O Juízo da 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou na noite de terça-feira, 8, a suspensão temporária da consulta à comunidade escolar para a escolha dos diretores da rede estadual de educação, que seria realizada na quarta-feira, 9, pela Secretaria Estadual de Educação.
Litoral
A Chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE), o qual abrange os sete municípios do litoral, Clarice Ubessi, comentou sobre a atual situação da consulta. “O governo do Estado acatou a liminar previamente concedida, a qual prevê o cancelamento do processo de consulta em todos os colégios estaduais. Estamos aguardando maiores informações”, explica Clarice, informando que no litoral 47 escolas passariam por esse processo de consulta à comunidade escolar.
Decisão Liminar
A liminar expedida atende a pedido do Ministério Público do Paraná, feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba. Em caso de descumprimento da medida judicial, foi definida a aplicação de multa diária de R$ 30 mil.
A ação do MPPR foi proposta considerando o atual estágio da pandemia de Covid-19 no Estado, com aumento de casos e óbitos causados pela doença e capacidade de atendimento da rede de saúde próxima ao limite, tanto na rede pública quanto na particular (mais de 90% em algumas regiões).
Ao deferir o pedido, a Justiça destacou que “a consulta deverá atingir 80% das escolas estaduais, com movimentação e aglomeração de mais de 800 mil pessoas”, o que afronta o próprio decreto editado pelo Governo do Estado (Decreto 6.294/2020), que proíbe eventos presenciais que reúnam mais de 10 pessoas.
A liminar dispõe, ainda, que nova data para a consulta seja definida somente quando houver indicativos seguros de controle da pandemia no Estado.
Nota da SEED-PR
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná manifestou-se sobre a suspensão da eleição de diretores de escolas. Confira:
“A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte suspendeu a eleição dos diretores de escolas estaduais, programadas para esta quarta-feira, 9, acatando decisão liminar expedida pela 5.ª Vara da fazenda Pública, em Curitiba. A Seed respeita a decisão da 5.ª Vara, mas destaca que planejou as eleições com o maior cuidado e zelo, obedecendo ao protocolo de segurança contra a Covid-19 da Secretaria de Estado da Saúde, com distribuição para todas as escolas de álcool em gel, máscaras, face shields, entre outros equipamentos”.
Com informações SEED-PR/MPPR
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