MPPR lança site para enfrentamento ao assédio eleitoral no Paraná

Na sexta-feira, 13, o Ministério Público do Paraná (MPPR) lançou o site da campanha “Assédio Não”, portal que concentra informações orientativas à população e trabalhadores explicando o que é assédio eleitoral, exemplos da prática criminosa, bem como formas de denunciar e de orientar empresas e funcionários quanto ao problema. A campanha é uma realização conjunta entre MPPR junto ao Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, a Procuradoria Regional Eleitoral e a Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná, com apoio da Universidade Federal do Paraná

Segundo a assessoria do Ministério Público, o acesso do site pode ser feito de computadores, tablets ou celulares, pelos endereços www.assedionao.org.br e www.assedionao.org. “O objetivo é prevenir casos de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar ou manipular o voto ou a orientação política, tendo em vista que o voto é individual e secreto, e utilizar o ambiente de trabalho para forçar alguém, mediante violência ou grave ameaça, a escolher determinado candidato ou preferência política pode configurar um ilícito penal, trabalhista e cível”, afirma o MP.

“A cerimônia de lançamento do site ocorreu na Sala Democracia, na sede da OAB Paraná. Na ocasião, representantes da Federação das Indústrias do Paraná e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná, assinaram o apoio das entidades à campanha, com o compromisso de divulgar internamente as informações aos associados”, finaliza o Ministério Público.

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Segundo o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, “é muito importante a união do Ministério Público e de outras instituições para que tenhamos uma eleição cada vez mais limpa e mais justa em nosso país, especialmente aqui no Paraná, e para que o processo eleitoral no Brasil siga sendo exemplo para todo o mundo, pela transparência, por toda a tecnologia empregada e pela confiabilidade nos resultados aferidos”, acrescenta. “O Ministério Público do Paraná está de portas abertas e à disposição da sociedade civil para o recebimento de qualquer informação ou indicativo de risco ou ameaça às eleições deste ano”, afirma Zanicotti.

Como denunciar

Segundo o MPPR, através dos sites, por meio de formulário eletrônico, a população pode comunicar, “por exemplo, situações de assédio de empregador para subordinado em postos de trabalho, bem como outros ilícitos, como suspeitas de uso indevido da estrutura administrativa de Municípios em favor de candidatos, propagando eleitoral irregular, indícios de compra de votos ou abuso de poder econômico por candidatos”. “As demandas recebidas serão triadas pelo MP do Paraná e distribuídas para apuração das instituições competentes, de acordo com a área de atribuição de cada uma”, finaliza.

Com informações do MPPR