) a regularização cadastral de segunda a quinta-feira, de09h às 11h e de 13h às 15h, respeitadas as normas de distanciamento social em vigor para diminuir a possibilidade de propagação do covid-19.
A sala de espera do GAP continuará indisponível para uso coletivo, com o intuito de evitar aglomeração de pessoas em local fechado. Será realizada uma triagem por intermédio da aferição da temperatura corporal de todas as pessoas que tenham a intenção de adentrar à CPPR. Caso a temperatura aferida seja superior a 38 graus Celsius, não será permitido o acesso ao interior da Capitania. Recomenda-se aos usuários chegar exatamente no horário marcado para que não haja mais de uma pessoa atendida por vez.
Nos meses de inverno, é comum a redução da procura por atendimento para regularização de documentos da embarcação e de habilitação para condutor. Portanto, orientamos que os condutores aproveitem este período para buscar os serviços da Marinha do Brasil. Em abril, foram prorrogados por 120 dias o prazo de vencimento de documentos relacionados às atividades aquaviárias para evitar prejuízos ao setor devido as restrições de mobilidade urbana em diversos municípios brasileiros como forma de prevenir a disseminação do Coronavírus (covid-19). Mesmo nestes casos, é indicado a regularização da documentação para evitar o acúmulo de processos no período do Verão. Além disto, recomenda-se utilizar este período de baixa utilização de embarcação para fins de esporte e recreio para revisão de motor, sistemas elétricos e verificação de itens de segurança e salvatagem.
Para cada tipo de embarcação, capacidade de transporte de pessoas e área de navegação é exigida a posse e o funcionamento de equipamentos diferentes, de acordo com as Normas da Autoridade Marítima 03 da Diretoria de Portos e Costas (NORMAM-03/DPC), que podem ser consultadas no site www.marinha.mil.br/dpc.
As exigências – como coletes salva-vidas, boias, extintores, rádio-comunicadores, etc. – são feitas com o objetivo de evitar acidentes, promover a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar, prevenir a poluição hídrica a partir de embarcações e disponibilizar meios de salvamento e/ou socorro em casos de necessidade (veja os principais equipamentos exigidos nas tabelas abaixo).
A fiscalização das regras de navegação e do porte dos equipamentos necessários para cada tipo de embarcação de esporte e recreio é realizada pela Marinha do Brasil em atividades de Inspeção Naval, que são intensificadas no período da Operação Verão. A habilitação dos condutores e a documentação de registro são outros itens relevantes para verificação antes de se fazer ao mar.
Embarcações esporte e recreio quando em navegação interior*
| Discriminação | Embarcações miúdas | Embarcações de médio porte | Iates |
| Agulha Magnética | Dispensado | Obrigatório | Obrigatório |
| Âncora (com no mínimo 20m de cabo ou amarra) | Dispensado | Obrigatório | Obrigatório |
| Apito | Dispensado | Obrigatório | Obrigatório |
| Bandeira Nacional | Dispensado | Obrigatório | Obrigatório |
| Bilhete de seguro Obrigatório – DPEM | A obrigatoriedade da Marinha do Brasil de exigir o seguro encontra-se suspensa, em conformidade com a Lei nº 13.313 de 14 de julho de 2016. | ||
| Boia salva-vidas (circular ou ferradura) | Dispensado | Obrigatório Comp. menor que 12m: 01 und; Comp. maior ou igual a 12m: 02 und. Pelo menos uma com retinida flutuante. | Obrigatório 02 unidades. Pelo menos 01 com retinida flutuante. |
| Bomba de esgoto | Dispensado | Obrigatório Comp. maior que 12m: 01 und.; Comp. maior ou igual a 12m: 01 manual e 02 elétricas ou acoplada ao motor | Obrigatório 03 und., uma delas com acionamento não manual |
| Certificado ou Notas de Arqueação | Dispensado | Dispensado | Obrigatório |
| Coletes Salva-Vidas | Obrigatório (Classes III ou V) | Obrigatório (Classes III ou V) | Obrigatório (Classe III) |
| Extintor de Incêndio | Dispensado | Obrigatório | Obrigatório |
| Habilitação (mínima) | Veleiro, Arrais ou Motonauta (Conforme a embarcação) | Arrais-Amador | Arrais-Amador |
| Lanterna elétrica | Dispensado | Obrigatório (01 unidade) | Obrigatório (01 unidade) |
| Licença de Construção | Dispensado | Dispensado | Obrigatório |
| Luzes de Navegação | Obrigatório (em navegação noturna) | Obrigatório | Obrigatório |
| Marcações no casco (nome nos bordos, porto e inscrição) | Obrigatório (somente o nº de Inscrição) | Obrigatório | Obrigatório |
| Materiais e Medicamentos de Primeiros Socorros | Dispensado | Obrigatório (a partir de 15 pessoas a bordo) | Obrigatório (a partir de 15 pessoas a bordo) |
| Quadros | Dispensado | Obrigatório | Obrigatório |
| Rádio VHF | Dispensado | Recomendado | Obrigatório |
| Termo de Responsabilidade | Obrigatório (Dispensado para as emb. Isentas de Inscrição) | Obrigatório (dispensado para as emb. com comprimento menor ou igual à 12m) | Obrigatório |
| Título de Inscrição | Obrigatório (Dispensado para as Emb. Isentas de Inscrição) | Obrigatório | Obrigatório (AB maior que 100 deverão possuir PRPM) |
| Vistoria Inicial | Dispensado | Obrigatório | Obrigatório |
| Artefatos Pirotécnicos | Dispensado | Dispensado | Obrigatório (porte de 01 facho manual de luz vermelha) |
* Todos os detalhes destas exigências devem ser consultados nas Normas da Autoridade Marítima 03 da Diretoria de Portos e Costas (NORMAM-03/DPC), disponível em www.marinha.mil.br/dpc
Embarcações esporte e recreio quando em navegação costeira*
| Discriminação | Embarcações de Médio porte | Iates |
| Agulha magnética | Obrigatório | Obrigatório |
| Âncora (com no mínimo 20m de cabo ou amarra) | Obrigatório | Obrigatório |
| Apito | Obrigatório | Obrigatório |
| Artefatos pirotécnicos | Obrigatório 02 foguetes manuais estrela Vermelha com paraquedas; 02 fachos manuais luz vermelha; 02 sinais fumígenos flutuantes laranja. | Obrigatório 02 foguetes manuais estrela vermelha com paraquedas; 02 fachos manuais luz vermelha; 02 sinais fumígenos flutuantes laranja. |
| Balsa Salva-Vidas | Dispensada | Dispensada |
| Bandeira Nacional | Obrigatório | Obrigatório |
| Bilhete de Seguro Obrigatório – DPEM | A obrigatoriedade da Marinha do Brasil de exigir o seguro encontra-se suspensa, em conformidade com a lei nº 13.313 de 14 de julho de 2016. | |
| Boia Salva-Vidas (circular ou ferradura) | Obrigatória Emb. Menor de 12m. 01 unidade. Emb. >12m. 02 unidades. Pelo menos uma c/ retinida flutuante todas c/dispositivo de iluminação automático. | Obrigatória 02 unidades. Pelo menos uma c/ retinida flutuante. Todas c/ dispositivo de iluminação automático. |
| Bomba de esgoto | Obrigatório Emb. Menor de 12m, 01 Unidade; emb. > 12m. 01 manual e 02 elétricas ou acopladas no motor. | Obrigatória 03 unidades, uma delas com acionamento não manual. |
| Certificado ou Notas de Arqueação | Dispensado | Obrigatório |
| Coletes Salva-Vidas | Obrigatório (Classe II) | Obrigatório (Classe II) |
| Extintor de Incêndio | Obrigatório | Obrigatório |
| GPS | Recomendado | Obrigatório (01 unidade) |
| Habilitação (mínima) | Mestre-Amador | Mestre-Amador |
| Licença de construção | Dispensado | Obrigatório |
| Luzes de navegação | Obrigatório | Obrigatório |
| Marcações no casco (nome nos bordos, porto e inscrição) | Obrigatório | Obrigatório |
| Materiais e Medicamentos de Primeiros Socorros | Obrigatório (a partir de 15 pessoas a bordo) | Obrigatório (a partir de 15 pessoas a bordo) |
| Quadros | Obrigatório | Obrigatório |
| Rádio VHF | Obrigatório (fixo) | Obrigatório (fixo) |
| Termo de Responsabilidade | Obrigatório (dispensado para as emb. com comprimento menor ou igual à 12m) | Obrigatório |
| Título de Inscrição | Obrigatório | Obrigatório (AB maior que 100 deverão possuir PRPM) |
| Vistoria inicial | Obrigatório | Obrigatório |
| Epirb 406 MHZ | Dispensado | Obrigatório |
| Refletor radar | Obrigatório | Obrigatório |
| Rádio HFSSB | Dispensado | Obrigatório |
| Rádio transmissor radar (transponder) | Dispensado | Obrigatório |
| Sino ou buzina manual | Obrigatório | Obrigatório |
* Todos os detalhes destas exigências devem ser consultados nas Normas da Autoridade Marítima 03 da Diretoria de Portos e Costas (NORMAM-03/DPC), disponível em www.marinha.mil.br/dpc
Fonte: Assessoria da Capitania dos Portos do Paraná
