O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e o Governo do Estado do Paraná anunciaram, na manhã de sexta-feira, 6, a primeira concessão de canal portuário da história do País. O anúncio foi feito em cerimônia realizada no Porto de Paranaguá com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; do governador do Paraná, Ratinho Júnior; e demais autoridades. O objetivo é promover maior eficiência logística ao País e ampliar a movimentação de cargas pelo modal aquaviário.
Este é o primeiro modelo criado nesse ramo de transporte no País. O edital do projeto de concessão do canal de acesso portuário do Porto de Paranaguá, no Paraná, foi enviado pelo MPor ao Tribunal de Contas da União (TCU) no último dia 25 de novembro.
A expectativa é que a concessão do canal resulte em uma maior atração de investimentos para o Estado. Isso poderá contribuir para o desenvolvimento da região e para a geração de empregos, além da melhoria da infraestrutura, já que o canal terá sua capacidade ampliada.
De acordo com o projeto proposto, a concessionária ficará responsável pela gestão do ativo por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. Com isso, poderão ser injetados mais de R$ 1 bilhão de investimentos em melhorias.
Benefícios
A concessão do canal de Paranaguá pode resultar em redução de custos e aumento da eficiência, resultando em uma maior agilidade na movimentação de cargas e na redução dos tempos de espera dos navios.
Entre as principais melhorias previstas no projeto estão o aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio n.º 6. Com isso, a previsão é de sair dos atuais 12,8 metros de profundidade e passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação. Após a concessão, pode chegar a 15,5 metros.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, enfatizou que essa será a primeira concessão de canal da história do Brasil. “A partir daí vamos fazer a concessão do canal de Santos, de Itajaí, mostrando mais uma vez o pioneirismo do Paraná. Independente do governador ou do presidente, o setor produtivo terá previsibilidade para os próximos 20 anos”, disse Costa Filho.
Segundo ele, o setor produtivo quer previsibilidade, bons projetos e crédito para poder fazer investimentos. “Quando estiver pronto, esse canal de acesso será muito importante para podermos, cada vez mais, sair na frente com novos navios maiores que hoje estão sendo fabricados no mundo, ampliando a nossa competitividade”, acrescentou o ministro.
“Estamos fazendo uma construção coletiva entre o Governo do Estado do Paraná e o Governo Federal em defesa desse porto, que sem dúvida alguma hoje é o melhor porto público do Brasil”, destacou o ministro.
O governador do Paraná, Ratinho Júnior, disse que o ministro conheceu a obra do Moegão, maior obra portuária acontecendo no País, com investimentos do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal. “Queremos no ano que vem inaugurar essa obra importantíssima para o Estado do Paraná que vai aumentar a movimentação de cargas no Porto de Paranaguá, com mais empregos para a população e maior fortalecimento da economia paranaense”, destacou Ratinho.
Durante o evento, foi realizada a assinatura do encaminhamento da primeira concessão de canal do País ao TCU. “Há agora um prazo de análise, terminando isso, teremos no primeiro semestre na Bolsa de Valores trazendo essa grande transformação com a concessão do canal do Porto de Paranaguá. Vamos ter a possibilidade de trazer navios ainda maiores”, disse Ratinho.
O presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, disse que o aumento das medidas no Canal de Acesso fará com que Paranaguá seja o porto mais acessível para grandes embarcações no Brasil. “O porto de Santos e os portos catarinenses têm, em média, 14,5 metros de profundidade, então a Portos do Paraná se prepara para receber as maiores embarcações que navegam pela costa brasileira”, enfatizou Garcia.
“Além do aprofundamento do canal nos próximos quatro anos, este investimento de mais de R$ 1 bilhão vai garantir a manutenção permanente dele pelos próximos 25 anos”, concluiu o presidente da Portos do Paraná.
A União, poder concedente, será responsável pelo leilão e a assinatura do contrato, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) será responsável pela fiscalização e a Portos do Paraná estabelecerá diretrizes e orientará as concessionárias, fazendo a gestão estratégica portuária. Não haverá alteração na forma da cobrança dos Armadores, que é feita por meio da Tarifa Inframar, com a transferência para iniciativa privada.
O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, disse que se trata de investimentos importantes.
“Paranaguá já tem a vanguarda da movimentação de cargas, uma série de agendas que o porto vem conduzindo para poder melhorar a governança para ter mais investimentos, também na área de meio ambiente. Costumamos usar a Portos do Paraná na Secretaria como um dos bons exemplos, de boas ações. Os investimentos são fundamentais para que o porto possa a médio e longo prazo fazer frente às movimentações. A grande relevância é colocar o porto em um patamar de condição para fazer frente à movimentação com qualidade no serviço prestado, com eficiência e toda transparência que a gestão do porto já tem”, finalizou Ávila.
De acordo com o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o alargamento e aprofundamento do canal representa um custo logístico menor para quem opera no canal.
“Nós estamos falando de ir de 13 metros para 15,5 metros, com o pagamento da tarifa cheia somente após as obras serem realizadas. Na batida do martelo, vamos garantir menor custo e mostrar ao País o caminho da infraestrutura que os demais portos também vão poder fazer”, comentou Sandro Alex.
O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, agradeceu ao Governo do Estado e ao diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, pela parceria.
“O governador acertou muito em colocar o Luiz Fernando na gestão dos portos. No porto precisa ter uma pessoa técnica e isso é fruto de todo o trabalho com a equipe ao longo desses seis anos que está à frente. Sou muito grato ao longo desses oito anos como prefeito por essa parceria”, disse Marcelo.
O Capitão de Corveta Pablo Araújo Barbosa, encarregado do Serviço de Sinalização Náutica do Sul-Sudeste – SSN8, representou a Marinha do Brasil.
“A Marinha do Brasil acompanha a concessão do canal portuário e o processo licitatório, como órgão fiscalizador, nesse contexto, o que se busca com esses investimentos, aumentar o calado do Porto de Paranaguá, permitindo que ele receba navios maiores com maior capacidade de carga, questão de dragagem e investimento em balizamento necessários para viabilizar estes avanços. A Marinha do Brasil como órgão fiscalizador, tem a mesma preocupação da autoridade portuária que é garantir a segurança da navegação e das manobras, assegurando que tudo ocorra com tranquilidade, sem prejuízos materiais ou pessoais”, enfatiza o Capitão de Corveta Pablo.
O que os investimentos representam?
O presidente e fundador da Fertipar, Dr. Alceu Elias Feldmann, enfatiza que são investimentos significativos para a logística do Porto de Paranaguá.
“Acredito que o investimento mais importante é a dragagem e a manutenção da profundidade do canal. Isso viabiliza o uso de navios maiores. Por exemplo, se eu usar um navio Panamax, o custo do frete é 20 dólares; com um navio comum, sobe para 30 dólares. Então, há uma vantagem logística muito significativa. Além disso, trata-se de um contrato de longo prazo para a dragagem e manutenção, o que considero essencial para atender bem o Porto de Paranaguá. Outro ponto importante, são as novas correias que foram apresentadas neste evento. Essas correias são incríveis: elas saem diretamente de três berços dedicados ao fertilizante e vão direto para os armazéns. Antes, esse transporte era feito por caminhões basculantes, o que atrapalhava o trânsito em Paranaguá e causava sujeira, já que sempre caía um pouco de produto. Essas correias são uma obra fantástica, garantindo mais velocidade e eficiência. Elas têm capacidade para mil toneladas por hora, algo impossível de alcançar com caminhões. É uma grande conquista urbanística e indiretamente ambiental”, enfatiza Feldmann.
O presidente do Grupo Rocha, Darlan Fábio De David, destaca que os investimentos são extremamente importantes para a comunidade portuária.
“Os investimentos são extremamente importantes para a comunidade portuária de Paranaguá, pois trazem benefícios para a comunidade em geral, os operadores, a autoridade portuária e todos os envolvidos no setor. Quando a autoridade portuária anuncia obras como a dragagem do canal, isso aumenta a competitividade do Porto. Além disso, as obras relacionadas ao Moegão e às novas esteiras, que hoje atendem os três berços de fertilizantes, são marcos importantes. Essas iniciativas beneficiam tanto os clientes que utilizam a infraestrutura quanto o próprio Porto, promovendo maior eficiência. Estamos aqui para prestigiar o anúncio de obras já realizadas, outras em andamento e algumas que ainda serão iniciadas, todas voltadas à modernização e eficiência do Porto de Paranaguá, consolidando sua competitividade para a comunidade paranaense e para os mercados que o Porto atende”, enfatiza David.
O gerente da Harbor Operadora Portuária, Valmor Felipetto, acredita que este é um momento de celebrar as iniciativas dos portos do Paraná.
“Há uma grande obra que é a privatização do Canal de Acesso, o Moegão e outras obras públicas que realmente fazem com que o Porto de Paranaguá esteja na vanguarda e consiga fazer os volumes que vem fazendo graças à gestão da equipe comandado pelo presidente Luiz Fernando e todos os seus diretores, é um caso de sucesso”, ressaltou Valmor.
O presidente dos Terminais Ponta do Félix, Gilberto Birkhan, afirmou que a consolidação de Paranaguá como um dos principais portos do Brasil, já é notória.
“Eficiência, prêmios, reconhecimento. E quando tudo isso se transforma, se transmite em termos de investimentos por parte, tanto de empresas privadas, como do Estado, isso vem reconhecer a importância do Estado do Paraná para o Brasil inteiro”, declarou Birkhan.
Para o diretor de Operações do Grupo Interalli, Carlos Camillo Junior, os investimentos contribuem para tornar o Porto de Paranaguá ainda mais competitivo.
“Esses investimentos são extremamente relevantes, especialmente na área de infraestrutura portuária e aquaviária. O Porto de Paranaguá tem investido bastante em terminais e infraestrutura terrestre, e agora vem dando atenção especial à infraestrutura aquaviária. A concessão do canal, o aumento do calado e os novos berços projetados contribuirão significativamente para tornar o porto de Paranaguá ainda mais competitivo em relação a outros portos. Esses avanços são fundamentais para o crescimento e modernização do Porto”, Camillo.
A deputada estadual, Flávia Francischini, também prestigiou o evento e destacou que os portos paranaenses são referência nacional.
“O Porto de Paranaguá, na sua gestão, nas grandes parcerias públicas e privadas, sempre está saindo à frente. A gente tem uma alegria muito grande em participar de mais um evento com o governador, com pessoas que realmente estão pensando no desenvolvimento do Estado e do País. É um espaço que tem mão de obra, empregos que realmente fazem a diferença e que ajudam toda a nossa população. Fico orgulhosa por acompanhar um governador que pensa nas pessoas e no desenvolvimento econômico do Estado”, concluiu Flávia.
O superintendente da Multitrans, Roberto da Silva Rosa, salientou que os investimentos vão impactar, especialmente, no aumento da movimentação.
“Há muito tempo a gente não vê investimentos na área portuária, em Paranaguá, e isso vai trazer mais serviço, mais mercadorias, melhorar a movimentação e melhoria nos processos, é um avanço significativo para o porto e para a cidade”, frisou Roberto.
O gerente administrativo e financeiro da Pasa, Osvaldo Inácio da Silva, falou que os investimentos representam segurança e desenvolvimento.
“A questão do canal ser concessionado nos dá um conforto no sentido da manutenção do calado para preservar tudo que já foi feito até então. Nós temos a segurança da recepção de navios de maior porte e, automaticamente, o Terminal poderá aumentar os volumes de carregamento por navio. A gente enxerga a concessão como um instrumento de desenvolvimento que beneficiará toda comunidade portuária”, disse Osvaldo.
O presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski, disse que o Estado vive um momento extraordinário em avanços na infraestrutura.
“Especialmente, na infraestrutura portuária. Aqui em Paranaguá nós temos não só o porto batendo recordes de exportação no ano passado, com 65 milhões de toneladas. Tem o investimento do Moegão, que vai mudar a realidade para melhor dos Portos do Paraná. E temos também essa possibilidade de um canal de acesso que, por certo, vai beneficiar todo o fluxo de navios aqui no litoral do Paraná”, enfatizou Domakoski.
O presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), Eloir Martins, contou sobre o que representa esses investimentos para a Portos do Paraná.
“Representa progresso, tudo o que a gente merece. Primeiramente, nós temos merecimento para isso, dada a importância do Porto de Paranaguá, dada a pujança que esse porto tem a nível até internacional, ganhando prêmios sucessivos e importantes, eu tenho certeza absoluta que é uma indução muito grande para o nosso progresso a curto prazo, inclusive. Então estamos muito felizes, como Associação Comercial, por poder participar desse momento e que tudo isso se realize, se concretize para o sucesso da nossa cidade”, disse Martins.
O presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado do Paraná (Sindapar), Argyris Ikonomou, ressaltou a importância dos investimentos para o crescimento significativo do porto.
“Como a gente sabe, o Porto de Paranaguá vem crescendo logo nos últimos anos de uma forma extraordinária. Então, investimentos como esse e tantos outros que já foram feitos, vem ajudar as empresas aqui da nossa cidade e do nosso estado, a tornar o porto muito mais competitivo em relação aos outros portos. Hoje em dia a gente sabe que os portos todos estão se profissionalizando apesar de ser uma administração pública. Os portos são todos administrados de uma maneira muito profissional, então investimentos como esses ajudam no crescimento da cidade, porto, empresas e de todos nós”, frisou Ikonomou.
O gerente Institucional e Jurídico do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), Rafael Stein Santos, destacou que os investimentos no aprofundamento do calado para 17 metros são fundamentais para o segmento de contêineres em Paranaguá, melhorando a infraestrutura marítima e exigindo apoio governamental para execução ágil e eficiente.
“Em especial para o segmento de contêineres, a maior preocupação que a gente tem hoje em termos de infraestrutura marítima é a profundidade do calado. Então, o projeto de concessão do canal prevê um aprofundamento para 17 metros, uma condição de 15,5 metros de calado dentro de 5 anos. Isso é de extrema importância e precisamos apoiar isso para que ocorra da forma mais rápida possível, com o apoio do Governo Federal, do Governo Estadual, da Autoridade Portuária Local”, observou Santos.
O delegado da Receita Federal em Paranaguá, Gerson Zanetti Faucz, destacou que, com o aumento da movimentação de mercadorias, a Receita Federal intensificará os controles aduaneiros, investindo em sistemas informatizados, tecnologia da informação e inteligência artificial para garantir fiscalização eficiente.
“A gente percebe que esse contrato do aumento e continuidade do calado para o Paranaguá vai permitir que continue crescendo a movimentação pelo Porto de Paranaguá. E o trabalho da Receita Federal no controle aduaneiro vai ser sempre identificado, quanto mais se movimenta, mais controles tem que ter. Por isso que a gente está investindo também em sistemas informatizados, tecnologia de informação com sistemas novos, inteligência artificial, tudo para conseguir dar conta do controle aduaneiro das mercadorias que estão cada vez mais saindo e entrando pelo Porto de Paranaguá”, disse Faucz.
O diretor-presidente da EPR Litoral Pioneiro, Marcos Oliveira Moreira, ressaltou que essas melhorias vem de encontro com o trabalho desenvolvido pela concessionária neste primeiro ano de concessão das rodovias que ligam ao litoral do Paraná.
“É importante a gente sempre destacar que Paranaguá, os terminais e o porto são o nosso grande destinatário de serviço. Se a gente for colocar o volume de investimentos que vem para Paranaguá, distribuídos ao longo dos nossos 605 quilômetros de concessão, eles são os mais consideráveis. Então tudo que venha ao encontro, em benefício do desenvolvimento do Porto de Paranaguá, a gente recebe também com muita satisfação. Porque a gente sabe que os investimentos rodoviários na área de logística que a gente vai trazer para cá, também serão bem aproveitados. Outra coisa é que a gente vem tendo diálogos para que possamos trazer os investimentos de forma qualificada para Paranaguá”, relatou Moreira.
Segundo o presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin, os investimentos apresentados reforçam o crescimento do Estado.
“Estes investimentos representam muito para o nosso estado. Porque a partir do momento que a cada metro os navios podem transportar mais, isso é investimento na veia, isso na verdade é maior poder de carga, tanto para entrar como carga para sair, e não só graneleiro. Nós também estamos falando em carga contêiner. Ou seja, isso faz movimentar toda a economia, seja de comércio internacional, toda a economia interna do agronegócio, então vejo todo investimento como muito positivo”, avalia Bekin.
O deputado federal Tião Medeiros, participou do evento e disse que esse modelo será referência para os portos do país.
“Ao lado do governador Ratinho Júnior, do ministro Silvio Costa Filho e de demais autoridades, vivemos um marco para o Paraná. Na cidade berço do Estado foi anunciado o envio do processo de concessão do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Paranaguá ao TCU. Esse modelo, pioneiro na América Latina, coloca o Paraná na vanguarda e será referência para portos de todo o Brasil. Como deputado federal, é uma honra fazer parte dessa história e ver de perto essa conquista que tornará nosso porto ainda mais acessível para grandes embarcações”, disse Medeiros.
GALHETA
Situado ao sul da Ilha do Mel, o Canal da Galheta é o principal acesso aquaviário ao porto e terminais da Baía de Paranaguá desde a década de 1970, quando a demanda de navios de maior porte exigiu a dragagem do Banco da Galheta e consequente criação do canal.
O escopo da concessão abrangerá as funções de administração portuária, no que tange à gestão das infraestruturas de acesso aquaviário, buscando-se a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aos Portos de Paranaguá e Antonina por meio da concessão.
No Brasil, o serviço é atualmente prestado pelas Autoridades Portuárias e cobrado diretamente dos Armadores, por meio da Tarifa Inframar (ou Tabela I). A concessão não implicará alterações na forma de cobrança com a transferência para a iniciativa privada.
Pioneirismo
De acordo com o Ministério dos Portos e Aeroportos, o primeiro projeto de concessão do canal de acesso portuário do País vai abrir portas para que o modelo possa ser aplicado em outros complexos portuários. Além de Paranaguá, o Governo Federal trabalha para a implementação do projeto nos portos de Santos, em São Paulo, do Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e da Bahia. Há diretrizes previstas também para aplicação da modelagem em Suape, em Pernambuco, e Itaqui, no Maranhão.
