O presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, vereador Adalberto Araújo, participou do programa FL News Tribuna Live, da Folha do Litoral News, e abordou temas relacionados ao funcionamento do Legislativo, fiscalização dos serviços públicos, segurança, transporte coletivo, saneamento, saúde, Plano Diretor e concurso público da Casa de Leis.
Entre os destaques, Adalberto falou sobre o processo de modernização administrativa da Câmara. Segundo ele, servidores vêm participando de capacitações e a estrutura da Casa está sendo adequada às exigências do sistema Prolegis, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. “Estamos satisfeitos porque, até por conta deste investimento que foi feito em pessoal, por conta da reforma administrativa, da reestruturação administrativa que fizemos, muitos tópicos já estão sendo atendidos”, afirmou.
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Novos ônibus e fiscalização do transporte
Sobre os 40 novos ônibus que passaram a integrar a frota do transporte coletivo de Paranaguá, o presidente da Câmara destacou que a renovação representa uma conquista, mas ressaltou que o Legislativo deverá continuar fiscalizando a qualidade do serviço.
Adalberto relembrou que, em 2013, quando iniciou sua trajetória na vida pública, assumiu junto com o então vereador e atual prefeito Adriano Ramos o compromisso de lutar por melhorias no transporte coletivo. “Fizemos um registro lá no terminal de ônibus aqui do centro da cidade, dizendo que lutaríamos por um transporte público de qualidade”, contou.
Segundo ele, a atual frota precisa ser acompanhada permanentemente pelos vereadores. “Cabe aos vereadores exercer o seu papel de fiscalização para verificar se a frota está sendo suficiente, se os itinerários, se as rotas estão sendo suficientes, os horários, justamente para ver se está sendo bem atendido”, afirmou.
Saneamento entra na pauta de fiscalização
Adalberto também comentou o trabalho da Comissão Especial de Inquérito que investigou o contrato de saneamento em Paranaguá. Segundo ele, o relatório final da CEI foi aprovado pelo plenário e encaminhado ao Poder Executivo e a órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas. “Estão sendo confirmadas várias irregularidades, vários descumprimentos contratuais pela empresa Paranaguá Saneamento ao longo dos anos”, afirmou.
O presidente citou problemas relacionados ao fornecimento de água, esgotamento sanitário e investimentos previstos no contrato. “Como cobrar esgoto onde não tem, como fornecer uma água de má qualidade, com aquela turbidez que a população recebe, aquela água naquela cor e não dá para consumir, não dá para lavar roupa”, declarou.
Segundo Adalberto, uma auditoria técnica realizada pela Secretaria de Fiscalização de Contratos também identificou possíveis descumprimentos que podem resultar na rescisão do contrato. “Chegou-se à conclusão de que realmente haviam descumprimentos contratuais que podem e devem resultar na rescisão do contrato”, disse.
CEI DA SAÚDE: Tribunal de Contas transforma investigação em tomada de contas
A Comissão Especial de Inquérito da Saúde, criada pela Câmara para apurar contratos firmados entre o município e a empresa AGP Saúde, também foi um dos principais assuntos da entrevista. Segundo Adalberto Araújo, a CEI foi aprovada por unanimidade e está na fase de oitivas. O presidente da Câmara afirmou que um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado apontou indícios de irregularidades e possível prejuízo superior a R$ 9 milhões relacionados ao contrato firmado na gestão anterior.
“Se trata de um contrato firmado pela Prefeitura de Paranaguá com essa empresa na gestão anterior, que está cheio de irregularidades, aparentemente, irregularidades que já foram apontadas no relatório preliminar pelo próprio Tribunal de Contas do Estado”, afirmou.
Durante a entrevista, Adalberto citou apontamentos que, segundo ele, constam do relatório preliminar, incluindo registros de exames atribuídos a pessoas que já teriam falecido. “Entre as pessoas examinadas estavam ali pessoas mortas, CPF de pessoas mortas, que inclusive os CPFs que aparecem lá no relatório também de Fazenda Rio Grande. A mesma pessoa morta, falecida, teria sido examinada”, declarou.
O vereador também mencionou inconsistências relacionadas aos exames de próstata. “Exames de próstata que são feitos obviamente em pessoas do sexo masculino, tendo sido ali realizadas em pessoas do sexo feminino”, afirmou. Segundo Adalberto, também não teria havido comprovação efetiva da realização de determinadas pesquisas e testagens previstas no contrato. “Não houve a comprovação efetiva da realização das tais pesquisas, não houve comprovação efetiva dessas testagens. Daí que nesse relatório preliminar houve ali um indicativo de cerca de R$ 9 milhões desviados dos cofres públicos na gestão anterior”, disse.
Nova etapa no Tribunal de Contas
Adalberto informou que recebeu uma atualização do Tribunal de Contas indicando que o relatório preliminar foi transformado em uma Tomada de Contas Extraordinária. “O relatório preliminar se transformou numa tomada de contas extraordinária pelo Tribunal de Contas, reconhecendo que há indícios consistentes”, afirmou.
Segundo ele, entre os notificados estão o ex-prefeito Marcelo Roque, a ex-secretária de Saúde, o fiscal do contrato e outras pessoas relacionadas à execução contratual. O presidente da Câmara também afirmou que a CEI tenta ouvir Marcelo Roque para que ele apresente esclarecimentos e documentos relacionados ao contrato. “O próprio ex-prefeito falou que estava tudo certo, que tinha cópia em casa de todos os documentos que comprovariam que os serviços foram prestados e que estava tudo certo, que o valor que foi desembolsado foi realmente executado. Mas ele foi notificado pela comissão de inquérito para apresentar esses documentos e não apresentou nada”, declarou.
Adalberto disse ainda que houve novas tentativas de notificação para que o ex-prefeito prestasse depoimento à comissão. Segundo ele, caso a pessoa não compareça espontaneamente, o regimento da comissão prevê a possibilidade de solicitação de condução coercitiva. “Eu espero que não chegue nesse estágio, porque será constrangedor para todo mundo”, afirmou.
O presidente ressaltou, entretanto, que a CEI não deve realizar pré-julgamentos. “A gente não faz pré-julgamento e aí louvo o trabalho, a isenção dessa comissão especial de inquérito, que tem conduzido de forma absolutamente transparente”, declarou. As oitivas da CEI são transmitidas pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
Concurso público da Câmara
Adalberto também confirmou que a Câmara trabalha para realizar um novo concurso público. Segundo ele, está em andamento o processo para contratação da banca organizadora. A expectativa é de que o edital seja publicado entre 30 e 60 dias após a contratação da instituição responsável pelo concurso. Inicialmente, devem ser abertas cerca de 20 vagas, além de cadastro de reserva. Entre as áreas previstas estão Comunicação Social, Jornalismo, Contabilidade, Direito, Administração, Assistência Administrativa e áreas técnicas, contemplando níveis médio e superior.
“O último concurso público da Câmara Municipal foi feito em 2008. Hoje nós só temos uma contadora, só temos dois advogados e é muito pouco”, afirmou. “É importante essa compreensão da necessidade do preenchimento dessas vagas para melhor fluidez do serviço público na Câmara Municipal”, completou.
