Evento que marca os 10 anos do Código Florestal é realizado na sede da OAB Paranaguá

A Comissão de Direito Ambiental da OAB – Subseção Paranaguá, composta pelo presidente Dr. Gabriel Cardoso Galli, a vice-presidente Dra. Carolina Martins Pedrol e a secretária Dra. Amanda Costa Ferreira, promove um evento sobre Direito Ambiental em comemoração aos 10 anos do Código Florestal – Lei 12.651/2012. 

O evento acontece nos dias 28 e 29 de junho, das 19h às 22h, na sede da OAB Subseção de Paranaguá, situada na Rua Xavier da Silva, n.º 136 – Tuiuti, em Paranaguá. De acordo com os organizadores, será uma mesa redonda formada por especialistas do tema que falarão sobre: “Os 10 anos do Código Florestal e às Áreas de Preservação Permanente em Áreas Urbanas”, além de debates com convidados especiais e a presença de autoridades locais.

“O evento será realizado pela OAB-PR Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Paranaguá, em parceria com Comissão de Direito Ambiental desta Subseção, a qual tenho a honra de estar como presidente. O evento possui como temática os 10 anos do Código Florestal (Lei 12.651/2012),  sendo que dois assuntos serão especialmente tratados: primeiro, as alterações legislativas que impactam o tratamento jurídico dado ao bioma Mata Atlântica; segundo, os desafios inerentes às Áreas de Preservação Permanente (“APPs”) urbanas”, destacou o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB – Subseção Paranaguá, Dr. Gabriel Cardoso Galli.

Palestras

No dia 28 de junho, o palestrante, Dr. Marcos Saes, advogado, autor do livro “Questões Atuais de Direito Ambiental – uma visão prática”, e um dos maiores especialistas no assunto, com atuação nacional, abordará o tema: “Mata Atlântica e a Supressão Vegetal”. Já no dia 29 de junho, o palestrante será o Dr. Raphael Rolim de Moura, abordará o tema: “Os Desafios das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em Ambientes Urbanos”.

“As duas palestras estão diretamente vinculadas à realidade de Paranaguá e litoral em geral, visto que o bioma base da nossa região é a Mata Atlântica, a qual possui uma proteção especial dada por lei específica, o que muitas vezes dificulta (ou até mesmo impede) a instalação de novos empreendimentos em nossa região (sejam novas empresas, loteamentos, expansões da área portuária etc.). Além disso, é urgente trazer ao espaço público o debate sobre as APPs urbanas. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que os Municípios podem criar lei própria para disciplinar sobre APPs urbanas. Essa possibilidade abre um leque de oportunidades para que o Poder Público venha a solucionar boa parte dos problemas que os Municípios do nosso litoral enfrentam com ocupações irregulares, mas que já são consolidadas”, comentou Dr. Galli.

O palestrante Dr. Raphael Rolim de Moura, biólogo, professor universitário, especialista em Gestão e Planejamento Ambiental, e autor do livro “Gestão Socioambiental de Resíduos Sólidos: um olhar sobre Curitiba”, com ampla experiência na área de gestão, contou que sua palestra será baseada nas Áreas de Preservação Permanentes a ambientes urbanos. “Esse tema é um dos mais polêmicos, até porque muitas regiões que, em tese, deveriam ter a sua APP respeitada, já estão ocupadas, inclusive por construções grandes como prédios, como fábricas, então hoje a grande discussão no nosso país é como fazer essa adequação. O Código Florestal embora ele traga essa questão da obrigação das Áreas de Preservação Permanente nos ambientes urbanos por essa característica de ter as pessoas já ocupando, a gente tem uma grande dificuldade de fazer essa conciliação entre aquilo que já está ocupado e aquilo que deve ser preservado”, pontuou Moura, reforçando a parceria com a OAB para a construção de alternativas para obtenção da conciliação entre a questão jurídica e a questão ambiental.

Mesa Redonda

As palestras serão seguidas de uma mesa redonda, a qual será composta por diversos especialistas, visando fomentar o debate lúcido e democrático. “Aproveito para agradecer o nosso presidente, José Schuller da Cruz, bem como toda sua diretoria, em especial a Dra. Juliana de Araújo Cabral, diretora de eventos da nossa querida subseção de Paranaguá e Litoral. O apoio deles foi essencial. Além disso, esse evento não seria possível sem todo o trabalho e toda a dedicação da brilhante equipe da nossa Comissão de Direito Ambiental, a quem dedico o integral mérito pelo sucesso desse evento”, agradeceu Dr. Galli.

Convite

O presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB – Subseção Paranaguá, Dr. Gabriel Cardoso Galli, aproveitou para estender o convite a toda à comunidade e, ao mesmo tempo, solicitou a doação de alimentos para serem destinados ao Lar Perseverança, em Paranaguá. “Por fim, refaço o convite para que todos participem do evento: advogadas, advogados, estudantes e comunidade em geral. Lembrando que não é necessário realizar inscrição, bastando que levem um quilo de alimento (açúcar, café, bolacha ou leite), para doação ao Lar dos Idosos Perseverança”, convidou.