A TCP – empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá, é, desde o início de dezembro, um terminal OEA (Operador Econômico Autorizado) certificado pela Receita Federal do Brasil. Isso significa que o Terminal é um operador de baixo risco, confiável e, com isso, apto a oferecer os benefícios oferecidos pela Aduana aos importadores e exportadores, relacionados à maior agilidade e previsibilidade nos fluxos do comércio internacional.
De acordo com a Receita Federal, o Operador Econômico Autorizado é o interveniente em operação de comércio exterior que realização movimentação internacional de cargas e que cumpre, voluntariamente, critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras. Até 2017, eram 73 países que participam do programa de OEA Segurança e outros 17 em fase de desenvolvimento.
Anderson Prehs gerente regulatório, intervenientes e segurança da TCP, explica que a certificação foi um projeto de longo prazo e envolveu toda a Companhia. “Nosso processo para a certificação OEA iniciou em setembro de 2018, com o apoio de uma consultoria especializada para revisão de processos. O requerimento da certificação foi efetuado em fevereiro de 2019, seguido da auditoria de documentos, procedimentos e todas as instalações físicas e segurança pela Equipe OEA da RFB, resultando na certificação da TCP no início deste mês”, explica.
Para que a certificação fosse possível, o Terminal cumpriu espontaneamente todas as exigências do programa, revisitando toda documentação, processos e estruturas físicas e vigilância. “A cultura organizacional da TCP precisou ser adequada para atendimento de todos requisitos necessários. A criação de uma atividade de Gestão de Risco das atividades ligadas ao terminal foi o ponto principal para adquirir a certificação, pois a TCP passou a analisar todas as atividades e estruturou uma rotina de monitoramento, pois as operações portuárias são dinâmicas e requer que o terminal possua a cultura de gestão de riscos como premissa para a manutenção da certificação OEA”, enfatiza.
De acordo com o executivo, obter a certificação demonstra que a TCP é uma empresa que espontaneamente atende aos altos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo programa. “Também contribui para que as operações dos nossos clientes sejam mais ágeis e previsíveis – requisitos importantíssimos no comércio internacional. Assim, os importadores, exportadores e demais intervenientes poderão contar com um operador portuário reconhecido pela segurança em suas operações”, diz.
Prehs destaca ainda que a certificação OEA deve aumentar os negócios realizados pela TCP, principalmente, com a China. “Em outubro passado, Brasil e China assinaram um acordo de reciprocidade entre as aduanas, que beneficiará diretamente empresas certificadas pelos programas OEA de ambos os países. Sendo a China um dos principais parceiros comerciais do Brasil e o Terminal controlado pela China Merchants Ports, acreditamos que a movimentação de cargas entre esses países deve aumentar”, finaliza.
ENTENDA
De acordo com a Receita Federal, o Acordo de Reconhecimento Mútuo tem como objetivos o reconhecimento das certificações OEA emitidas pela Aduana dos dois países; o tratamento prioritário das cargas e redução de custos associados à armazenagem; comprometimento recíproco da oferta de benefícios comparáveis; previsibilidade das transações e melhora da competitividade das empresas OEA no comércio internacional.
