TCU autoriza o arrendamento de dois novos terminais portuários no Porto de Paranaguá

O Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, encaminhou a contratação de mais R$ 342 milhões em investimentos ao setor portuário do país, nesta quarta-feira (24), com a aprovação de dois novos dois de arrendamentos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Ambos, no porto de Paranaguá, no Paraná: o PAR32 e o PAR50, devem gerar cerca de 5,5 mil novas vagas de emprego.

Cabe agora à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), primeira autoridade portuária a conquistar a delegação de competência, a publicação dos editais com as regras dos leilões previstos para 2022.

Desde 2019 até aqui, o programa de concessões do MInfra já repassou à iniciativa privada a administração de 33 áreas, gerando mais de R$ 4 bilhões em investimentos no setor. As mais recentes foram realizadas durante a Super Infra, com o maior leilão portuário da história garantindo mais de R$ 700 milhões em melhorias e ampliação em terminais nos portos de Santos (SP) e Imbituba (SC) – respectivamente, STS08A e IMB05. Além disso, mais de 100 autorizações foram conferidas a Terminais de Uso Privado, gerando outros quase R$ 10 bilhões de investimentos.

Investimentos

Com uma área de 6.651 m², o terminal PAR32 é destinado à de carga geral, em especial, o açúcar, uma das commodities agrícolas mais consumidas e comercializadas do mundo e que tem o Brasil como líder mundial na produção e exportação. Em 2015, o porto de Santos (SP) deixou de movimentar açúcar ensacado, tornando o complexo de Paranaguá-Antonina (PR) o destino natural da carga e fundamental para a exportação a países que não possuem refinarias ou cujos portos não possuem instalações modernas para recebimento de navios porta-contêineres. São estimados R$ 4.170.464 milhões em investimentos privados em um contrato de 10 anos.

Já o terminal PAR50 abrange uma área de 85.392 m² para movimentação e armazenagem de granel líquido (combustíveis). Estudos apontam para o crescimento no fluxo de derivados de petróleo, produtos químicos, GLP e etanol, com o aumento da demanda projetada alcançando 7,2 milhões de toneladas ao longo dos próximos anos. Neste caso, está previsto um contrato de arrendamento por 25 anos com um aporte privado de R$ 338,1 milhões.

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação – Ministério da Infraestrutura