O vereador Thiago Kutz teve aprovado na sessão legislativa de segunda-feira, 6, realizada na sede da Paranaguá Previdência, o projeto de lei que obriga a identificação, por meio de dispositivo eletrônico (microchips), de animais do município.
Em um primeiro momento, a lei pretende identificar os cavalos existentes na área urbana e rural e cadastrar os respectivos proprietários.
Segundo o parlamentar Thiago Kutz, a lei vai facilitar também a identificação, e consequentemente a responsabilização, do indivíduo que permitir que o animal ande solto na cidade, oferecendo o risco de causar acidentes.
“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente já possui leitores de microchips e, por meio de um convênio, ela poderá fazer a aquisição dos microchips para implantar nos animais de grande porte. Ou seja, queremos utilizar da tecnologia para a proteção animal e para a responsabilização daqueles que põe em risco a vida animal e humana”, declarou o vereador.
Assim como já acontece em outras cidades brasileiras, a microchipagem vai permitir a existência de m código exclusivo e inalterável que transmite informações específicas sobre o animal e seu responsável.
A proposta, em um primeiro momento, visa a identificação animal em cavalos, jumentos e burros, mas ela poderá, no futuro, ser estendida para outros tipos de animais, como os cães e gatos. Entre as penalidades para quem não realizar o procedimento de identificação estão a apreensão do animal, bem como a aplicação de multas para o seu responsável e a perda da guarda animal.
Para entrar em vigor, a lei necessitará ser sancionada pelo prefeito Marcelo Roque.
Da Assessoria da Câmara
