Mais de 16 mil famílias paranaenses de 48 municípios que conviviam há décadas com as incertezas de moraram em uma casa sem registro receberam os títulos de suas propriedades graças à ação do governo Ratinho Junior, que realizou o maior programa de regularização fundiária da história do estado. O objetivo agora é ampliar o programa, batizado de Escritura na Mão, levando o benefício a outras comunidades formadas a partir de ocupações irregulares.
Nos últimos quatro anos, o projeto recebeu investimentos de R$ 13,6 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para legalização dos lotes e entrega das escrituras aos moradores sem qualquer tipo de cobrança. Com isso, famílias que não tinham condições financeiras puderam ter o direito à casa própria reconhecido pelo poder público, além de verem o patrimônio se valorizar e ter acesso a outros serviços públicos.
A iniciativa contou com um trabalho integrado junto aos municípios, que também foram beneficiados a regularização das propriedades. O aumento da arrecadação dos municípios está sendo revertido em obras e melhorias dos serviços públicos para as regiões que passaram pelo processo de regularização.
Segundo Ratinho Junior, a regularização fundiária é uma ação que promove a cidadania da população, em especial dos mais carentes. “São pessoas que moravam há décadas no seu pedaço de terra e não tinham a escritura de propriedade, o que fazia com que o direito delas não fosse reconhecido”, afirma “Com este programa, 16 mil famílias estão sendo contempladas, o que faz desta a maior entrega de títulos da história do Paraná”, completa o governador e candidato à reeleição.
AÇÕES SERÃO APRIMORADAS E AMPLIADAS
O programa é coordenado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), que já enviou ofícios às 399 prefeituras com instruções sobre a nova etapa do programa, que passará por um processo de expansão e aprimoramento para os próximos quatro anos. A mudança mais importante é uma participação mais direta dos municípios.
As prefeituras serão responsáveis diretas pelo mapeamento das áreas prioritárias e cadastramento das famílias que poderão passar pelo processo de regularização. A medida deverá tornar os processos licitatórios mais eficientes, reduzindo custos a necessidade de eventuais revisões contratuais e custos dos projetos.
