A Prefeitura de Morretes informou que iniciou o prazo para que trabalhadores de Morretes possam sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) através da Caixa por motivo de calamidade pública, algo que se deve às chuvas que ocorreram em novembro de 2022 com diversos alagamentos que ocasionaram prejuízos a moradores do município. A ação pode ser feita por meio de aplicativo FGTS com o saque FGTS Digital, com necessidade de comprovante de residência em nome do trabalhador comprovando que reside em uma das 30 localidades na área urbana e rural do município.
“A liberação do FGTS ocorrerá somente para trabalhadores que possuem comprovantes de endereço que comprove a residência na área afetada pela calamidade. O comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, entre outros), deverá ter sido emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade, cuja emissão deve estar compreendida no ´período ‘Vigência Decreto Municipal’, obtida na consulta do Decreto, no Portal Calamidade”, aponta a Prefeitura.
Segundo o município, caso o morador não tenha um comprovante de residência, “o titular da conta vinculada poderá apresentar declaração de endereço emitida pelo Governo Municipal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada”, acrescenta.
Bairros afetados
Os trabalhadores, para terem direito ao saque do FGTS por calamidade pública, deverão morar em um dos 30 locais que foram afetados pelas chuvas. Na área urbana, constam as localidades do Centro, Raia Velha, Vila Ferroviária, Vila Freitas, Vila Santo Antônio, Vila das Palmeiras, Rocio, Reta do Porto, Porto de Cima, Ceasa, Portal das Américas Vila Meduna, SesMaria, Capituva, Sapitanduva, Barro Branco, Barreiros e Vila Florindo, enquanto na área rural os locais são Rio Sagrado, América de Baixo, America de Cima, Pantanal, Sítio do Campo, Fortaleza, Floresta, Anhaia, Central, Santa Fé, Rodeio, São João da Graciosa e Fartura.
“O trabalhador pode solicitar o saque do FGTS Calamidade de forma ágil e simples pelo APP FGTS, saque FGTS digital. O prazo para solicitação de saque que expira em 15/03/2023, sem previsão legal para prorrogação”, ressalta o município.
O passo a passo para solicitar o FGTS Calamidade na Caixa foi divulgado pelo município.
Com informações da Prefeitura de Morretes
