Envelopes com documentos de habilitação foram entregues
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) realizou na terça-feira, 1.º, a abertura dos envelopes com os documentos de habilitação das empresas que disputam a nova concessão para explorar a infraestrutura e o transporte aquaviário de veículos e passageiros na travessia da Baía de Guaratuba, serviço conhecido como o ferry-boat de Guaratuba, no litoral.
Duas propostas foram apresentadas, ambas durante a própria sessão de abertura, e agora serão analisadas pela comissão de licitação do DER/PR. A estimativa para apresentação dos resultados é ate o dia 15 de dezembro, com o prazo para interposição de recursos e contrarrazões iniciando na sequência.
Concluídos estes trâmites, o DER/PR irá convocar as participantes para a sessão pública de abertura dos envelopes com as propostas de tarifa básica, sendo o menor valor de tarifa o critério para escolher a empresa vencedora da licitação. O valor máximo que pode ser proposto é de R$ 9,15, o que representa um contrato de mais de R$ 134 milhões.
Ao assumir a travessia, a empresa deverá revitalizar todo o pavimento e a sinalização da área concessionada, reformar e adequar os quatro conjuntos de atracadouros e implantar ciclovias de concreto. Também serão revitalizadas as edificações da concessão, incluindo as bilheterias, lanchonete e instalações do Serviço de Atendimento ao Usuário.
Inovações
A nova concessionária de travessia poderá desenvolver soluções tecnológicas e explorar comercialmente os espaços disponíveis, mediante aprovação do DER/PR.
No caso da venda de bilhetes, por exemplo, podem ser propostas alternativas para a compra via Internet ou aplicativo para celular, com o objetivo de reduzir as filas de espera nas bilheterias.
Ela pode propor a exploração comercial, com abertura de lojas ou colocação de publicidade nos terminais, acessos ou áreas de serviço e lazer. Nestes casos, metade da receita líquida dos contratos será utilizada para reduzir a tarifa da travessia e a outra metade será destinada para a concessionária.
Outras novidades na travessia incluem a instalação de um sistema de monitoramento por câmera implantado nas bilheterias, visando a fiscalizar os veículos que serão transportados. Isso vai garantir transparência total quanto à contagem e categorização nos embarques, gerando relatórios, ficando disponível para visualização no portal do DER/PR.
Isenção e Descontos
Ficam isentos do pagamento de tarifa os veículos emplacados e pertencentes a proprietários que residem no município de Guaratuba, para uma viagem de ida e volta, uma vez ao dia, conforme estabelecido na lei estadual número 15.749/07.
Também terão trânsito livre nas embarcações veículos oficiais do Batalhão de Polícia Rodoviária, do Corpo de Bombeiros e ambulâncias a serviço, das forças militares em instrução ou manobra, e do Governo do Paraná, devidamente credenciados pelo DER/PR e a concessionária. De acordo com levantamento, aproximadamente 20 mil veículos utilizam a travessia gratuitamente todos os meses.
A concessionária também poderá oferecer descontos e promoções na tarifa, visando a aumentar o número de usuários do ferry-boat durante períodos, dias e horários com baixa demanda, bem como estender benefícios semelhantes para usuários frequentes da travessia, como moradores e comerciantes que habitam outros municípios do litoral. A iniciativa é de responsabilidade da empresa, com aprovação do DER/PR, não gerando desequilíbrio econômico e financeiro do contrato.
Fonte: AEN
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