O pagamento da taxa de lixo, previsto inicialmente para o dia 25, foi prorrogado para o dia 27 de abril porque houve alteração nos valores a serem cobrados. Com o recálculo feito pela prefeitura, os valores diminuíram.
A taxa de lixo baixou de R$ 3,00 para R$ 2,85 por metro quadrado construído para imóveis residenciais e baixou de R$ 6,00 para R$ 4,00 para imóveis não residenciais.
Houve readequação também para imóveis sem edificação que será de R$ 1,00 por metro quadrado; R$ 1,50 para imóveis religiosos e as bancas, quiosques, barracas, box e similares, estão sujeitos ao pagamento do equivalente a 50% do valor mínimo estipulado para imóveis comerciais.
Por causa do recálculo, surgiram outras dúvidas que poderão ser esclarecidas por meio digital para evitar deslocamentos e facilitar as possíveis alterações.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Maurício Coutinho, será inserido um link no site da prefeitura para tirar três dúvidas.
A primeira delas vai direcionar o contribuinte para esclarecer dúvidas sobre o valor da taxa que está sendo cobrada.
A segunda dúvida está relacionada ao ressarcimento para quem pagou a taxa de lixo juntamente com o IPTU. Para quem pagou a vista, haverá ressarcimento do valor excedente e para quem parcelou, o valor será compensado em parcelas futuras.
E a terceira dúvida será direcionada para empresas que possuem plano de gerenciamento de resíduos e, mesmo assim, receberam a cobrança da taxa. A Lei aprovada confirma que empresas que já têm o plano em execução estão isentas desta taxa.
Taxa de lixo
A alteração no valor da taxa ocorreu porque o Novo Marco Legal do Saneamento Básico determinou que todos os municípios devem instituir a taxa de coleta de lixo sob pena de configurar crime de renúncia de receita. Há ainda uma resolução que determina que os parâmetros de cobrança devem ser adequados e suficientes para a prestação do serviço.
Para se ter uma ideia, o município de Paranaguá arrecadou em 2022 o montante de R$ 6,4 milhões referente a taxa de lixo e há 18 anos que a prefeitura não reajustava a taxa mínima do lixo.
Coleta
A coleta de lixo é executada em mais de 90% da área da cidade. Nas áreas residenciais, a coleta é feita três vezes por semana e na área central a coleta acontece duas vezes por dia em função do volume criado. “Reduzir o número de coleta é inviável e afeta diretamente a qualidade de vida do contribuinte”, reforçou o secretário.
Fonte: Prefeitura de Paranaguá
