Na tarde da quinta-feira, 3, Dr. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna, diretor do Fórum da Comarca de Paranaguá e Juiz de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá, concedeu entrevista na Folha do Litoral News onde abordou sua designação para o Juízo de Garantias nas eleições de 2024 no Núcleo de Garantias I na 5.ª Zona Eleitoral (ZE) de Paranaguá e na 51.ª ZE de Morretes em crimes de maior e menor potencial ofensivo, que inclusive podem acarretar prisão em flagrante, bem como nos sete municípios do litoral especificamente em crimes de maior potencial ofensivo. A designação ocorreu por meio da Portaria da Presidência n.º 374/2024 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Segundo o TRE-PR, o Núcleo de Garantias I terá plantão judiciário no sábado, 5, das 8h às 17h e no dia da eleição, no domingo, 6, das 7h às 17h. É a primeira vez que as eleições terão Juízo das Garantias no Paraná.
“Eu um motivo de muito orgulho, porque, na realidade, o Juiz de Garantias já é previsto, inclusive é uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) também, para que o juiz natural, que é o juiz que vai julgar ao final o processo, o mérito do processo, não tenha que decidir sobre prisões preventivas, medidas cautelares, sobre a questão de investigação, para que não haja, acho que talvez não seja o termo, mas pra que não haja uma contaminação. Então, tem um juiz que atua nessa parte anterior, que é de uma investigação, etc., e tem um juiz que vai julgar o mérito ao final”, explica o Juiz.
Segundo o Dr. Eduardo Vianna, em Paranaguá e no Paraná, o TRE-PR, por meio de um compromisso firmado do seu presidente, Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, instituiu, conforme pedido da ministra Carmen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Juiz de Garantias nas eleições. “Então, realmente, isso ocorre pela primeira vez. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) também está estudando já o que vai ter que fazer, mas pela primeira vez o Paraná vai ter aí o juiz de garantia e custódia. Eu vou estar atuando nessa questão preliminar de investigações, de prisões, etc., no final de semana da eleição, e, claro, a minha atribuição acaba na segunda-feira. Posteriormente a isso, o mérito da demanda fica com o juiz eleitoral efetivo, que é o Dr. Leonardo Lago”, explica.
Abrangência
“O polo do litoral abrange Antonina, Morretes, Guaraqueçaba, Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba, são todas essas cidades, então estaremos atuando na garantia e na custódia em todos esses municípios. Especificamente em Paranaguá e Morretes, tanto crimes de maior quanto de menor potencial ofensivo, e nos demais os crimes de maior potencial ofensivo. Esperamos que a eleição seja tranquila, mas vai dar algum trabalho, são bastante cidades, sabemos que a eleição municipal é um pouco mais acalorada, mas estamos preparados para isso, graças a Deus temos uma estrutura muito boa, os servidores estão participando, os servidores do TJPR que foram designados, assim como o Juiz designado. Por ser a primeira vez, é natural que teremos que aparar alguma aresta, mas é um motivo de muito orgulho que isso saia”, afirma Dr. Vianna.
O magistrado estará de plantão no sábado e no domingo, 6, dia das eleições, no Fórum Eleitoral de Paranaguá. “Quando há uma prisão na eleição é feito um documento pela Polícia, é remetido para nós, o Ministério Público se manifesta, e aí verificamos se deve ou não em um primeiro momento manter preso. Se nós entendemos que há uma chance de que seja mantida a prisão, nós fazemos imediatamente a audiência de custódia que é para verificar a regularidade da prisão, entre outros aspectos, caso contrário, nós liberamos, até que para que não haja a manutenção de ninguém desnecessariamente. O plantão vai ocorrer e provavelmente algumas audiências de prisões no domingo, 6, especialmente final de tarde vão acabar ficando para a segunda-feira, 7, algo normal, pois o prazo para as audiência de custódia é de até 24 horas, mas o plantão vai existir e o Dr. Leonardo, o juiz eleitoral efetivo, vai estar com bastante atribuições verificando as zonas eleitorais, seções, entre outros assuntos”, acrescenta.
Parceria entre TJPR e TRE-PR
Segundo o Dr. Eduardo Vianna, a Justiça Eleitoral, até pela sazonalidade do seu pico, visto que a cada dois anos existem eleições, conta com obviamente uma estrutura menor do que o TJPR. “Então, para efetivar o Juízo de Garantias, foram feitos alguns convênios entre o Tribunal de Justiça do Paraná justamente para possibilitar que nós, enfim, viabilizamos isso. Então foi feito um convênio em várias situações, como eu disse, inclusive com designação dos juízes e servidores, e também alguns sistemas que o Tribunal de Justiça têm, o Tribunal Regional Eleitoral não têm, e veja, não tem porque ter, então se faz esses convênios. Felizmente a relação entre o Tribunal Regional e o Tribunal Regional é extremamente salutar, muito boa. Então foram feitos vários convênios”, frisa.
Eleições pacíficas
O Juiz de Direito ressalta que a expectativa é que as eleições sejam pacíficas em todo o litoral. “Importante lembrar que no dia da eleição a gente não resolve os problemas da cidade, nós não iremos resolver, por exemplo, problemas de tráfico e furtos, nada disso. Temos os olhos voltados para o Direito Eleitoral, claro que as demais áreas a gente também atua. O importante é saber que haverá um grande efetivo de servidores, juízes, que estão atuando no trâmite eleitoral para torná-lo mais democrático, pois o que vale é a vontade da maioria, isso é o que importa”, finaliza o Dr. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna.
