Proposta foi enviada pelo Governo do Estado
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) analisou e concedeu admissibilidade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N.º 01/2020, assinada pelo governador Ratinho Júnior, cujo objetivo é permitir a realização de uma concorrência pública para construção da ponte na baía de Guaratuba.
“Agora será criada uma Comissão Especial para dar sequência à tramitação da proposta. Quando for votada em plenário, é preciso o voto favorável de 3/5 dos deputados para a sua aprovação, ou seja, 33 votos favoráveis em dois turnos de votação”, explica a assessoria da Alep.
De acordo com a proposta, o objetivo é alterar o artigo 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual do Paraná, que buscou assegurar a construção da ponte, uma obra aguardada no litoral há décadas, mas que acabou engessando a forma de pagamento da obra. “A atual redação prevê que a obra seja paga com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos. Com a alteração prevista na PEC, o Poder Executivo deixa em aberto à administração pública buscar, dentre as possibilidades que lhe são apresentadas no direito administrativo e dentre as condições de financiamento existentes, aquelas consideradas mais adequadas para a realização da obra”, finaliza a assessoria.
Projeto
O projeto da ponte de Guaratuba foi lançado no dia 10 de julho pelo Governo do Estado, sendo que o edital de licitação vai escolher o consórcio de empresas que dará continuidade aos estudos ambientais e executar o projeto de engenharia da ponte.
“As empresas têm até o dia 10 de agosto para encaminhar suas propostas ao DER. O prazo para elaboração dos estudos e projetos é de 14 meses e o valor do contrato está orçado em R$ 12,7 milhões. O traçado deverá ser definido com base na alternativa que cause menos impacto ambiental, o que pode incluir, por exemplo, a construção de um túnel no trecho final, na área próxima às instalações de manutenção do ferry-boat”, explica a Assembleia.
Segundo o Estado, o edital para os novos estudos ambientais e projetos está incluído no Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, que conta com financiamento do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID). “Entre recursos do Governo e do BID, o acordo prevê o investimento de mais de R$ 1,7 bilhão em projetos e obras de infraestrutura no Paraná”, finaliza a assessoria da Alep.
Com informações da assessoria da Alep
