Prefeitura de Guaratuba se manifesta sobre episódios envolvendo a travessia no ferry- boat

Desde abril deste ano, começou a operar a nova concessão para explorar a infraestrutura e o transporte aquaviário de veículos e passageiros na travessia da Baía de Guaratuba, serviço conhecido como ferry-boat de Guaratuba. Com a mudança de concessionária a tarifa básica foi reajustada em aproximadamente 20%, para R$ 8,90.

De lá para cá, usuários têm reclamado constantemente da demora na travessia no ferry boat. No mês passado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) informou que foram aplicadas 10 multas para a empresa. Os valores não foram divulgados.

Diante dos incessantes episódios envolvendo o serviço prestado pela nova concessionária que opera a travessia da Baía de Guaratuba, com reiterados casos de dificuldade operacional, gerando filas e demora, a Prefeitura de Guaratuba manifestou preocupação e repúdio.

“Não podemos nos conformar com a gravidade dos problemas causados aos usuários do serviço. Este cenário, antes visto como circunstancial, tornou-se uma regra cotidiana, causando transtornos irreparáveis à população guaratubana, turistas, trabalhadores e cidadãos em trânsito pelo Município, com os quais nos solidarizamos”, informou a prefeitura em nota oficial.

A travessia da Baía de Guaratuba compreende trecho da Rodovia Estadual PR -412, e por isso,  a gestão do serviço público (concessão, fiscalização e operação) é de exclusiva responsabilidade do governo do Estado do Paraná.

“A Prefeitura Municipal de Guaratuba vem cobrando dos agentes envolvidos uma solução urgente para estes problemas, visando o restabelecimento da normalidade deste importante serviço público”, declarou em nota.

Fiscalização

A fiscalização da travessia, prezando pelo serviço adequado e visando a segurança do usuário e celeridade da operação, é de competência do DER-PR. Desde o início da nova concessão a fiscalização do DER vem tomando as medidas administrativas necessárias, através de notificações e autos de infração, obedecendo rigorosamente os dispostos em edital e em contrato.

“Foram lavrados dez autos de infração, relativos aos atrasos na travessia, contendo mais de uma travessia em alguns deles, e com a previsão de serem lavrados mais de 20 nos próximos dias”, frisou o Governo do Paraná.

Esses autos de infração estão em trâmite, pois as penalidades previstas no contrato são aplicadas mediante processo administrativo, que permite a ampla defesa e o contraditório, nos termos e prazos legais e contratuais. Os valores variam de acordo com a tipificação da infração, sendo que no caso das travessias com atraso eles podem totalizar aproximadamente R$ 44 mil, o que inclui também a não prestação de serviços adequados.