Casos de racismo contra crianças e adolescentes em escolas de São Paulo e Brasília repercutiram recentemente no País. Em resposta a esses fatos, o Ministério da Educação (MEC) divulgou, na última semana, que vai apresentar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas. Os editais com as propostas devem ser publicados nos próximos meses e poderão ser aplicados em todas as instituições de ensino do País, públicas e privadas.
Uma das ocorrências que despertaram a atenção e causaram indignação na sociedade, foi a do dia 3 de abril, em Brasília, quando alunos de uma escola foram hostilizados com xingamentos racistas por alunos de outra escola durante uma partida de futsal. Outro fato recente foi o que envolveu a atriz Samara Felippo, que registrou boletim de ocorrência eletrônico após sua filha, de 14 anos, ter sido vítima de racismo em uma escola de alto padrão em São Paulo.
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Encaminhamento dos casos
Diante de tais casos de repercussão nacional, a Secretaria Municipal de Educação de Paranaguá (Semedi) e o Núcleo Regional de Educação de Paranaguá falaram se há relatos de racismo nas escolas da cidade, de como as denúncias são encaminhadas e se há projetos que visam conscientizar os estudantes a respeito do tema.
De acordo com a Semedi, quando a escola reporta casos de alunos que passaram por situações de bullying, injúria racial ou racismo, os estudantes envolvidos são direcionados aos pedagogos orientadores educacionais para que sejam orientados e mediado o conflito.
“Na sequência, caso se faça necessário, são acionadas as famílias dos envolvidos para que em reunião seja resolvida a ocorrência. Se isso não acontecer, será encaminhado ao Conselho Tutelar para as devidas providências. Destaca-se que nas instituições de ensino da Rede Municipal são desenvolvidos projetos preventivos e ações relacionadas as pautas raciais”, explicou a Semedi.
O Núcleo Regional de Educação (NRE) de Paranaguá afirmou que todas as situações de violência contra crianças e adolescentes carregam especificidades, urgências e emergências, sendo necessária ação rápida para minimizar os danos e proteger os envolvidos.
“É importante garantir que todos da escola saibam o que fazer para identificar, agir, encaminhar e notificar as situações de violência, cuidando para não expor e revitimizar os estudantes”, declarou o NRE.
Na Rede Estadual de Ensino, o Núcleo destacou que o encaminhamento dos casos de racismo nas escolas se dá pelo acolhimento da vítima, notificação dos pais, acionamento do BPEC (Batalhão Patrulha Escolar Comunitária) ou a Polícia Militar local e comunicação para a ouvidoria do NRE. Após a ocorrência, o protocolo indicado inclui, entre outras ações, prezar e promover o respeito à pluralidade étnica que compõem a comunidade escolar, buscar o autoconhecimento e conversar constantemente com os responsáveis acerca da rotina escolar.
Combate ao racismo
O NRE acrescenta que a escola não pode seguir conformando o apagamento de algumas identidades raciais em detrimento de outras, tendo em vista a diversidade do País. “Em que pese a presença ou não de estudantes e profissionais negras/negros nas instituições de ensino, salienta-se que as reflexões sobre questões raciais continuam sendo uma urgência coletiva, visto os índices ainda altos de violência contra a população negra, especialmente no ambiente escolar”, divulgou o Núcleo.
Nesse sentido, não se trata de um tema a ser discutido somente pelas pessoas atingidas. “Mas por todo o componente social brasileiro interessado em construir, junto à escola, um ambiente de convívio humanizado dentro e fora do espaço educacional”, disse o NRE.
Como prevenir o racismo nas escolas
O chefe da Divisão do Período Integral da Semedi, Denni Capetta, contou sobre o trabalho realizado nas escolas municipais de Paranaguá visando o patrimônio material e imaterial de Paranaguá, como uma forma de valorizar a história e a cultura afro-brasileira.
“A partir disso, dividimos nas nossas oficinas o patrimônio material, o imaterial, ambiental e também étnico. Frisamos e valorizamos muito questões relacionadas a cultura afro-brasileira e africana e também as questões indígenas, pautados sempre pelas leis que falam desse ensino”, explicou Denni.
Segundo ele, o conteúdo é trabalhado o ano todo, com formação também para os professores e pedagogos com temas relacionados ao patrimônio negro e indígena. Em novembro, é realizada a Feira do Patrimônio Negro.
“Temos outra ação que é a produção de material didático voltado para o ensino da historia africana, afro-brasileira e indígena. Produzimos ilustrações, textos, poemas, que são músicas transformadas em Rap, fandango. Temos ainda as músicas gravadas em estúdio que trazem a temática negra para dentro da sala de aula”, disse Denni.
Foto: Arquivo/Semedi
Um livro foi lançado em 2023 sobre a história do negro parnanguara. “O nome do livro é Trajeto Negro em Paranaguá, pelo qual apresentamos as contribuições dos negros para a nossa cidade, as construções feitas por eles, a herança cultural que trazem e os principais personagens históricos. Nós temos também um mapa do centro histórico da cidade, com a prática de tirar essas crianças das escolas e levá-las para vivenciarem in loco esses espaços relacionados com a cultura negra. Nós devolvemos o protagonismo para eles”, acrescentou Denni.
Ele acredita que, desta forma, através do conhecimento da cultura negra e sua importância em Paranaguá, toda a história é valorizada.
“Temos esse compromisso de que a educação seja sempre voltada para todos, para os negros, para os indígenas, também sobre a pauta da inclusão, todo esse material que nós produzimos é disponibilizado para os professores também em Libras. São produzidos sinais junto aos alunos da Escola Nydia Moreira Garcêz (escola para surdos), que antes não existiam, relacionadas ao patrimônio da cidade no geral. Esses são os alicerces da educação patrimonial que pensamos no município, para considerar o patrimônio material, imaterial, com tudo que vem da nossa produção cultural, o espaço que vivemos e a questão étnica”, finalizou Denni.
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O que diz a lei
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Desta forma, a escola deve ser local de proteção, contribuindo para romper o ciclo da violência.
Além disso, o ECA diz que: “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”, pois são seres humanos em processo de desenvolvimento cognitivo, físico e emocional, e que não devem ser expostos a fatores internos e externos, no ambiente escolar e fora dele, que se configurem como manifestações de violências e violações de direito.
