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Infraestrutura

Instituto Água e Terra marca audiência pública sobre obras de Matinhos

Evento on-line será realizado no dia 28 de abril. Fotos: Gilson Abreu / AEN

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Os detalhes do projeto de recuperação da orla de Matinhos, no litoral do Paraná, serão apresentados em audiência pública no dia 28 de abril, às 15 horas. O evento será virtual, atendendo às exigências sanitárias de controle da Covid-19, e a população poderá acompanhar através do link que será divulgado nos próximos dias pelo Instituto Água e Terra (IAT), o qual vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.

A audiência pública cumpre exigências das leis que instituem as normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei Federal n.º 8.666/1993 e Lei Estadual n.º 15.608/2007).

De acordo com o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro, a legislação determina que, para obras que ultrapassam o valor de R$ 150 milhões, é necessário realizar audiência pública. “Ela deve ser marcada com, no mínimo, 10 dias úteis de antecedência de sua realização. A audiência, por sua vez, deve ocorrer com, no mínimo, 15 dias úteis de antecedência da publicação do edital de licitação”, destacou.

A reunião pública é a última etapa para a publicação do processo de licitação de uma obra. O principal objetivo é apresentar o projeto, o edital de licitação, o termo de referência e demais informações pertinentes. “A discussão entre Poder Público e sociedade reforça a transparência no processo de contratação das referidas obras”, completou Scroccaro.

Reunião pública é a última etapa para a publicação do processo de licitação de uma obra

Projeto

O projeto prevê o engordamento da faixa de praia e a implantação de estruturas marítimas, formadas por entrocamento, em uma faixa de cerca de cerca de 6 quilômetros, na Avenida Atlântica e Avenida Beira-Mar.

As intervenções visam ao aumento da faixa de areia, a fim de mitigar os efeitos provocados pela erosão marinha. Estão previstas, ainda, obras para controle de cheias com a execução de 23 quilômetros de galerias pluviais e obras de macrodrenagem, as quais irão diminuir a frequência de alagamentos e enchentes no município.

Além disso, será feita revitalização urbanística da orla marítima em uma extensão de 6,3 quilômetros, compreendendo a implantação de equipamentos urbanos, ciclovia, pista de caminhada, revitalização das ruas e calçadas e paisagismo.

Para obras que ultrapassam o valor de R$ 150 milhões, é necessário realizar audiência pública

Fonte: AEN

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