A empresa pública Portos do Paraná foi a primeira, entre as administrações portuárias brasileiras, a obter a autonomia para a gestão dos contratos de exploração de suas áreas. O pedido foi realizado em fevereiro de 2019 e obtido em agosto do mesmo ano. Desde então, nenhum outro porto brasileiro ainda protocolou o pedido de delegação de competência.
Para receber a autonomia do Governo Federal, a administração dos portos passou por um processo de análise e validação, atendendo à portaria 574, de 26 de dezembro de 2018, emitida pelo antigo Ministério dos Transportes.
Segundo informações da Portos do Paraná, a nota recebida foi de 8,5 no Índice de Gestão da Autoridade Portuária (IGAP), que mede indicadores de desempenho para atestar a capacidade de gerência dos portos. São índices financeiros, contábeis, de transparência administrativa, regularidade tributária e trabalhista, além da manutenção dos acessos aquaviários.
“Ainda somos o único porto do Brasil, através dessa portaria, que possibilitou a delegação de competência. Fomos o primeiro porto a protocolar em fevereiro de 2019 e nenhum outro protocolou até hoje. Por isso, é de se destacar mesmo o reconhecimento do Governo Federal, que tratou o porto com seriedade”, frisou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
O que mudou com a delegação de competência
Ele destacou que muita coisa deve mudar devido à autonomia recebida, entre elas a de acelerar o planejamento. “Temos seis áreas para ser licitadas. São processos longos para três terminais de granéis, um de granel líquido, um de carga geral e um de veículo. A gente começa a estruturar os passos burocráticos que é abertura de audiência pública, posteriormente o TCU tem de avaliar e aprovar esse projeto para licitação e só assim conseguimos publicar o edital”, explicou Garcia.
A expectativa é para que os editais sejam publicados neste ano.
“Trabalhamos com a perspectiva de publicar os editais de algumas áreas ao longo desse primeiro semestre e as demais no segundo semestre. Precisamos estruturar essas licitações, são várias que estão com o contrato precário há mais de cinco anos. Isso possibilita o investidor ou a empresa de realizar novos investimentos e nos possibilita cobrar também uma melhor eficiência. A hora que a gente conseguir licitar tudo isso, conseguimos modernizar ainda mais o porto. Sem a delegação, nós entraríamos em uma fila nacional no Governo Federal”, esclareceu Garcia.
Arrendamentos
O arrendamento é um contrato de cessão de uma área, para exploração privada da atividade portuária. De acordo com a Portos do Paraná, a autonomia leva em conta que a administração local está mais próxima das empresas, conhece todas as particularidades da região e conta com estrutura organizacional, física e funcional para gerir, com segurança e competência, a exploração das instalações portuárias. Existe hoje um núcleo específico para cuidar dos arrendamentos, com sistema informatizado de gestão dos contratos e relatórios circunstanciados – o Núcleo de Arrendamentos (Narren).
