Na noite de terça-feira, 5, a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP) realizou em evento em sua sede para os associados. A Dra. Samanta Pineda foi a convidada para palestrar sobre temas de grande importância ao setor produtivo, em especial ao agronegócio e operações portuárias.
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Dra. Samanta Pineda é considerada o maior nome do direito ambiental do país e foi responsável pela elaboração do Código Florestal Brasileiro. Ela foi recepcionada pelo presidente da Aciap, Eloir Martins, e pelo presidente da Câmara Setorial, Eloir Martins Junior, assim como demais associados.
ACIAP
“A Associação Comercial está sendo premiada com a visita da Dra. Samanta, que é uma referência no país e também no exterior, na área do agronegócio, nas lides portuárias, enfim, em tudo que se refere ao meio ambiente, legislação. Então, é um assunto muito relevante para nossa comunidade portuária, que está hoje em peso para ouvir a Dra. Samanta e ouvir as novidades do meio ambiente, enfim, ouvi-la”, disse o presidente Eloir Martins.
O presidente da Câmara Setorial da Aciap, Eloir Martins Junior, destacou a importância do evento e da presença da palestrante em Paranaguá. “É com grande satisfação que nós recebemos hoje a Dra. Samanta e a equipe aqui na nossa casa. É um tema de relevância absoluta para todos os nossos associados, especialmente aos ligados ao setor do agronegócio, aos temas portuários”, disse.
“E é uma oportunidade única para aprofundar conhecimentos daqueles que já têm alguma ligação com o tema do meio ambiente. E não teria ninguém melhor do que hoje no nosso cenário de direito ambiental do que a Dra. Samanta Pineda para falar desses assuntos. Nós temos muita honra de dizer que é uma paranaense e que hoje é um renome nacional, até mesmo internacional”, completou.
ENTREVISTA COM A PALESTRANTE
Samanta Pineda é advogada e consultora graduada pela Faculdade de Direito de Curitiba, especialista em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e com habilitação em coordenação de gestão ambiental pela DGQ da Alemanha.
A Folha do Litoral News realizou uma entrevista com a Dra. Samanta durante sua vinda a Paranaguá, para participar do evento na Aciap. Confira:
Dra. Samanta, o que a motivou a contribuir com a elaboração do Código Florestal Brasileiro, e quais foram os maiores desafios enfrentados durante esse processo?
Samanta Pineda: “Código Florestal, a gente hoje tem orgulho de dizer que é visto como uma das melhores legislações ambientais do mundo, porque guarda dentro das propriedades rurais uma porcentagem de preservação, uma porcentagem de vegetação nativa, mas não foi fácil. Nós tínhamos o Escritório Ambiental em Curitiba, começamos no processo de construção desse código desde 2006 e ele acabou sendo aprovado em 2012, então foi um trabalho em Brasília muito árduo, aprender a fazer política para que a gente pudesse chegar a um fim que fosse essa conciliação entre a produção e o cuidado ambiental. O maior desafio, sem dúvida, foi fazer com que partes aparentemente antagônicas conversassem para chegar a um objetivo comum e a gente conseguiu”.
Como o Código Florestal impacta o setor produtivo, especialmente o agronegócio, no que diz respeito à sustentabilidade e ao cumprimento das normas ambientais?
Samanta Pineda: “Não tenho dúvida de que o Código fez com que o Brasil fosse a agricultura mais sustentável do planeta. Hoje nós produzimos alimento para mais de um bilhão de pessoas, embora sejamos 203 milhões, nós exportamos esse excedente, a maioria aqui pelo Porto de Paranaguá, e o Código Florestal nos deu esse selo, essa chancela de alimento sustentável. Nós temos uma matriz energética limpa, então além de conservar o que a gente produz. A gente percebe nas COPs, nas conferências internacionais, que o Brasil vem sendo respeitado como foco de sustentabilidade na produção de alimentos”.
Com a crescente demanda por exportações agrícolas, como as operações portuárias podem se adequar às exigências ambientais sem comprometer a eficiência logística?
Samanta Pineda: “É um desafio muito grande, nós precisamos olhar para isso como uma oportunidade, porque o mundo exige essas questões ambientais dos produtos e, principalmente, da exportação. Temos lei europeia, do Parlamento Europeu, exigindo critérios ambientais para exportar alimentos, mas nós temos já no Porto de Paranaguá um olhar que é sustentável. Recentemente o Porto foi premiado com questões ESG, então ele olha para essa questão social e para questão ambiental. O que nós precisamos é fazer com que isso vire uma forma organizada de exportar, para que a gente consiga fazer com que o desafio, que pode até às vezes aumentar o preço do frete, teoricamente, vire uma oportunidade para que nós sejamos escolhidos pelos nossos compradores lá fora por sermos um porto mais sustentável”.
O setor produtivo muitas vezes vê a legislação ambiental como um entrave. Como equilibrar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico?
Samanta Pineda: “Aqui no Paraná nós temos vantagens, nós temos uma relação muito transparente, muito próspera com o governo do Estado, então isso que pode ser um desafio para outros estados no Paraná, nós temos a organização do Estado do Paraná, nós temos o Porto e nós temos os produtores que têm uma atuação muito forte. A Federação da Agricultura do Paraná, a própria ACIAP que proporciona capacitação e eu entendo que para nós conciliarmos isso que parece ser antagônico, o caminho é esse, que nós tenhamos todos esses entes trabalhando em conjunto para que a gente consiga atingir esses objetivos”.
No contexto de mudanças climáticas, o Brasil tem um papel estratégico em relação à preservação de seus recursos naturais. Como o Código Florestal contribui para esse compromisso?
Samanta Pineda: “O Código Florestal exige uma porcentagem de vegetação nativa dentro das propriedades rurais que vai de 20% a 35% na parte de campo ou na parte de cerrado da Amazônia e vai a 80% quando é a Amazônia Floresta. Essa contribuição vai desde a preservação dessa vegetação nativa até a questão de olhar as boas práticas como uma forma de produção. O Código fez com que o Brasil tivesse 66% de vegetação nativa, 25% é preservada dentro de áreas particulares, nenhum outro lugar do mundo tem isso. E também a questão dessa sustentabilidade de poder ser olhada de uma forma na produção energética”.
Como a senhora avalia o atual cumprimento da legislação ambiental por parte do setor portuário? Existem áreas que ainda precisam de atenção especial?
Samanta Pineda: “A questão portuária é muito delicada, porque ela envolve riscos de poluição de ar, quando tem tanto a emissão dos navios quanto a emissão das próprias cargas, poluição de solo, pode ter poluição de água, afetar a biodiversidade marinha. Então, por trabalhar em um local tão frágil ambientalmente, realmente precisa de uma atenção especial. E nós podemos melhorar sim, o Brasil precisa olhar com mais carinho para os seus portos. Nós temos que ter uma legislação específica. Embora haja uma Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos em Brasília, nós precisamos olhar para os portos com as suas particularidades e fazer com que haja mais incentivo para medidas sustentáveis nesses portos”.
A legislação ambiental brasileira está alinhada com as práticas de sustentabilidade internacionais. O que ainda precisamos aprimorar?
Samanta Pineda: “Precisamos aprimorar uma lei específica para portos que não temos no Brasil. Precisamos aprovar urgentemente a lei de licenciamento ambiental que está parada no Senado. A gente está esperando isso acontecer. Esperamos que isso aconteça ainda esse ano. Nós íamos votar no Senado a lei de mercado de carbono sistema brasileiro de comércio de emissões. Isso pode colocar o Brasil em outro patamar porque a gente usando o biocombustível, por exemplo, os nossos navios podem ser menos poluentes. Então a gente precisa avançar na questão da legislação que favoreça esses portos, que olhe para esses milhares de quilômetros que nós temos de litoral e possamos fazer com que isso seja um ativo ambiental na mão de quem sabe fazer”.
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Para o futuro, que mudanças na legislação ambiental a senhora considera importantes para atender às necessidades do setor produtivo e preservar o meio ambiente?
Samanta Pineda: “Nós precisamos regionalizar algumas coisas. O setor produtivo tem particularidades, o Brasil é muito grande, então a agricultura que se faz no Rio Grande do Sul não é a mesma que se faz lá no Pará ou no Amapá, enfim. E muito dessa produção toda escoa por um porto ou outro. A gente tem Porto de Santos, Porto de Paranaguá, Porto de Itajaí, que são portos muito próximos que às vezes pegam produção que vem do Mato Grosso. Então nós precisamos olhar para essa questão da legislação com particularidades. O Estado do Paraná tem tentado cuidar dessas particularidades. Infelizmente, a gente precisa explicar isso para o Ministério Público, para alguns ambientalistas que precisam se aproximar desses setores produtivos para entender os nossos desafios e nos ajudar com as soluções. Mas a gente está no bom caminho”.
