O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, reuniu quatro vereadores para sancionar novas leis municipais na manhã de segunda-feira, 5, na Sala de Reuniões da Prefeitura. Também estiveram presentes a secretária municipal de Gabinete Instrucional, Christiane Yared; e a secretária municipal de Administração, Marcela Paula Henrique da Silva.
Entre as leis sancionadas está a que institui o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19”; a denominação de rua ou logradouro de “Renzo Augusto Silva Pesch”; a que institui o “Programa de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa”; que autoriza a denominação de “Amabily Simonato” a uma creche, Rua ou logradouro; e a que institui a “Caminhada e Corrida sobre a Conscientização da Pessoa com Deficiência”.
Caminhada e corrida
De autoria da vereadora Isabelle Dias, a lei 4.296/23 institui no município a caminhada e corrida em homenagem à pessoa com deficiência, a ser realizada anualmente na data de 21 de setembro, ou próxima dela. Na data já é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Denominações
O vereador Junior Leite teve duas leis de sua autoria sancionadas, uma delas a que autoriza o Poder Executivo a denominar de “Amabily Simonato” uma creche, rua ou logradouro do município (lei 4.293/23). A segunda lei autoriza o Poder Executivo a denominação de rua ou logradouro de “Renzo Augusto Silva Pesch” (lei 4.307/23).
Vítimas de Covid-19
De autoria do vereador Oziel Marques, a lei 4.315/23 institui no município o dia 8 de abril como o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19”. Na data, poderão ser realizados eventos para promover encontros e fóruns de debates com foco na promoção da saúde; e promover eventos com a finalidade de honrar a memória daqueles que partiram vítimas da doença.
Combate à violência contra o idoso
O vereador Renan Britto teve uma lei de sua autoria sancionada, a lei 4.283/23, que institui o “Programa de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa”. O programa consiste em um conjunto de ações e campanhas de conscientização que podem ser realizadas pela prefeitura em parceria com o Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública do Paraná e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A intenção é que o programa conscientize a população sobre os tipos de violência.
