A Paranaguá Saneamento, empresa do Grupo .Iguá, informou que o Poder Judiciário suspendeu a intervenção nas operações da companhia anunciada pela Prefeitura de Paranaguá. A intervenção ocorreu na sexta-feira, 5, após um estudo revelar irregularidades na prestação do serviço pela empresa. Esse material está sob análise do Ministério Público, que irá investigar se houve descumprimento do contrato firmado com a prefeitura.
Entre as irregularidades estão danos ambientais causados pelo despejo de esgoto no Rio Itiberê, a ausência de equipamentos funcionando para tratar o esgoto no município e a cobrança de altas taxas dos moradores.
O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, afirmou em coletiva de imprensa realizada na segunda-feira, 8, que a intervenção é justificada pela dificuldade da Agência Reguladora (Cagepar) conseguir informações para fiscalizar e regular o serviço.
AÇÃO CIVIL EM 2011
A promotora Camila Adami Martins, da 4.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, tem atribuição na área de Patrimônio Público. Segundo ela, com relação ao serviço de tratamento de água e esgoto no município, existe uma ação civil pública contra, na época, a CAB – Águas de Paranaguá, com data de 2011.
“A intenção era que houvesse a anulação do contrato de concessão com a CAB e a encampação pelo município do serviço. Essa ação, atualmente, já foi instruída, e está na fase final para perícia contábil e de engenharia ambiental”, explicou a promotora Camila. As perícias são direcionadas pelo juiz e o MP pode indicar assistentes técnicos.
Em 2017, foi realizado um aditamento da concessão e a CAB passou para Paranaguá Saneamento. “Com esse aditivo foi instaurado um processo administrativo na 4.ª Promotoria de Justiça para acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais. É esse procedimento que vamos verificar agora, se houve descumprimento ou não”, informou a promotora.
ESTUDO TÉCNICO
O estudo encomendado pela prefeitura à empresa Ecotécnica, que aponta as irregularidades, está com o Ministério Público. “O MP vai analisar por meio dos auditores e, na minha promotoria em específico, é com relação ao reequilíbrio financeiro do contrato, se as taxas estão supervalorizadas entre outros”, declarou a promotora. “Se houve a intervenção é porque a prefeitura tem o entendimento de que há irregularidades”, completou Camila.
Além das ações citadas pela promotora, existem outras em andamento relacionadas à área ambiental envolvendo a empresa. A coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), do Ministério Público de Paranaguá, promotora de justiça Priscila da Mata Cavalcante, declarou que irá se manifestar sobre o assunto nos próximos dias.
Em nota, a prefeitura de Paranaguá informou que respeitou todos os procedimentos legais e vai recorrer da decisão do Poder Judiciário.
O QUE DIZ A PARANAGUÁ SANEAMENTO
Com relação às altas tarifas cobradas no município, o presidente da Iguá Saneamento, Gustavo Guimarães, relatou que não é possível comparar a taxa àquelas praticadas em outras regiões do País, pois se trata de realidades diferentes. “A tarifa de saneamento é definida baseada nos contratos estabelecidos, prevendo curvas de investimento, em função de metas que foram compactuadas e que serão entregues. A comparação de uma tarifa de um município com outro não é adequada, porque as realidades são diferentes”, declarou Guimarães.
Quanto ao crime ambiental cogitado pela Prefeitura de Paranaguá, pelo lançamento de esgoto no Rio Itiberê, o presidente da Iguá Saneamento afirmou que ninguém da companhia está autorizado a cometer tais atos.
“Quando uma empresa privada presta este tipo de serviço ela vem para resolver o problema e não para criar problema. Nossa companhia não comete crime ambiental, desconheço esse fato, ninguém da minha companhia está autorizado a fazer isso. Nosso compromisso é fazer um serviço de saneamento melhor do que existe hoje e adequado à população, que precisa de um tratamento de qualidade”, frisou Guimarães.
De acordo com o presidente da Iguá, todos precisam estar empenhados em prestar um serviço de qualidade. “Será que todos os envolvidos estão preocupados com a entrega de um saneamento adequado? A gente não tem que fazer um serviço para a companhia e sim para a população. Esse é o nosso propósito de valor, entregar o melhor saneamento do Brasil”, completou.
Segundo ele, nunca houve dificuldades para obter informações da Paranaguá Saneamento. “Não há dificuldade, nós prestamos todas as informações que estão previstas no contrato. Se o agente regulador em exercício precisar de outras informações, não tenho problema algum em fazer. Inclusive gostaria de fazer porque a empresa preza pela transparência”, reiterou Guimarães.
“O mais importante é que os envolvidos em saneamento na cidade de Paranaguá, a Paranaguá Saneamento, a prefeitura, que é o poder concedente, a Agência Reguladora, precisam convergir. Não temos que ter antagonismo, temos que ter convergência, que é só uma, prestar um serviço de saneamento de alto padrão que a população de Paranaguá merece”, finalizou o presidente da Iguá Saneamento.
