O Rio Branco SC deu entrada na aprovação do Ato Trabalhista, na Justiça do Trabalho do Paraná, para parcelar o pagamento de, aproximadamente, 2 milhões em dívidas do clube com seus ex-funcionários.
O acordo prevê um prazo de três anos para a quitação e protege o clube de pedidos de penhoras de receitas, explica o advogado responsável pelo processo, Marcio Suttile, da Suttile & Vaciski advogados Associados, com sede em Curitiba. “No final do ano passado, fomos procurados pela diretoria do Rio Branco para tomar a frente das questões trabalhistas, dos débitos, de uma situação que realmente estava muito crítica. Começamos a desenvolver a elaboração do ato trabalhista, que é a unificação das execuções e o parcelamento delas de uma forma que a empresa consiga quitá-las”, explica o advogado, enfatizando que a situação do clube. “Tivemos acesso a todo o passivo, e é uma situação bastante preocupante. O valor estimado era no total de 1 milhão e novecentos mil reais, o problema que a maioria destes processos já estava em fase de execução, com ordem de penhora de toda a natureza. Penhora de renda, penhora de crédito em nomes de terceiro, penhora de televisão e penhora do próprio estádio, a Estradinha, o que inviabiliza qualquer tipo de administração pelo clube. Foi feito um trabalho para tentar mitigar tudo isso, mas digo que o clube tinha sérias chances de se tornar inviável se nada fosse feito”, completa.
Dr. Marcio Suttile também informa que o clube possuía em torno de 51 processos. “Dez deles conseguimos eliminar antes do ato, porque eram de pequenos valores, diferença de INSS, algumas coisas que puderam ser quitadas antes da elaboração do ato, e restaram 41 ações, que possuíam o valor já mencionado. Entramos em contato com todos os reclamantes, e conversamos sobre a vontade do clube de pagar, mas que era necessária compreensão deles e a condição de um desconto. Obtivemos a compreensão em torno de 50% dos reclamantes, e a dívida que era de 1 milhão e 900 mil reais, foi reduzida para 1 milhão e quatrocentos mil. Hoje se o Rio Branco fosse quitar os processos deveria em torno de 1 milhão e quatrocentos mil reais, e não teria nenhuma ação em execução de passivo trabalhista. Porque está no ato 1 milhão setecentos e um, porque para ter o ato aprovado faz-se necessário jogar as projeções de juros futuro, pois as ações possuem juros. Então projetamos em 36 meses, que elevou o total para 1 milhão e setecentos mil reais. Este é o cenário que temos no clube”, esclarece o advogado, explicando que com o ato trabalhista o clube pode gerir e administrar os valores que possuem de crédito.
Vale destacar que como já havia vários pedidos de penhora, o Estádio Nelson Medrado Dias, a Estradinha, foi oferecida como garantia de pagamento, sendo um dos requisitos para a aprovação do plano. “Você não consegue aprovar o plano de recuperação, sem uma garantia real. Hoje ela se encontra livre de qualquer penhora, por trabalho da diretoria, pois foram realizados os acordos, em um esforço muito grande da diretoria em tornar o Rio Branco viável”, destaca o advogado.
O Rio Branco iniciará pagando parcelas de R$ 20 mil, que terá a correção de 1% mais a taxa Selic, no segundo ano R$ 40 mil, e no terceiro ano sobe para R$ 60 mil em 2023. A expectativa é de que a homologação no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná aconteça até abril. A primeira parcela deverá ser paga no dia 20 de março, e assim sucessivamente. “Com esta aprovação o Rio Branco volta a se viabilizar, mas sabemos que sozinha a diretoria não vai conseguir resolver, se não houver a participação da sociedade, do comerciante, do empresário, e do torcedor, por mais que estamos vivendo um tempo tão difícil com a pandemia da Covid-19, e está difícil para todos, é o que podemos fazer. O momento é este, e o Rio Branco pode sim se tornar viável”, enfatiza Suttile.
O presidente do Conselho Deliberativo do Rio Branco S.C, Itamar Bill, disse que o ato é de extrema importância para o clube. “Como qualquer empresa, precisamos ter uma equalização tanto das receitas como das despesas, para que tenhamos uma vida útil e possamos ter um planejamento real e executar este planejamento. Então chegamos à conclusão de que teríamos a necessidade deste ato para que pudéssemos ter dentro da nossa gestão, ou de uma futura gestão, capacidade de dar ao Rio Branco esta tranquilidade que o trabalho dentro de campo não será destruído pelo trabalho fora de campo. Julgo este ato um fato de extrema importância e uma conquista muito grande para o Rio Branco”, externa Bill, que já estava no planejamento da diretoria desde o início do mandato trabalhando externamente na parte administrativa do clube. “Entedíamos que era um dos fatores principais do nosso trabalho, fazendo todo o levantamento da dívida trabalhista do clube, e partimos para a efetivação do ato trabalhista para que possamos desenvolver o nosso projeto no decorrer do nosso período de mandato”, enfatiza.
Questionado de como cumprir com o compromisso do ato, Itamar Bill, ressaltou a necessidade de planejamento e estabelecimento de parcerias. “Precisamos fazer o planejamento de recursos. Capitações de parceiros para que possamos cumprir este ato. Acredito que tenhamos maior credibilidade, que possamos buscar melhores parceiros colocando esta transparência, e o trabalho realizado pelo nosso corpo jurídico, em prol ao deferimento deste ato. Passamos por uma situação atípica e por dificuldades no mundo inteiro, por conta da pandemia do novo Coronavírus, mas acreditamos muito que isso vai passar, e na hora que retomarmos as nossas vidas dentro da normalidade, o Rio Branco está preparado para captar recursos, bilheteria e cota de TV, e tranquilamente cumprir com estas parcelas. No primeiro momento em que passamos esta situação, eu já fazendo o apelo a todos que tenham uma possibilidade de ajudar-nos no pagamento, seja qual o valor, para que possamos cumprir com esta parcela, é o Rio Branco que estará ganhando. Terá uma vida sólida e uma condição de trabalho bem melhor para que nós possamos efetivar os nossos objetivos e planos para o clube”, externa o presidente do Conselho Deliberativo, conclamando o torcedor e o empresariado a abraçar a causa. “Se todos nos ajudarem iniciamos uma nova fase na história, uma fase de grandeza, de responsabilidade e de conquista. Venha fazer parte deste projeto do Rio Branco”, finaliza Bill.
Com informações da Assessoria do RBSC
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