Capitania dos Portos do Paraná publica novas Normas e Procedimentos

A Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) publicou, em dezembro de 2021, uma nova revisão das Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Paraná (NPCP-PR/2021) visando à segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição proveniente de embarcações.

A atualização entrou em vigor no início deste ano. Entre as alterações, destacam-se as regras de limite de velocidade, tráfego e fundeio constantes no item 0104, onde são abordadas as áreas do Rio Itiberê (Paranaguá), Canal DNOS (Pontal do Paraná), Praia de Encantadas na Ilha do Mel (Paranaguá), Praia Mansa em Caiobá (Matinhos), Praia de Caieiras (Guaratuba) e Baía de Guaratuba (Guaratuba).

Na Praia de Encantadas, onde há grande número de restaurantes, muitas embarcações e motos aquáticas têm por hábito navegar e fundear a menos de 200 m da linha da praia, o que é proibido pelas Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval (NORMAM-07/DPC). Com a nova revisão da NPCP, foi instituída a proibição de tráfego e fundeio dentro da área especificada entre a Pontinha e o Trapiche de Encantadas, visando garantir a segurança dos banhistas que fazem uso da área, conforme delimitado na imagem abaixo. Dessa forma, embarcações que forem flagradas navegando ou fundeadas dentro da área serão notificadas para prestarem esclarecimentos quanto ao descumprimento da norma em vigor.

Todos os navegantes da área de jurisdição devem ter conhecimento da NPCP-PR para garantir uma navegação segura e evitar notificações por infrações às normas. Para maior divulgação, militares da CPPR realizaram campanhas para a disseminação das informações nos locais de maior concentração de embarcações, bem como para as marinas da região, de forma a atingir o maior número de pessoas.

A NPCP pode ser encontrada no site da CPPR em www.marinha.mil.br/cppr.

Da Capitania dos Portos do Paraná