OAB Subseção Paranaguá realiza evento sobre Direito Ambiental

Na noite de terça-feira, 28, teve início o evento que marca os 10 anos do Código Florestal e às Áreas de Preservação Permanente em Áreas Urbanas, em Paranaguá. A Comissão de Direito Ambiental da OAB – Subseção Paranaguá, composta pelo presidente Dr. Gabriel Cardoso Galli, a vice-presidente Dra. Carolina Martins Pedrol e a secretária Dra. Amanda Costa Ferreira, promovem o evento sobre Direito Ambiental.

A atividade é em comemoração aos 10 anos do Código Florestal – Lei 12.651/2012. No primeiro dia o palestrante convidado foi o Dr. Marcos Saes, que é advogado, autor do livro “Questões Atuais de Direito Ambiental – uma visão prática”, e um dos maiores especialistas no assunto, com atuação nacional. 

Saes abordou o tema: Mata Atlântica e a Supressão Vegetal. Segundo ele, é importante tratar do assunto diretamente com a população de Paranaguá. “Foi uma noite muito intensa, onde a gente pode conversar sobre os 10 anos do Código Florestal, essa nova normativa para as florestas do nosso país, podemos falar também sobre Mata Atlântica, questões de como planejar empreendimentos para que eles ocorram com sustentabilidade. Quando a gente fala em desenvolvimento sustentável é um tripé: parte social, ambiental e econômica”, destacou o palestrante.

No litoral do Paraná a questão ambiental é amplamente discutida devido à extensa territorial de mata presente na região. Em alguns casos específicos, há alguns entraves que geram a suspensão do andamento dos trabalhos, e em outros casos há o desenvolvimento atrelado ao benefício dos empresários, moradores, visitantes e todos que transitam pelos municípios. “Está na legislação. A atividade portuária é uma atividade tanto na lei da Mata Atlântica quanto no Código Florestal definido como sendo de utilidade pública e este tipo pode intervir nas APP. Deve-se ver a forma como menos impacta esse ecossistema, que é sensível, e por isso é protegido. E quando tiver uma medida que evite esse impacto, como fazer a compensação. Não sou eu que estou dizendo isso, é toda sistemática da legislação brasileira que trabalha neste sentido, então é isso que a gente realmente tem que trazer para as regiões, especialmente aqui Paranaguá”, observou Dr. Marcos Saes.

O vice-prefeito de Paranaguá, José Carlos Borba, participou do evento e destacou a importância de abordar o assunto referente ao meio ambiente. “Muito honrado em ser convidado porque o aprendizado da gente é algo que nunca vamos esquecer na vida, vim aqui para ouvir, aprender e até mesmo ver o que às vezes a gente pode fazer. Meio ambiente e desenvolvimento têm que trabalhar em duas linhas juntas, nunca pode ser separado, porque às vezes o lugar quer se desenvolver, mas o meio ambiente não deixa, e se você juntar os dois e fazer tudo certo, com certeza vai ter desenvolvimento”, comentou.

No dia 29 de junho, o palestrante convidado é o Dr. Raphael Rolim de Moura, que abordará o tema: “Os Desafios das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em Ambientes Urbanos”. Todas as atividades foram realizadas na sede da OAB Subseção de Paranaguá, situada na Rua Xavier da Silva, n.º 136 – Tuiuti. Além disso, uma mesa redonda foi formada por especialistas do tema que falaram sobre: “Os 10 anos do Código Florestal e as Áreas de Preservação Permanente em Áreas Urbanas”.

As palestras foram seguidas de uma mesa redonda, a qual foi composta por diversos especialistas, visando fomentar o debate lúcido e democrático. “Aproveito para agradecer o nosso presidente, José Schuller da Cruz, bem como toda sua diretoria, em especial a Dra. Juliana de Araújo Cabral, diretora de eventos da nossa querida subseção de Paranaguá e Litoral. O apoio deles foi essencial. Além disso, esse evento não seria possível sem todo o trabalho e toda a dedicação da brilhante equipe da nossa Comissão de Direito Ambiental, a quem dedico o integral mérito pelo sucesso desse evento”, agradeceu Dr. Galli.

Os interessados em participar do evento fizeram a doação de alimentos, que posteriormente serão destinados ao Lar dos Idosos Perseverança, em Paranaguá.