O aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, continua sendo uma importante ferramenta para o eleitorado brasileiro denunciar irregularidades durante o período eleitoral. No Paraná, até a tarde do último dia 30 de setembro, às 13h30, o sistema havia registrado 5.392 denúncias, sendo que a maioria delas está relacionada à disputa pelo cargo de vereador, com mais de 3.490 solicitações de apuração. Já na campanha para prefeito, foram 1.089 denúncias registradas. Partidos, coligações e federações também foram alvos de 769 solicitações de providências.
A ferramenta digital permite que os eleitores denunciem irregularidades observadas durante o processo eleitoral, como propaganda irregular, uso indevido de bens públicos ou particulares, entre outras infrações. As denúncias feitas são encaminhadas diretamente ao juiz eleitoral competente, que tem a responsabilidade de investigar e tomar as providências necessárias para coibir eventuais práticas ilícitas.
Pardal nas eleições
O aplicativo Pardal desempenha um papel fundamental no combate às irregularidades eleitorais. Antes de formalizar uma denúncia, o eleitor é informado sobre o que constitui uma propaganda eleitoral irregular. Isso garante que as denúncias feitas atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral. A partir daí, os usuários podem avaliar se o caso que desejam relatar preenche os critérios de uma infração.
Os números das denúncias no estado do Paraná revelam o engajamento do eleitor na fiscalização do processo eleitoral.
As irregularidades mais comuns relatadas estão relacionadas ao uso da internet, com 1.052 denúncias (24% do total).
Em seguida, estão os casos envolvendo banners, cartazes e faixas, que somaram 861 denúncias (19%).
O uso irregular de bens públicos, com 684 denúncias (15%), e de bens particulares, com 513 (12%), também aparecem entre as principais queixas.
Além dessas, foram relatadas outras infrações, como a confecção, utilização ou distribuição de brindes, a omissão de informações obrigatórias em materiais de campanha, e o uso indevido de veículos de comunicação, como rádio e televisão, na veiculação de propaganda eleitoral. O uso de som alto, através de alto-falantes e amplificadores, também foi alvo de reclamações dos eleitores.
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Denúncias no litoral
Na região do litoral paranaense, o município de Paranaguá registrou o maior número de denúncias, com um total de 40 até o momento. Em seguida, aparecem Guaratuba, com 8 denúncias, Matinhos, com 7, e Morretes e Pontal do Paraná, com 3 denúncias cada. Antonina teve apenas 2 denúncias registradas até o final de setembro.
Com a proximidade das eleições municipais, a tendência é que o número de denúncias aumente, à medida que as campanhas se intensificam.
A Justiça Eleitoral reforça a importância da participação do eleitor na fiscalização, incentivando o uso do aplicativo Pardal para reportar qualquer irregularidade observada durante o período de campanha.
O combate às infrações eleitorais é um esforço conjunto entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, e o Pardal se consolida como uma ferramenta essencial para assegurar um processo eleitoral transparente e justo.
Outros tipos de denúncia
É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Dentro do app, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.
Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.
