Está se aproximando a temporada de captura, venda e consumo do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) no Paraná. A liberação ocorre de 1.º de dezembro de 2020 a 14 de março de 2021 e, durante esse período, será permitida apenas a captura dos indivíduos machos, com carapaça igual ou maior a sete centímetros.
É importante que os pescadores coletem diferentes tamanhos de caranguejo (respeitando as medidas estabelecidas pela portaria 180/2002), para que haja a manutenção da variabilidade dentro da espécie.
Fora deste período, a captura e comercialização do crustáceo ficam proibidas, ou seja, essa fase é chamada de defeso do caranguejo, que ocorre todos os anos do dia 15 de março ao dia 30 de novembro para preservar a espécie e garantir a possibilidade de reprodução natural dos animais. O período é previsto pela Portaria IAP n.º 180/2002 e as multas seguem a normativa da legislação federal de proteção ao meio ambiente da Lei n.º 9.605/1998.
“Quando a atividade predatória acontece no período de defeso, os pescadores podem acabar capturando animais pequenos, prejudicando o desenvolvimento e o ciclo de vida do caranguejo-uçá”, afirma a bióloga do Instituto Água e Terra, Fernanda Felisbino.
Regras
Mesmo quando a captura é permitida, existem regras para a execução da atividade. De acordo com a portaria, é proibida a captura de fêmeas do caranguejo-uçá e de machos com menos de 7 centímetros de carapaça durante todo o ano. As penalidades para estes casos ainda são agravadas caso a atividade ocorra durante o período de proibição à caça ou durante a noite.
Multa
Durante o período de defeso do caranguejo-uçá, as atividades predatórias configuram crime ambiental, com penalidades que podem chegar a multas de R$ 700 a R$ 1.000, com acréscimo de R$ 200 por animal apreendido e detenção de 6 meses a 1 ano.
Leia também: Audiência Pública sobre nova Orla de Matinhos tem suspensão temporária
