O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira, 27, o Decreto 8.049/2024 , regulamentando o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente (Feiin). A proposta deste fundo é fomentar projetos de infraestrutura rural e logística a partir de ações focadas no desenvolvimento sustentável do Estado.
O Feiin foi sancionado no último mês de julho, mas ainda precisava ser regulamentado. Com isso, o fundo fica vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e se torna plenamente funcional tanto em termos de captação de recursos quanto no próprio fomento de investimentos sustentáveis em todo o Paraná.
Pelo decreto, o fundo será abastecido por compensações financeiras pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica na Usina de Itaipu, pela exploração de petróleo e gás natural no Paraná, pela exploração de recursos minerais no Estado e dos royalties da exploração de xisto na Unidade de Industrialização do Xisto em São Mateus do Sul.
Esses valores serão geridos por um Conselho Deliberativo coordenado pela Sefa e composto pela Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado, além de titulares da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento; da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística; da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Instituto Água e Terra.
Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o Feiin é uma ferramenta importante para o crescimento do Paraná, potencializando ainda mais os investimentos públicos nas mais variadas regiões.
“É um investimento fundamental para o desenvolvimento econômico e social de todo o Estado”, destaca. “Vamos usar os recursos para investimento nas rodovias, vias rurais, e potencializar a sustentabilidade e meio ambiente”, ressalta.
Como explica Ortigara, a ideia é fazer com que os royalties que até então eram destinados para capitalização do Fundo de Previdência do Estado, sejam usados para beneficiar as próximas gerações de paranaenses.
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“O Fundo de Previdência está equilibrado, então tudo que vier de exploração agora vai para esse fundo, para investir na sua infraestrutura”, afirma o secretário. “Ele representa um investimento fundamental para o desenvolvimento econômico e social de nossa região, e nos permitirá alavancar projetos que trazem benefícios duradouros para a população do Paraná, garantindo um crescimento equilibrado e resiliente para as futuras gerações”.
Fotos: Albari Rosa/Arquivo AEN
Fonte: AEN
