A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) enviou nesta terça-feira, 29, um ofício ao Senado Federal destacando modificações fundamentais no novo Código Eleitoral para proteger e ampliar os direitos políticos das mulheres. O documento foi encaminhado ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de lei complementar nº 112/2021, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A Bancada Feminina da Alep destaca como positiva a proposta de reservar pelo menos 20% das cadeiras da Câmara dos Deputados, das assembleias estaduais, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais para mulheres. Segundo as deputadas, essa medida ajuda a enfrentar as barreiras que dificultam a eleição de mulheres e promove mais equilíbrio e representatividade na política. No entanto, reforçam que essa mudança não pode substituir outra conquista importante: a exigência de que, nas eleições proporcionais, pelo menos 30% das candidaturas sejam femininas.
No ofício, as deputadas deixaram claro que estão preocupadas com possíveis retrocessos e pediram que o Senado mantenha e fortaleça políticas que incentivem a participação das mulheres na política.
Elas solicitam que o projeto:
- Mantenha a exigência mínima de 30% de candidaturas femininas;
- Garanta a reserva mínima de 20% de cadeiras para mulheres nos parlamentos;
- Amplie e fortaleça o combate à violência política de gênero;
- Crie regras mais rígidas para evitar fraudes nas cotas de gênero;
- Assegure que os recursos dos fundos eleitorais destinados às mulheres sejam repassados de forma proporcional e obrigatória.
O ofício foi assinado pela líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PP), e pelas deputadas Maria Victoria (PP), Cristina Silvestri (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Ana Júlia (PT), Luciana Rafagnin (PT), Marli Paulino (SD), Flávia Francischini (UNIÃO) e Márcia Huçulak (PSD).
Fonte: Alep
