Na manhã de segunda-feira, 16, o prefeito Marcelo Roque e o secretário municipal de Urbanismo, Koiti Cláudio Takiguti assinaram dois Termos de Compromisso Urbanísticos (TCUs). “A aprovação dos TCUs é o documento final do Estudo de Impacto de Vizinhança, onde impõe condições e contrapartidas para a população e para o Município em forma de obras, aquisição de serviço técnico, recuperação ambiental, entre outros”, explica Koiti Takiguti.
“Uma das exigências para a empresa Gransol Granéis Sólidos é a contratação preferencial de mão de obra parnanguara por meio da Secretaria Municipal de Trabalho. Serão cerca de 500 empregos gerados”, destaca o prefeito Marcelo Roque.
O superintendente da Secretaria Municipal de Urbanismo, Paulo Armanini Godinho explica que além disso, a empresa terá responsabilidade com o bairro e seu entorno com sinalização viária, melhorias em calçadas, arborização, recomposição de passeios públicos, entre outros.
NOVO PORTO
A segunda assinatura se refere ao empreendimento “Novo Porto”, na região do Embocuí que vem com um investimento de aproximadamente R$ 3 bilhões. “Com isso, o entorno do Novo Porto e as famílias que residem no Embocuí também serão beneficiadas com melhoria em infraestrutura e com contratação da mão de obra local. É geração de empregos e renda para o Município”, ressalta o prefeito Marcelo Roque.
O coordenador da Câmara Técnica do Conselho Municipal de Urbanismo (CTCMU), João Paulo do Prado de Castilho Pereira explica que a CTCMU faz a análise dos Estudos de Impacto de Vizinhança. “Após estar tudo certo com o estudo, o mesmo é liberado para a realização da audiência pública. Depois disso, a Câmara elabora o relatório técnico para apreciação do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Paranaguá. Apenas após todas essas fases é emitido o Termo de Compromisso Urbanístico e homologado pelo Conselho Municipal de Urbanismo”, detalha.
FONTE: Secretaria Municipal de Comunicação – Prefeitura de Paranaguá
