A importância da Marinha do Brasil (MB) é evidente não apenas no contexto de segurança nacional, como também para a segurança na navegação, desenvolvimento econômico e preservação contínua da vida humana, algo que se mostra evidente no litoral do Paraná e em Paranaguá, que possui um contexto marítimo rico e presença contínua da Marinha, por meio da Capitania dos Portos do Paraná (CPPR). O comandante da CPPR, capitão de Mar e Guerra Anderson Brito de Melo, concedeu entrevista onde explicou a atuação da Capitania em prol da segurança na navegação nos portos paranaenses, assim como para o turismo, comunidades insulanas e pesqueiras, frisando a importância do preparo e união de forças na Operação Navegue Seguro durante a temporada de verão 2024/2025 e do contínuo serviço de alertas meteorológicos da Marinha à população.
“O mar é um dos responsáveis pelo desenvolvimento econômico brasileiro. Direta ou indiretamente, fomenta mais de 20 milhões de empregos, e pode-se dizer que a quase totalidade dos produtos, insumos e commodities nacionais – e internacionais – são levados e trazidos por navios, por meio do oceano. E mesmo sem mensurar os impressionantes números do nosso comércio exterior, é fácil entender que a segurança da navegação e a sustentabilidade são pilares imprescindíveis para essa prática. É de conhecimento de muitos brasileiros que a condução dos meios, pessoal e Organizações da MB é de responsabilidade do Comandante da Marinha, mas poucos imaginam que ele também tem a importante incumbência de planejar e coordenar todas as ações referentes ao mar brasileiro e suas águas interiores; e que, para isso, acumula a função de Autoridade Marítima Brasileira”, afirma o comandante.
Segundo Brito de Melo, a função do comandante está disposta em Lei Complementar, e diz respeito à atuação da Marinha no exercício de tarefas enquanto Autoridade Marítima, sendo elas: O Ensino Profissional Marítimo, a Segurança do Tráfego Aquaviário, a Sinalização Náutica, as Normas de Uso das Águas Jurisdicionais Brasileiras e as Buscas e Salvamentos, além da contribuição para a Prevenção à Poluição Ambiental no mar causada por embarcações, dentre outras atividades.”A CPPR é uma Organização Militar (OM) subordinada ao Comando do 8º Distrito Naval e tem o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica”, acrescenta.
De acordo com ele, a CPPR, entre suas tarefas, “cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluviais e lacustres; exercer a fiscalização do serviço de Praticagem; exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário por intermédio de Inspeções Navais e atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres; auxiliar o serviço de salvamento marítimo; concorrer para a manutenção da sinalização náutica; coordenar, controlar e ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo; executar atividades atinentes ao serviço militar; e apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quanto a pagamento, saúde e assistência social e, no que couber, ao Pessoal Civil e seus dependentes”, complementa.
“A CPPR, além de prover a formação de aquaviários para a Marinha Mercante Brasileira, também fiscaliza o cumprimento das regras por meio de inspeções navais. Diariamente, militares abordam embarcações para conferência de documentos, como registros de embarcações e de material de uso obrigatório, como coletes salva-vidas e equipamentos de salvatagem, entre outros elementos. Os militares realizam, ainda, vistorias iniciais, periódicas, de renovação e adicionais, que verificam reparos de avarias ou modificações importantes implementadas por decisão do proprietário”, afirma o comandante da CPPR.
Segundo o capitão de Mar e Guerra, para embarcações estrangeiras, a Autoridade Marítima realiza o chamado “Port State Control”, que é o Controle pelo Estado do Porto”. “É feita a verificação se as condições da embarcação e seus equipamentos estão de acordo com os requisitos estabelecidos nas Convenções e Códigos internacionais ratificados pelo Brasil. De forma semelhante, os navios mercantes e rebocadores nacionais passam por inspeções de Flag State Control (Controle pelo Estado de Bandeira)”, detalha.
“A CPPR é responsável ainda por outras atividades, como: prestação de socorros, resgates, apoios no mar, investigação de acidentes da navegação e tantas situações que surgem no dia a dia desta instituição primordialmente marinheira, que demandam decisões, atitudes e ações imediatas, com a eficiência e eficácia de todo servidor público, sustentamos, com orgulho, o lema que traduz nossa identidade militar: Sua segurança no mar é nossa missão”, afirma Brito de Melo.
Paranaguá e tráfego aquaviário
Paranaguá é uma cidade relacionada diretamente com a navegação, não só com o Porto, mas também com relação a trabalhadores do setor turístico, moradores e pescadores das comunidades insulanas e pesqueiras, assim como para lazer, onde a Marinha do Brasil, por meio da CPPR, possui papel essencial para garantir a segurança no tráfego aquaviário. “De acordo com o contido na Lei n.º 9.537/1997, compete à MB, como Autoridade Marítima Brasileira, fiscalizar o tráfego aquaviário. Tal fiscalização tem como objetivo promover, antes de tudo, ações educativas e de orientação aos tripulantes de embarcações sobre a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e a prevenção da poluição hídrica, a partir de embarcações, plataformas e suas instalações de apoio, seja no mar ou nas hidrovias interiores”, explica o comandante.
“A segurança da navegação é uma das principais responsabilidades das Capitanias dos Portos. No litoral do Paraná encontram-se diversos tipos de embarcações e atividades marítimas coexistindo e compete a Capitania dos Portos do Paraná, por meio das atividades de Inspeções Navais, ordenar os tráfego marítimo, elevando a mentalidade de segurança da navegação dos usuários. A fiscalização aquaviária ocorre por meio de ações de Inspeção Naval, na qual são deslocadas equipes da Capitania dos Portos empregando suas embarcações e viaturas, de modo a verificar in loco as condições gerais das embarcações, a habilitação dos condutores e da tripulação, o estado do seu material de salvatagem e de combate a incêndio, a existência de eventual excesso de lotação, entre outros aspectos”, ressalta Brito de Melo.
De acordo com ele, o esforço contínuo na fiscalização é algo que se justifica. “É por este método que se diminuem os números de acidentes náuticos e se educa os condutores e tripulantes de embarcações. Durante as inspeções, são verificados diversos aspectos, como a integridade estrutural, a funcionalidade dos sistemas de navegação e comunicação, além da presença e da condição dos equipamentos de segurança, como coletes salva-vidas. Além disso, são avaliados os documentos de registro e certificação, garantindo que as licenças estejam atualizadas e em conformidade com as regulamentações vigentes”, explica.
343 atividades de fiscalização em 2024 em 89 municípios do Paraná
“No ano de 2024, até o mês de outubro, a CPPR realizou 343 atividades de fiscalização do tráfego aquaviário pela CPPR em sua área de jurisdição, que contempla 89 municípios do Paraná. Dessas fiscalizações resultaram um total de 3.141 abordagens, número 12% maior, comparado ao mesmo período do ano passado, e 159 notificações relativas às infrações observadas, em um total de R$ 76.440,00 de multas aplicadas”, detalha Brito de Melo.
O comandante ressalta também que a Marinha incentiva e considera de extrema importância a participação da sociedade na fiscalização. “Sendo assim, a CPPR disponibiliza o telefone (41) 3721-1542 para denúncias, podendo também serem enviadas para o e-mail [email protected]. Para situações de emergências marítimas o telefone disponível é o 185. Para informações sobre atendimentos, serviços e cursos ministrados pela CPPR, basta acessar o site da Marinha“, complementa.
Operação Navegue Seguro
A proximidade da temporada de verão no litoral do Paraná gera expectativa com relação à atuação da Marinha do Brasil na região. Segundo o comandante, o preparo já está sendo realizado pela CPPR e o foco, assim como durante todo o ano, é a segurança na navegação e legalidade. “Todos os anos, a Marinha do Brasil promove a chamada Operação Verão, sendo que, a partir de 2024, a operação teve uma mudança de nome para se adequar às operações que acontecem em todo o Brasil em diferentes épocas do ano, conforme especificidades locais, passando a se chamar Operação Navegue Seguro”, explica.
“Durante a Operação Navegue Seguro 2024/2025, a Capitania dos Portos do Paraná intensificará as Inspeções Navais para verificar as condições das embarcações e das vias navegáveis haja vista o aumento significativo do fluxo de tráfego de embarcações de Esporte e Recreio e de transporte de passageiros que ocorre nesse período em todo o Brasil. O objetivo é prevenir acidentes e garantir que as embarcações estejam operando conforme os padrões de segurança. As equipes de inspeção naval trabalharão em conjunto com outros órgãos de segurança e fiscalização bem como com as comunidades locais para fornecer apoio e orientação durante este período”, ressalta o comandante.
Segundo ele, apesar de esforços de fiscalização serem incrementados durante os meses da Operação Navegue Seguro, as ações educativas e fiscalizatórias não se limitam a uma única época do ano. “O trabalho constante de conscientização é fundamental para que a segurança da navegação e o lazer sigam juntos, no mesmo barco, tendo sempre como foco a redução das situações de acidentes causados pelo não cumprimento das normas de segurança da navegação. A CPPR intensifica as ações de Inspeção Naval (IN) nos polos de Paranaguá, Pontal do Paraná, Guaratuba, áreas de maior concentração de embarcações e, para o biênio 2024/2025, há previsão do deslocamento de equipes de IN para os polos de Ponta Grossa e Carlópolis, onde também ocorre um aumento significativo de tráfego de embarcações até a conclusão da operação, visando orientar e fiscalizar os condutores com relação à habilitação, conferir a regularidade da documentação de registro das embarcações e verificar a existência e validade de itens de segurança e salvatagem, como extintores de incêndio, coletes salva-vidas, boias, luzes de navegação, entre outros”, complementa.
“A Operação Navegue Seguro 2024/2025 visa ainda incentivar a utilização do aplicativo NAVSEG, desenvolvido pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), em parceria com o Ministério do Turismo. O aplicativo, disponível para smartphones Android e IOs, permite que condutores de embarcações de pequeno e médio porte registrem seus Planos de Viagem, que servirão de subsídio para a Autoridade Marítima, caso haja necessidade de acionamento em uma situação de perigo à vida”, salienta o comandante da CPPR.
Meteorologia e SMM
É essencial que moradores e turistas consultem informações meteorológicas, que inclusive são divulgadas constantemente pela Marinha do Brasil, para garantir a segurança na navegação antes de se fazerem ao mar. Segundo este aspecto, o comandante afirma que “o Serviço Meteorológico Marinho (SMM), operado pela Marinha do Brasil, desempenha um papel fundamental na garantia da segurança da navegação ao longo das vastas águas territoriais brasileiras”, detalha. “Por meio de um meticuloso estudo dos fenômenos atmosféricos e suas interações com o oceano, os meteorologistas do SMM fornecem previsões essenciais que não apenas servem às operações navais da Marinha, mas também beneficiam o setor civil, incluindo a agricultura, energia, recursos hídricos, aviação, saúde e defesa civil. Sob a égide do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) e subordinado à Diretoria de Hidrografia e Navegação, o SMM monitora as condições do tempo e do mar 24 horas por dia, produzindo boletins meteorológicos duas vezes ao dia. Esta operação continua e dedicada garante que a comunidade marítima tenha acesso a informações atualizadas e precisas, fundamentais para o planejamento e a execução de suas atividades com o máximo de segurança”, ressalta.
“Para se ter uma navegação segura e tranquila, alguns passos precisam ser seguidos. Realizar a manutenção necessária da embarcação, verificar o equipamento de salvatagem, consultar as informações meteorológicas disponibilizadas pela MB são procedimentos indispensáveis. É nesse momento que entra em cena a equipe do SMM, operado pela Marinha do Brasil. A MB, em parceria com o Instituto Rumo ao Mar (RUMAR), disponibiliza o aplicativo Boletim ao Mar para smartphones Android e IOs, sendo possível aos usuários verificarem as previsões meteorológicas necessárias para uma navegação segura”, afirma o capitão de Mar e Guerra.
Segundo ele, as previsões divulgadas pela Marinha do Brasil focam em avisos de mau tempo, referentes a ventos fortes, mar grosso, ressaca e nevoeiros. “São emitidos também os avisos especiais para a classificação de ciclones subtropicais e tropicais. Todos esses fenômenos meteorológicos podem impossibilitar uma navegação segura e tranquila, sendo de extrema importância a consulta às previsões antes de se fazerem ao mar”, finaliza o comandante da CPPR, capitão de Mar e Guerra Anderson Brito de Melo.
