O Aplicativo Pardal é um sistema da Justiça Eleitoral que recebe denúncias sobre diversos tipos de irregularidades durante as campanhas. Os cidadãos podem baixar gratuitamente o aplicativo (para Android e Apple) que encaminha as demandas ao Ministério Público Eleitoral para apuração.
Entre as irregularidades, os eleitores podem denunciar a compra de votos, o uso da máquina pública, o abuso de poder (político ou econômico), o uso indevido de meios de comunicação social, os crimes eleitorais e as propagandas irregulares.
O juiz eleitoral em Paranaguá, Dr. Leonardo Marcelo Mounic Lago, explicou que os cidadãos podem anexar imagens junto ao seu relato perante alguma irregularidade durante a campanha eleitoral.
“A informação chega até a Justiça Eleitoral e podemos exercer o poder de polícia de retirar a propaganda irregular na hora. Na internet, também pode ser retirada, devem ser colocadas imagens, capturas de tela. Se chegar somente um relato, sem muita informação, sem indícios de irregularidades, a denúncia pode ser rejeitada. O ideal é anexar fotos, vídeos etc”, declarou o juiz.
Segundo o TSE, não é mais possível realizar denúncias anônimas. A pessoa necessariamente deverá autenticar sua entrada no aplicativo por meio do e-Título ou do serviço Gov.br.
“É vedada a notícia anônima, a pessoa que está fazendo a denúncia deve se apresentar no aplicativo, para a gente garantir a fidelidade daquilo que é apresentado. Mas, o relato não fica público. Para a Justiça Eleitoral, a pessoa tem que se apresentar, até porque a denúncia caluniosa também é um crime, caso a denúncia seja feita de má fé”, disse o juiz eleitoral.
Ele acrescentou uma informação sobre os comícios, que voltaram a ser permitidos nas Eleições 2024. No entanto, os showmícios permanecem proibidos. “Os artistas podem expressar seu posicionamento durante os shows, o que não pode é atrair o público para um evento do candidato, um show promovendo o nome do candidato”, destacou Dr. Leonardo Lago.
O TSE divulgou, neste ano, as alterações da Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, o incluiu novidades que envolvem a inteligência artificial (IA). Os candidatos e partidos deverão colocar um aviso explícito de que o conteúdo foi gerado por meio de IA. Caso um candidato use deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA), poderá ter o registro ou o mandato cassado, com apuração das responsabilidades conforme disposto no Código Eleitoral.
Informações falsas e que incentivem a desinformação, divulgadas nas redes sociais, também podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal. “É proibido qualquer tipo de manipulação que faz com que as pessoas falem aquilo que não falou, seja a favor ou contra um candidato. Uma coisa é isso ser utilizado pela iniciativa privada, outra coisa é ser utilizado nas eleições, o que é proibido”, evidenciou o juiz.
📲 Clique aqui para seguir o canal da Folha do Litoral News no WhatsApp.
Irregularidades
Na nova versão do aplicativo Pardal são apresentadas as opções de irregularidades. Entre elas, propaganda eleitoral irregular na internet ou outras formas, como:
- – Envio de mensagens;
- – Disparo em massa e telemarketing;
- – Propaganda paga na internet;
- – Alto-falantes e amplificadores de som;
- – Carro de som, minitrio ou trio elétrico;
- – Adesivos em automóveis;
- – Outdoors ou outdoors eletrônicos;
- – Irregularidades no dia da eleição;
- – Distribuição de material gráfico;
- – Vias públicas;
- – Bens particulares;
- – Emissoras de rádio e TV;
- – Comícios/showmícios e aparelhagem de som fixa;
- – Candidatos e candidatas que sejam artistas (cantores, atores, apresentadores;
- – Comissão de informações obrigatórias;
- – Bens públicos;
- – Confecção, utilização ou distribuição de brinde;
- – Outras irregularidades.
Mais de 14 mil denúncias
Com o início da propaganda eleitoral no dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal Móvel também foi disponibilizado para o recebimento de denúncias. Após dez dias em funcionamento, já foram recebidos mais de 14 mil relatos de propaganda eleitoral irregular.
Com base em informações divulgadas pelo TSE, até as 18h de segunda-feira, 26, os Estados com os maiores números de denúncias foram São Paulo (2.820), Minas Gerais (1.559), Pernambuco (1.556) e Rio Grande do Sul (1.233). Aproximadamente metade das denúncias é relativa ao cargo de vereador.
Com informações do TSE
