Aproximar e fomentar o diálogo entre acadêmicos e o Poder Legislativo. Esse é o objetivo do I Encontro de Pesquisa sobre o Poder Legislativo e Direito Parlamentar que teve sua abertura na quinta-feira, 27, no Plenarinho da Casa de Leis. Organizado pelo Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná (NINC/UFPR), o Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (Parla) e pelo INCT Representação e Legitimidade Democrática, o evento conta com o apoio da Escola do Legislativo da Casa de Leis.
“É papel da Escola do Legislativo construir esse tipo de parceria e receber os núcleos de pesquisa na Casa de Leis”, afirmou o diretor da Escola do Legislativo da Alep, Jeulliano Pedroso.
Para ele, trazer esses debates, o que tem de mais moderno, que os pesquisadores estão buscando para entender o processo político, o processo parlamentar, de fato, “atende a missão da Escola e atende também os princípios estabelecidos pela Mesa Executiva de que realmente eles querem se conectar cada vez mais com o público paranaense e também nacional, mostrando aquilo que a gente faz e a potencialidade das Pesquisas que aqui podem ser geradas ou acolhidas”.
Para a professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral na Universidade Federal do Paraná (UFPR), Eneida Desiree Salgado, debates assim são essenciais para aproximar a sociedade do parlamento.
“É um campo em que pouca coisa tem desenvolvida, então esses encontros servem para incentivar as pessoas que fazem pesquisa em vários níveis acadêmicos a compartilhar, chamar a atenção pra quem produz o direito, pra quem controla o orçamento, controla o exercício de poder”, afirmou ela que é líder do Núcleo de Investigações Constitucionais (NINC/UFPR).
Para ela além de aproximar a sociedade dos parlamentos é necessário voltar o olhar ao Poder Legislativo.
“No direito a gente vem há muito tempo falando sobre o Poder Judiciário, como se o direito nascesse espontaneamente e agora a gente está estudando a formação das lideranças, o funcionamento dos Blocos, a relação com os partidos, os poderes da Mesa e também o controle dos Conselhos de Ética, enfim, trabalhando o processo legislativo e as dinâmicas do Poder Legislativo”, disse, ao afirmar que o “desafio é construir um campo que tem muito pouca coisa sobre ele ainda”.
Direito parlamentar
Mestra em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento, Monike Santos, também participou do encontro e falou sobre a importância de discutir o direito parlamentar. “É uma área que a gente nem na faculdade chega a ter esse tipo de temática e é tão intrínseco à vida das pessoas, porque dentro da democracia o parlamento é essencial”, disse, ao afirmar que falar sobre o direito parlamentar “é tão crucial que faz com que a democracia seja efetivamente aplicada na vida das pessoas, através das leis, através dos parlamentares e da representatividade”.
Ela preside o Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (Parla) que tem o objetivo de contribuir para a formação de especialistas, promovendo pesquisas e discussões que aprimorem a normatização e a interpretação das regras que regem o funcionamento do Parlamento.
“Abrir e entender que o Brasil vem mudando muito, inclusive em hábitos da política, alguns muito bons em termos de transparência, de participação, mas outros que geram uma discussão enorme e que precisam ser enfrentados”, disse o mestre em Direito de Relações Sociais e doutor em Direito das Relações Sociais, ex-prefeito de Curitiba e ex-deputado federal, Gustavo Fruet, que falou sobre “Um parlamentar entre o Direito e a Política”.
Ele apresentou um balanço do que viveu e viu na política, além de mostrar algumas mudanças que ocorreram.
“Uma delas foi a questão orçamentária. Pela primeira vez, em 2025, o valor das emendas parlamentares chegará próximo da capacidade de investimento discricionária no Governo Federal. Não existe parlamento assim no mundo. Tem um lado interessante de permitir uma maior aproximação fora do modelo tradicional burocrático. Mas também isso mostra o custo cada vez maior da governabilidade no Brasil, o que dá margem a muito questionamento. De qualquer maneira, é uma oportunidade de apresentar um pouco dessa reflexão, evidentemente, sempre na esperança de que o Brasil evolua nos hábitos políticos”, afirmou.
Também fizeram parte da mesa de abertura o professor de Ciências Sociais, Adriano Nervo Codato professor de Ciências Sociais, Adriano Nervo Codato e a diretora de Assistência ao Plenário da Alep, Isabel Arruda Quadros.
Debates na UFPR
O encontro continua nesta quinta-feira (27), na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com outras três palestras. São elas: “Por Dentro do Legislativo Subnacional: Questões e Debate da Agenda da Ciência Política”, com o jornalista, mestre em Comunicação e doutor em Ciência Política, Fábio Vasconcellos; “O Poder Legislativo e os Quadros Conceituais de Teoria do Estado Brasileira: Fundamentos e Agenda para Uma Leitura Contemporânea”, com o mestre em Ciências Jurídico-Políticas, doutor em Direito e professor, Raoni Macedo Bielschowsky; “O Papel do Processo Legislativo na Resiliência Democrática: Perceptivas Comparadas e Agendas de Pesquisa”, com a doutora em Direito pela Academia de Ciência da Hungria, professora de Direito Constitucional e Público, Tímea Drinóczi.
Fonte: Alep
