Com o objetivo de acertar forma legais para que o Rio Branco possa fazer uma prestação de conta pela utilização do Estádio Fernando Charbub Farah, e também para tratar da cessão do estádio para treinamentos e partidas, o prefeito Marcelo Roque recebeu a diretoria do Rio Branco nesta semana.
Todos os jogos dos últimos anos realizados no Gigante do Itiberê deveriam ter 10% do valor arrecadado pela bilheteria, repassados à Secretaria Municipal de Educação (Semedi), respeitando leis municipais e do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), da onde vieram os recursos para construção da praça esportiva.
O valor arrecadado da bilheteria seria investido na educação do Município, mas isso não ocorreu em administrações anteriores, simplesmente porque a cobrança não foi feita. Tudo isso provocou a reprovação das contas municipais do Fundeb em 2016.
Essa situação fez com que a atual administração requeresse os valores devidos. O valor total devido ainda será informado pelo clube, que se comprometeu a prestar contas de todos os débitos, bem como pedir um parcelamento da dívida com o município.
O encontro aconteceu no gabinete do prefeito Marcelo Roque com o presidente do Rio Branco, Thiago Campos, que estava acompanhado do presidente do Conselho Deliberativo, Nilo Barboza e do diretor de futebol, Robert Yoshio. Junto com o Procurador Geral do Município, Luiz Gustavo de Andrade, e com a secretária de Educação e Ensino Integral, Vandecy Silva Dutra, o prefeito acertou formas legais do clube fazer uma prestação de contas pela utilização do estádio Fernando Charbub Farah, pertencente à Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi).
"Sempre fui riobranquista, assim como a minha família. O meu pai, o prefeito Mário Roque, foi presidente do clube, assim como meu irmão, o vereador Marquinhos Roque. Temos enorme apreço pelo Leão da Estradinha, assim como todo o povo parnanguara se identifica com o time. Nossa reunião teve como objetivo estreitar laços da Prefeitura com a diretoria do clube, tudo isso respeitando as normas legais para pagamento das dívidas com a Semedi. A diretoria se mostrou receptiva e respeitosa com a Prefeitura. Este foi um diálogo inicial. Seguindo os preceitos legais pretendemos ceder o Gigante do Itiberê para utilização do Rio Branco em treinamentos e partidas", ressalta o prefeito Marcelo Roque.
O vice-prefeito e secretário municipal de Obras Públicas, Arnaldo Maranhão, destacou o seu carinho pelo Rio Branco e determinou que a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) realize uma vistoria no estádio. "Nosso objetivo é apurar a condição de uso do estádio, fazendo manutenção e melhorias necessárias. Com menos de 45 dias de gestão, a Prefeitura está atuando para regularizar as questões legais do Gigante do Itiberê junto ao Rio Branco, bem como melhorar a condição estrutural desta praça esportiva parnanguara", completa
De acordo com o procurador do Município, Luiz Gustavo de Andrade, para que as contas sejam regularizadas, o clube deverá prestar contas de todos os débitos com a Prefeitura, bem como encontrar maneiras de flexibilizar o pagamento. A não-cobrança destes débitos do clube pela Prefeitura acarreta em ação civil pública contra o prefeito, aos gestores responsáveis e responsabilização do próprio clube. A Prefeitura não pode se negar a receber receita municipal, algo que é proibido por Lei. "O objetivo da nossa administração é sempre estar dentro da Lei e prezamos pelo diálogo com o Rio Branco e transparência com os recursos públicos", completou.
O presidente do Rio Branco, Thiago Campos, destacou que a diretoria riobranquista irá fazer o levantamento das contas. Segundo o presidente, esta é uma dívida que existe há anos, inclusive herdada de outras gestões riobranquistas. "Iremos prestar contas dos últimos cinco anos, com pedido de preescrição dentro da Lei da dívida do período anterior, bem como iremos pedir o parcelamento da dívida", acrescentou, ressaltando que a diretoria do clube sempre preza pela boa fé e transparência.
Estruturação do estádio e futura parceria da Semedi com Rio Branco
De acordo com a secretária municipal de Educação e Ensino Integral, Vandecy Dutra, o estádio em questão tem a sua utilização vinculada à Semedi para a educação pública municipal, havendo a necessidade de justificação e pagamento do uso pelo clube, que é um ente privado. "Apesar disso, estamos estudando formas legais de fazer a relação entre o Rio Branco e Semedi ser positiva para nossos alunos e educação municipal. Queremos elaborar um projeto entre estudantes da rede municipal e o clube, uma escola de futebol exclusiva para as nossas crianças, com uma contrapartida social do Rio Branco. Este é um plano para o futuro que poderá dar bons frutos. A escolinha ocorreria dentro do próprio estádio, com análise de desempenho escolar para inscrição. O fato permitiria o uso do estádio pelo clube sem nenhuma restrição de Lei, algo ainda a ser estudado", completa.
A secretária ainda aproveitou para destacar que o município já deu entrada nos documentos para laudo do Corpo de Bombeiros, com futura realização de limpeza e manutenção da praça esportiva. A Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop) realizará uma vistoria no estádio nas próximas semanas, fazendo reparos no local público, bem com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) realizará a limpeza do espaço.
Secom PMP
Fotos: PMP
