No dia 21, foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) a licença prévia para implantação de uma nova faixa de infraestrutura ligando a PR-407 ao bairro Ponta do Poço, em Pontal do Paraná. A construção da estrada e das demais obras relacionadas é tema de debate entre ambientalistas, comerciantes e membros do órgão.
Porém, nesta semana, após duas audiências públicas já realizadas, houve a aprovação apenas da licença prévia. A partir de agora, haverá 50 condicionantes, ou seja, 50 estudos na área de engenharia e meio ambiente, por exemplo, que precisam ser entregues.
Desta forma, a construção da faixa de infraestrutura ainda levará certo tempo para efetivamente sair do papel. A licença para instalação da obra só acontece após todas as condicionantes serem cumpridas. Alguns dos estudos podem demorar meses para ficar prontos.
Segundo o secretário executivo do Colit, Alfredo Paroti, não há prazo para o início da execução das obras.
“O que votamos nesta semana foi a autorização para o início dos estudos. O que não foi devidamente divulgado ainda é que existem 50 condicionantes para que se possa passar para uma nova fase sobre todos os impactos da obra que vão embasar realmente o caminho a ser adotado com o menor impacto ambiental. Enquanto esses estudos não forem entregues, não se derruba nenhuma árvore”, explicou Paroti.
Por outro lado, o desenvolvimento regional que a faixa de infraestrutura pode trazer é um anseio de grande parte dos moradores em Pontal do Paraná.
“Este é um anseio de 90% da população de Pontal. Eu acompanho as dificuldades do litoral e temos também que nos preocupar muito com o lado social, mas, obviamente, dentro desse enfoque para que tenhamos sustentabilidade ambiental”, afirmou Paroti.
De acordo com o membro do Colit, a população de Pontal do Paraná, com as obras, ainda pode receber benefícios no que tange à diminuição dos alagamentos observados no município. Isso porque a rodovia pode ser instalada próxima a um canal que hoje não tem capacidade de vasão. “Pontal sofre com inundações e um dos objetivos do projeto é dragar esse canal para que ele possa dar vasão e todo o resíduo retirado da dragagem servirá como apoio à base da rodovia. Este estudo da dragagem irá beneficiar todo o município”, frisou Alfredo.
PROJETO
O projeto inicial prevê a construção de uma faixa de infraestrutura que abrange ferrovia, gasoduto, rodovia com pista dupla nos dois sentidos, linha de transmissão de energia elétrica, canal de macrodrenagem e dutos de saneamento. A estrada, de 23 km, vai passar a 1 km de distância da atual rodovia para dentro da Mata Atlântica. A ideia é ligar a PR-407 à futura zona portuária de Pontal do Paraná, onde ainda deve ser instalado um porto privado. A primeira etapa da obra custaria R$ 369 milhões para o Governo Estadual.
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Faixa de infraestrutura engloba ferrovia, gasoduto, rodovia, linha de transmissão, canal de macrodrenagem e dutos de saneamento
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, por meio de assessoria de imprensa, destacou que apenas a parte rodoviária, de energia e de drenagem do projeto receberam o aval do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit). O processo segue agora para a Secretaria de Infraestrutura e Logística e para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que está solicitando a licença, para que as demandas do órgão ambiental sejam cumpridas.
